Há dias que marcantes, há sessões parlamentares históricas e há intervenções que deveriam envergonhar quem as faz. No caso de André Ventura, só envergonham e só enojam quem as ouve.
Hoje, 2 de abril de 2026, a Assembleia da República reuniu em sessão solene para assinalar os cinquenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa. Cinquenta anos de um texto que, com todas as suas imperfeições, com todas as revisões que sofreu e que ainda virão, é o pilar sobre o qual assenta a democracia portuguesa. O documento que pôs fim a décadas de obscurantismo, de repressão e de silêncio imposto pela bota da ditadura.
A sala estava cheia de história. A Assembleia Constituinte, ou o que dela restou, os noventa e cinco deputados que a compuseram e que ainda caminham por este mundo, foi convidada a estar presente. Homens e mulheres que, em 1976, tiveram a coragem e a responsabilidade de construir, do zero, a arquitectura jurídica de uma democracia que havia acabado de nascer às custas de muito sangue e de muita esperança. Estavam ali, nas galerias, como testemunhas vivas do milagre imperfeito que é este país livre. Havia fado, havia o exemplar original da Constituição numa vitrina, como relíquia sagrada de uma liturgia cívica, havia emoção legítima. António José Seguro encerrou a sessão com palavras que chegaram ao essencial: “A frustração que se sente não é da Constituição, é do seu incumprimento.” E havia Ventura.
O Homem que veio conspurcar a festa
André Ventura não veio comemorar. Ventura nunca vem comemorar. Ventura vem sempre fazer o mesmo, contaminar, dividir, semear ressentimento e cobrir de lodo o que quer que seja que os outros prezem.
Na sua intervenção, o líder do Chega não hesitou em aproveitar a solenidade da data para lançar acusações aos deputados da Constituinte ali presentes, acusando-os de terem “patrocinado grupos terroristas que cometeram assassinatos”. Falou das FP-25, de cidadãos presos sem mandado, de atentados com mortes de civis, tudo com o tom de quem revela verdades incómodas que o sistema teria silenciado durante meio século.
Já que Ventura falou de presos sem mandado, ficam aqui dois números para contextualizar. Durante os quarenta e oito anos do Estado Novo, a ditadura que a Constituição veio sepultar, passaram pelas prisões políticas portuguesas pelo menos trinta mil cidadãos. Presos pela PIDE, torturados no Tarrafal, silenciados por décadas. No período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, o COPCON prendeu algumas centenas a alguns milhares de pessoas, os números mais inflacionados da direita falam em quatro mil, ao longo de todo o PREC, por períodos de dias a meses, sem torturas sistematizadas, sem câmaras de isolamento, sem o aparelho permanente de terror que o Estado Novo aperfeiçoou durante meio século. A comparação é, ela própria, uma falsificação. Mas Ventura não veio aqui fazer história. Veio fazer política.
Os constituintes ouviram. Depois, vários deles, entre os quais Helena Roseta e Jerónimo de Sousa, ergueram-se e abandonaram as galerias em sinal de protesto. Não saíram por não aguentarem a verdade, como Ventura, com a sua habitual arrogância, se apressou a proclamar: “Não adianta saírem porque a verdade vai continuar a ser dita da mesma forma.” Saíram porque se sentiram insultados. Com razão.
A Hipocrisia com Maiúscula
Aqui chegamos ao ponto que realmente importa, ao ponto que a maioria da comunicação social referirá apenas de passagem ou não referirá de todo, e que é, no entanto, o coração podre desta história.
André Ventura acusou os deputados constituintes de cumplicidade com o terror de esquerda. Fê-lo no dia em que a democracia celebrava o seu documento fundador. Fê-lo na presença das pessoas que construíram essa democracia. Fê-lo com a desfaçatez característica de quem nunca reconheceu um limite que não fosse o da sua própria conveniência.
Mas Ventura guardou um silêncio ensurdecedor sobre o MDLP, o Movimento Democrático de Libertação de Portugal. Para quem não sabe, ou para quem o aparato de normalização política fez esquecer, o MDLP foi uma organização terrorista responsável, entre maio e novembro de 1975, por 566 acções violentas, 123 assaltos a edifícios, 116 atentados com bombas, 31incêndios criminosos, 8 ataques a tiro, mortes. Mortes de pessoas com nome, como Rosinda Teixeira, como o padre Max, como a jovem Maria de Lurdes. E quem é o ideólogo do Chega? Quem é a figura que o partido de Ventura elegeu para a vice-presidência da Assembleia da República, com o precioso apoio de deputados do PSD, diga-se, com cento e vinte e nove votos a favor? Diogo Pacheco de Amorim.
