O mais recente escândalo das PPP na saúde em Espanha

A história das PPP (Parcerias Público-Privadas) na saúde nos vários países onde este modelo foi implementado está recheada de escândalos.

O mais recente aconteceu em Espanha e a nossa comunicação social, na generalidade dos casos, omitiu esse acontecimento apesar da enorme repercussão que ele teve na opinião pública e na imprensa desse país.

Como sabemos, em Espanha, o Ministério de Saúde do governo central tem um papel reduzido na condução da política de saúde, cabendo aos diversos governos autonómicos as competências legais fundamentais na governação deste sector.

Nomeadamente nas regiões autónomas da Catalunha, Andaluzia, Galiza e Madrid, o modelo das PPP na saúde teve um amplo desenvolvimento através da ação dos respetivos governos regionais.

Quando existe um governo no nosso país que no âmbito da sua política global pretende retomar esse modelo, é indispensável divulgar o que aconteceu.

O atual governo da AD conseguiu na Assembleia da República com os votos dos partidos que o constituem (PSD e CDS) a que se juntaram o Chega e a IL, aprovar uma disposição do Orçamento de Estado para 2026 que autoriza o governo a avançar com os procedimentos para lançar novas PPP na Saúde. 

De acordo com esses partidos, no texto da proposta aprovada, essa medida justifica-se “ pelos manifestos resultados positivos das PPP nomeadamente ao nível da produtividade, do desempenho económico-financeiro das instituições geridas por privados, bem como os elevados níveis de eficiência, qualidade e satisfação dos utentes”.

Estas justificações são escandalosas porque são deliberadas mentiras sobre a experiência prática deste modelo nos diversos países, a começar pelo nosso.

A s consequências deste modelo em países como, por exemplo, Grã-Bretanha, Espanha, Canadá e em toda a América Latina têm sido desastrosas e desencadeado amplas contestações dos respetivos cidadãos.

No nosso país, as PPP que existiram por iniciativa de governos do PSD nunca conseguiram mostrar melhores resultados que os hospitais de gestão pública nem conseguiram resolver qualquer dos problemas que foram apresentados como justificação para a aplicação desse modelo de gestão privada.

Como já se referiu, os governos autonómicos em Espanha têm praticamente todas as competências nesta área.

Na Galiza, por exemplo, em cada ano verifica-se um crescimento do investimento na saúde privada: 246 milhões euros em 2023 e nos últimos 10 anos foram 2170 milhões de euros.

No entanto, nenhuns dos problemas fundamentais que são esgrimidos para atacar a gestão pública não só não são resolvidos com até se têm agravado.

Em Vigo, as esperas por uma consulta num centro de saúde são superiores a 30 dias e nas especialidades hospitalares as esperas chegam a ultrapassar mais de 1 ano e meio em grande parte delas.

A Xunta da Galiza assinou este ano novo contrato com o Hospital Povisa, gerido pela Ribera Salud no montante de 195 milhões de euros por 2 anos.

O grupo hospitalar Quirón foi vendido à multinacional alemã Frenesius e esta venda foi denunciada pela Fazenda Pública por iludir mais de 350 milhões de euros em impostos.

A Comunidade de Madrid, presidida pela dirigente de extrema-direita Isabel Diaz Ayuso, tem aumentado continuamente os dinheiros públicos destinados ao grupo Quirón.

Segundo os dados oficiais, o grupo Quirón gere nesta comunidade os Hospitais Rey Juan Carlos I, Infanta Elena e Geral de Villalba que acumularam lucros superiores a 50 milhões de euros. 

Ao todo, o grupo Quirón já beneficiou de 5.000 milhões de euros em 6 anos de atividade com os mecanismos de privatização da gestão na saúde da Comunidade de Madrid.

Os acordos de saúde no orçamento passaram de 5,2% em 2002 para 11,7% em 2022, segundo dados do próprio Ministério da Saúde.

Madrid é a comunidade com menor gasto público em saúde per capita de Espanha com 3,6 % abaixo da média nacional.

Em contrapartida ocupa o segundo lugar em gasto privado só ultrapassada pela Catalunha.

Segundo os dados da Câmara do Comércio de Madrid o custo dos tratamentos objeto de acordos de saúde pode ser até cerca de 6 vezes superior aos praticados no setor público.

A título de exemplo, uma intervenção cirúrgica a uma hérnia custa 700 euros no hospital público e 3400 euros num hospital com acordo privado e uma cirurgia às cataratas 818 euros no público e 3529 euros no hospital com acordo privado de gestão.

Entretanto, verificou-se recentemente um enorme escândalo em Espanha ao ser divulgada pelo “El País” uma gravação com declarações do CEO do grupo Ribera Salud, Pablo Gallart, que numa reunião em 25/9/2025, com dirigentes do grupo e do Hospital de Torrejón, que é por ele gerido, defendeu quer deveriam ser aplicadas várias medidas como realizar menos intervenções e recusar doentes para aumentar as listas de espera e desse modo assegurar um lucro de mais  4 ou 5 milhões de euros.

