O sindicato dos magistrados do Ministério Público decretou greve para 24 de abril. Dia 24 de abril. A data não é coincidência, é calculismo. Coincide com as comemorações do 52.º aniversário do 25 de Abril e com a atenção máxima do país às suas instituições. Se isto não é um sinal de como estas pessoas pensam, não sei o que é.
Percebo que os magistrados têm reivindicações. Percebo que o Estado português não trata bem as suas magistraturas. Percebo que há problemas salariais, de carreira, de condições de trabalho. Tudo isso percebo. O que não percebo e nunca vou perceber, é a ideia de que a solução passa por parar a justiça. Por sequestrar o sistema judicial como instrumento de pressão. Por usar como moeda de troca aquilo que foi confiado a estas pessoas precisamente para que nunca fosse negociável.
Há uma confusão que o sindicato faz, com uma regularidade que começa a parecer deliberada, entre relação laboral e função pública essencial. Um trabalhador que pára a linha de produção pressiona o patrão. Um magistrado do MP que pára os processos não pressiona o governo, pressiona as vítimas. Pressiona os arguidos que aguardam julgamento. Pressiona as famílias que há anos esperam por uma sentença que lhes diga o que aconteceu àquele filho, àquele marido, àquele irmão. São esses os reféns desta greve. Não o governo.
Outra ironia que não passa despercebida a quem conheça minimamente o sistema. São precisamente os magistrados do MP, aqueles que têm por missão constitucional promover a acção penal, defender o interesse público, proteger as vítimas, garantir que as leis se cumprem, que decidem que quando os seus interesses corporativos estão em causa, as leis e os princípios podem esperar. São eles que nos ensinam, semana sim semana não, que ninguém está acima da lei. Excepto quando estão eles.
Não exagero. A justiça portuguesa já chega tarde a quem dela precisa. Os processos arrastam-se por anos. As vítimas envelhecem à espera. Os crimes prescrevem antes de chegar a julgamento. Para este sistema que já está ferido, uma greve não é um protesto, é uma punhalada nas costas de quem está caído.
Mas há algo ainda mais grave do que o imediato. Há o sinal que se dá. Vivemos numa altura em que a confiança nas instituições está no chão. Em que o populismo cresce exactamente onde essa desconfiança é mais funda. Em que qualquer demagogo com microfone e ambição encontra audiência fácil quando diz que os tribunais são capturados, que a justiça não é para todos, que quem tem poder faz o que quer. E é neste momento que os magistrados do MP escolhem demonstrar que, afinal, têm o mesmo reflexo corporativo de qualquer outra categoria profissional. Que a justiça é um serviço que prestam quando e como lhes convém.
Não há populista que pagasse melhor argumento.
O Ministério Público tem uma credibilidade que não é propriedade do sindicato. Pertence à instituição. Foi construída ao longo de décadas, por gerações de magistrados que serviram com seriedade e com sentido de missão. Cada greve desta natureza corrói essa credibilidade de uma forma que nenhum aumento salarial vai reparar. O que se perde quando o MP faz greve não é um dia de trabalho. É a percepção, já frágil, já muito ferida, de que há funções que existem para além dos interesses de quem as exerce. Há muito mais a perder do que a ganhar.
Sei o que dirão. Dirão que as reivindicações são legítimas. Talvez algumas o sejam. Dirão que o governo não negocia de boa fé. Provavelmente é verdade. Dirão que não há outras formas de pressionar. Isso é falso, mas mesmo que fosse verdade, o facto de não existirem outras formas eficazes de pressão não torna esta forma aceitável. Há batalhas que não se ganham com armas que destroem o campo onde se está a combater.
No dia 24 de abril, enquanto o país celebra cinquenta e dois anos de democracia, uma parte do sistema de justiça vai estar de greve. A data foi escolhida. O calendário foi calculado. E essa escolha diz tudo sobre o que o sindicato pensa da democracia que está a ser celebrada nesse dia.
A toga não é um fato de trabalho. É um símbolo. E símbolos manchados não se lavam com recibos de vencimento.
Jacinto Furtado
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