O mesmo Diogo Pacheco de Amorim que esteve no sector político do MDLP. O mesmo movimento coordenado pelo general Spínola. O mesmo movimento que lançou bombas, que assaltou sedes de partidos, que matou. Está claro? O homem que hoje ocupa a vice-presidência do Parlamento português, foi membro de uma organização responsável por centenas de actos terroristas no período pós-revolucionário. O seu camarada de partido foi hoje ao Parlamento acusar os deputados constituintes de cumplicidade com o terror.
Já que Ventura invocou a amnistia como argumento, convém lembrar que os membros do MDLP também beneficiaram de perdões, individuais, concedidos ao longo dos anos, caso a caso, a condenados por crimes de sangue. Ramiro Moreira, por exemplo, foi operacional do MDLP, condenado a vinte anos de prisão por crimes de sangue, foi indultado por Cavaco Silva em 1991. A justiça passou por cima de tudo, mas mais do que o mecanismo jurídico, há uma diferença que Ventura não pode ignorar, embora finja que ignora, que é bem diferente. As FP-25 actuaram nos anos oitenta, já em plena democracia consolidada, com todas as suas contradições e injustiças. Eram um produto perverso dentro de um sistema que já existia. O MDLP, pelo contrário, agiu no verão quente de 1975, quando a democracia ainda era um projecto frágil e disputado, quando a Constituição que hoje se comemora ainda estava a ser escrita. O MDLP não agiu dentro da democracia, agiu para a impedir. Para a sufocar no berço. Para que o 25 de Abril não chegasse a ser o que acabou por ser. Esta é a diferença moral e histórica que separa os dois casos, é precisamente esta diferença que Ventura apaga com a sua retórica de pacotilha, colocando no mesmo saco quem errou dentro da democracia e quem quis destruí-la antes de ela existir.
A palavra para isto chama-se hipocrisia. Mas é uma hipocrisia tão colossal que quase merece um nome próprio.
A Democracia é para os Que a Merecem
José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia, pediu a Ventura e aos deputados do Chega que se contivessem em “gestos que não dignificam este Parlamento”. Foi gentil. Muito gentil. Poderia ter sido mais directo, podia dre-lhes dito para não abandalharem o Parlamento. Porque o que aconteceu hoje não foi apenas uma falta de decoro. Foi um acto de profundo desrespeito pela democracia, pela democracia que Ventura usa como palco para se promover e cujo DNA ele rejeita em cada palavra que pronuncia.
Há uma contradição irresolvível em tudo o que Ventura representa, ele existe porque a Constituição que hoje insultou lhe garante o direito de existir. O partido que lidera cresceu ao abrigo das liberdades que essa Constituição consagrou. O lugar que ocupa no Parlamento foi-lhe dado pelas regras de uma democracia que ele trata como obstáculo. E o seu principal ideólogo, o homem que moldou a doutrina do Chega, foi membro de uma organização que, naquele mesmo período em que a Constituição estava a ser escrita, andava a lançar bombas e a matar portugueses.
Isto não é opinião. É facto. Está documentado. Está registado. Está na História.
Cinquenta Anos
A Constituição da República Portuguesa fez hoje cinquenta anos. É um documento vivo, imperfeito, contestado, revisto e essencial. Garantiu-nos liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito à greve, direito à saúde, direito à educação. Garantiu que nunca mais haveria presos políticos, tortura sistemática, exílio forçado. Garantiu também, aqui está a ironia mais amarga do dia, que André Ventura pode falar livremente no Parlamento.
Os deputados constituintes que hoje abandonaram as galerias em protesto fizeram bem. Demonstraram que a dignidade não é um conceito abstracto, é uma postura, é um gesto, é levantar-se e sair quando alguém, à sua frente, falsifica a história e insulta o trabalho de uma vida. Ventura ficou no microfone a dizer que “a verdade vai continuar a ser dita”. Mas a verdade tem uma qualidade que Ventura não domina, não se escolhe ao menu. Não se invoca a meias. A verdade inclui o MDLP. A verdade inclui Pacheco de Amorim. A verdade inclui as bombas de 1975. A verdade inclui as mortes. A verdade é que quem hoje acusou os fundadores da democracia portuguesa de cumplicidade com o terror é o líder do partido cujo ideólogo participou numa organização terrorista.
Cinquenta anos depois, a Constituição resiste. E a hipocrisia também.
Jacinto Furtado
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