O Partido Comunista Português (PCP) foi formalmente fundado no dia 6/3/1921 numa assembleia realizada na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa, constituída por militantes oriundos do anarco-sindicalismo e por sindicalistas revolucionários.
Em Setembro de 1919 tinha sido fundada a Federação Maximalista Portuguesa constituída sobretudo por sindicalistas.
Nestes anos foi também constituída Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma central operária de tendência anarco- sindicalista.
Este período caracterizou-se por uma grande instabilidade económica, política e social nos planos nacional e internacional.
Tinha sido a I Grande Guerra de 1914/1918, a pandemia da gripe espanhola que constituiu, segundo alguns autores, o maior desastre demográfico do século XX, e que a grande maioria dos cálculos aponta para 60 milhões de mortos, bem como o aumento generalizado do desemprego.
Em 1917 tinha acontecido a revolução russa com grande impacto em amplos sectores de trabalhadores e que suscitava uma crescente simpatia em todo o mundo.
Naturalmente que quer a Federação Maximalista Portuguesa, a CGT e depois o PCP, foram constituídos sob a influência da revolução russa.
O contínuo agravamento das condições de vida, as crescentes limitações ao exercício da atividade sindical e a preocupante diminuição das liberdades democráticas criaram as condições objetivas para o descontentamento político e social e para uma radicalização dos movimentos sociais.
Em 1920/1921 deu-se uma forte recessão económica a nível internacional.
Independentemente das naturais e inevitáveis influências de experiências de outros países, os factos mostram que a fundação do PCP deveu-se a um movimento autónomo de trabalhadores e dirigentes sindicais que, em função da análise concreta da situação então existente no nosso país, tomaram essa histórica decisão, e não devido a qualquer ação da Internacional Comunista em criar aqui uma secção sua como aconteceu noutros países.
Em 28/5/1926 foi realizado um golpe de Estado militar que abriu as portas à posterior implantação do regime fascista.
Durante 48 anos, com uma feroz ditadura no nosso país, o PCP manteve ininterrupta a sua atividade apesar da profunda clandestinidade em que os seus membros foram obrigados a viver.
Muitos dos seus militantes foram presos, torturados e assassinados.
Mas uma das explicações fundamentais para manter a continuidade da sua atividade, apesar das brutais condições de repressão e violência políticas, foi a sua enorme capacidade para adaptar a sua organização à conjuntura política nacional e internacional, bem como a habilidade política em recuperar rapidamente a organização a cada golpe da polícia política (PIDE) e do regime como um todo.
Durante esses 48 anos, sucederam-se inúmeros exemplos de militantes que foram autênticos heróis pela sua elevada coragem e abnegação na defesa dos ideais da democracia e da liberdade.
Nessa altura, em muitos casos esses militantes abdicaram de uma vida social e de constituírem família, para viverem numa profunda clandestinidade,
Quando aconteceu o 25 de Abril de 1974, os então 36 membros do comité central já somavam 308 anos de prisão e de torturas.
O PCP, apesar dessa repressão feroz conseguiu sempre adaptar os seus métodos organizativos e estabelecer “pontes” permanentes com outros setores democráticos em plataformas de convergência no combate ao regime ditatorial.
Deste modo, o PCP conseguiu dinamizar muitas lutas por melhores condições de vida e de trabalho em todo o país, articulando-as com crescente intensidade contra o fascismo no poder.
Em vários momentos, houve discussões amplas no seu órgão dirigente e uma assinalável capacidade de autocrítica em analisar as falhas do trabalho realizado, mesmo em condições de profunda clandestinidade.
É assim que a análise então efetuada numa reunião, naturalmente clandestina, do então comité central, realizada em março de 1961, definiu que o período de 1956/1959 tinha constituído um “desvio de direita” e de sentido oportunista na intervenção do PCP, ao acalentar ilusões da desagregação do regime fascista por si só.
Após a restauração da democracia em 25 de Abril de 1974, o PCP conheceu um impetuoso crescimento do número dos seus militantes e uma rápida implantação em todo o território nacional e nos círculos da emigração.
A histórica ligação ao mundo do trabalho foi amplamente aprofundada e a atividade sindical tornou-se um fator decisivo em diversas situações na defesa e consolidação do novo regime democrático.
Nos primeiros anos do regime democrático, a expansão organizativa do PCP exigiu a contratação de múltiplos funcionários políticos que assumiram as funções de dinamização da intervenção partidária nas várias áreas da vida nacional.
Existiram inúmeros casos de cidadãos que, imbuídos do entusiasmo subsequente à restauração da democracia, às novas possibilidades que se abriam para a transformação da nossa sociedade e à concretização de muitas conquistas sociais num país que era tão atrasado e tão pobre, optaram por aceitar os convites para entrarem para funcionários do PCP, abandonando em muitos casos empregos estáveis e mais bem remunerados.
O PCP adquiriu um peso eleitoral importante e foi influenciando decisivamente muitas das políticas setoriais e nacionais.
No plano autárquico, o PCP desenvolveu um modelo de gestão centrado na resolução das necessidades mais elementares das populações, como o saneamento básico, a rede de água canalizada e a eletrificação dos diferentes povoados.
Esse modelo adquiriu um enorme prestígio nas populações e foi funcionando como inspiração para outras forças político-partidárias.
Como era inevitável num processo político após 48 anos de ditadura, assistiu-se a sucessivos períodos conturbados e a uma encarniçada luta político-ideológica.
Uma das “cassetes” mais utilizadas contra o PCP foi que pretendia instaurar uma ditadura comunista no nosso país, mas os seus claros objetivos foram instaurar um clima de medo entre muitos setores da população portuguesa e, no fundo, apelar a potências estrangeiras para se imiscuírem nos nossos assuntos internos.
Quem utilizava esta arma de ataque sabia perfeitamente que essa questão nunca tinha estado presente na ação política do PCP, tanto mais que a sua direção política nem sequer colocou alguma vez a reivindicação de que o nosso país saísse da NATO. Ora, estando na NATO era impossível qualquer aventura no sentido da instauração de uma ditadura comunista.
Aquilo que, de facto, consistiu o eixo central da intervenção e mobilização do PCP foi o rápido desenvolvimento e aprofundamento das políticas sociais que fossem superando os inúmeros problemas e desigualdades extremas nos planos sociais e económicos.
O razoável peso eleitoral do PCP permitiu-lhe desempenhar um papel decisivo em importantes batalhas políticas, como, por exemplo, nas eleições presidenciais em que o general Ramalho Eanes derrotou Soares Carneiro, em que Mário Soares derrotou Freitas do Amaral e em que Jorge Sampaio derrotou Cavaco Silva.
Nessas eleições, a então direção do PCP demonstrou uma enorme lucidez de análise da situação política e das ameaças para aspetos essenciais do próprio regime democrático, estabelecendo uma convergência dinâmica no debate político e nos apelos ao voto com outros setores democráticos, sem preconceitos cristalizados e sem levantar obstáculos intransponíveis.
Entretanto, o rápido desenvolvimento do neoliberalismo no plano internacional e o crescimento das suas políticas contra os direitos sociais e a própria democraticidade do sistema político, a par de um declínio da influência política e do peso eleitoral do PCP a partir de meados da década de 1990, começou a fazer soar “campainhas” em muitos militantes.
É assim que se explica, na minha opinião, que o então comité central, na sua reunião de 15/2/1998, tenha aprovado um documento que ficou conhecido como o “Novo Impulso” e cujo título completo era “Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política do Partido “.
Nesse documento, chamaram, desde logo, a atenção diversas propostas como: o aprofundamento da democracia interna; o alargamento da assunção de responsabilidades dirigentes de militantes não funcionários; assembleias de organização amplamente participadas, realizando-se sem formalismos e constituindo-se como espaços abertos de reflexão, debate e tomada de decisões; possibilidade da escolha/ eleição do/a camarada que vai coordenar e dinamizar o funcionamento do coletivo no quadro dos princípios estatutários; para um reposicionamento crítico das células; disponibilidade de abertura e de empenho do PCP para participar num alargado e genuíno processo de diálogo e debate à esquerda, suscetível de estabelecer pontes e de construir convergências; processo esse respeitador da pluralidade das expressões e das diferenças.
Estas abordagens suscitaram, de imediato, temores nos setores de funcionários políticos enquistados no aparelho burocrático do PCP.
Passado pouco tempo da aprovação deste documento foi desencadeada internamente uma violenta campanha para o seu descrédito, atribuindo-lhe objetivos caluniosos de pretender colocar em causa a essência comunista do PCP e de o conduzir a um processo de “social-democratização”.
Nos meses anteriores à realização do XVI Congresso, realizado de 8 a 10 de Dezembro de 2000, o debate interno tornou-se bastante agudizado e as fraturas entre visões políticas diferentes em como inverter um declínio que se acentuava progressivamente e que a gestão partidária monocórdica de Carlos Carvalhas só estava a facilitar.
Este congresso marcou o início daquilo a que alguns historiadores virão mais tarde a caracterizar com a deriva sectária e esquerdista do PCP.
Nesses meses de discussão preparatória do congresso, as questões abordadas em várias das reuniões em que participei, colocavam já em evidência que alguns setores dirigentes tinham uma visão imobilista da realidade envolvente e sem qualquer perspetiva de como enfrentar uma situação em constante mudança e que ia “encostando à parede” o PCP com uma crescente pressão.
Esses setores argumentavam e que este movimento interno crítico quanto ao rumo que estava a ser imprimido pela direção política, estava a fazer o jogo da reação, que as suas posições pretendiam destruir o PCP e a sua ideologia comunista para o colocar ao serviço do PS e que era preferível uma redução do peso eleitoral do PCP do que ele ser descaracterizado na sua matriz comunista.
Durante o ano de 2001, e uma vez consumada, nesse congresso, a liquidação desse documento do Novo Impulso, começou um processo de purga interno contra todos aqueles que lhe tinham manifestado apoio ativo e que tinham defendido uma maior abertura à sociedade e de maior democraticidade de toda a organização partidária.
Muitos funcionários saíram e outros foram ”convidados” a sair, enquanto que a alguns destacados dirigentes foram instaurados processos disciplinares com vista a expulsá-los, com acusações miseráveis e sem qualquer demonstração de factos concretos.
Importa lembrar os casos, por exemplo, de Carlos Brito, Carlos Luís Figueira, Edgar Correia e João Amaral.
Nesse ano, numa reunião do comité central, um amigo meu deu-se ao trabalho de contar entre os seus 180 membros quem não era funcionário e os dedos das mãos chegavam para contá-los.
Se a tendência maioritária anterior já era essa, com o XVI congresso foi aplicada uma completa hegemonização desse órgão dirigente por parte dos funcionários políticos do aparelho para não voltarem a passar por sobressaltos como tinha acontecido com o Novo Impulso.
(continua)…
Mário Jorge Neves
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