O alargamento das listas de espera, tendo em conta novos dados, não era o único “pecado” desta gestão privada, dado que existiam diretivas para serem várias vezes utilizados dispositivos médicos de uma só utilização, com todos os elevados riscos que eram colocados aos doentes.

O Hospital de Torrejón acumula, desde 2022, perdas de 76,45 milhões de euros.

Em 31/12/2023, o Hospital de Torrejón mantinha uma dívida de 130,57 milhões de euros aos seus acionistas, representando 72,7% do passivo de Torrejón Salud SA e quase 80% do seu passivo corrente.

Ribera Salud chegou a gerir 8 hospitais e agora gere somente 4 : Torrejón; Ribera Povisa (Vigo); Ribera Polusa (Lugo); e Vilanopó.

Apesar deste historial, o Hospital de Torrejón necessitou no Verão passado de 33 milhões de euros do governo autónomo de Madrid para se manter em funcionamento.

Este grupo económico geriu na Comunidade Valenciana o tão propagandeado modelo do Hospital de Alzira, inaugurado em 1999 e que uns anos depois foi à falência.

Foi o primeiro hospital público a ser entregue a uma gestão privada pelo governo de José Maria Aznar.

Este hospital foi amplamente publicitado como um exemplo de eficiência, mas que rapidamente acumulou prejuízos de milhões de euros que obrigaram a um resgate público superior a 70 milhões de euros.

Este descalabro gestionário aconteceu apesar dos contínuos aumentos das verbas públicas injetadas.

A Generalitat Valenciana começou por pagar 225 euros por habitante, subindo pouco tempo depois para 379 até chegar aos 750 euros. 

Em 2018, a Generalitat colocou fim ao contrato.

Em matéria laboral, os hospitais concessionados aos grupos privados Quirón e Ribera Salud contam com uma dotação de pessoal de saúde por cama muito mais baixa de a generalidade das unidades hospitalares públicas.

O rácio de enfermeiras é de 3,2 por cada 1000 habitantes abrangidos, o que é inferior à média nacional.

Os salários praticados são inferiores à média dos hospitais de gestão pública e os horários  apresentam uma carga laboral maior, gerando sucessivos conflitos .

Num livro do jornalista Sergi Castillo (a batalha pela saúde valenciana) é divulgado que as 5 concessões de gestão privada conhecidas como o modelo Alzira e concedidas maioritariamente ao grupo Ribera Salud dispuseram de 7500 milhões de euros dos dinheiros públicos entre 2003 e 2018.

No caso do nosso país, o que é preocupante é que o grupo Ribera Salud gere o Hospital de Cascais que é, neste momento, a única PPP na saúde e que tem um contrato até 2030.

Entretanto, já divulgou que está interessado em concorrer às novas PPP na saúde que o governo da AD quer reativar em 5 hospitais públicos.

A complexidade dos contratos assinados, a falta de transparência de todo o modelo de gestão e as conivências entre dirigentes políticos e as grandes empresas envolvidas, têm tornado mais difícil a fiscalização das práticas de delapidação dos dinheiros públicos com estes modelos privatizadores.

Os modelos referidos têm sido um fracasso para a garantia da qualidade dos cuidados prestados e para a boa gestão dos dinheiros públicos.

Este escândalo em Espanha vem demonstrar, mais uma vez, que este modelo constitui um exemplo das políticas do neoliberalismo mais puro e duro.

A privatização na saúde é sempre numa perspetiva de que é preciso fazer negócios mesmo à custa de vidas humanas.

De acordo com os dados existentes em Espanha, os serviços públicos de saúde asseguram mais de 95% dos tratamentos mais dispendiosos, enquanto as unidades privadas desenvolvem práticas de seleção de doentes visando priorizar os casos menos complexos.

A imensa máquina de propaganda neoliberal tem visado denegrir o sistema público rotulando-o de ineficácia económica e de desperdício dos impostos dos cidadãos, ao mesmo tempo que contrapõe que o privado tende a ser mais produtivo e eficiente.

Ora, a realidade tem demostrado de forma inquestionável que os factos concretos são muito diferentes.

As PPP na saúde iniciaram-se na Grã-Bretanha com M. Thatcher e Tony Blair e levaram à destruição do seu NHS.

Tudo aquilo que foi apresentado como vantagens deste modelo veio a mostrar-se completamente falso.

As PPP têm servido para fazer “donativos” a múltiplas empresas, muitas delas multinacionais, servindo-se dos dinheiros dos cidadãos contribuintes.

Para a ideologia neoliberal a saúde constitui um qualquer bem de consumo sujeito às leis da oferta e da procura: quem tem dinheiro trata-se, quem não tem fica abandonado à evolução natural das doenças.

Ainda recentemente, a insuspeita Universidade de Harvard divulgou um estudo onde as conclusões fundamentais foram que se tinha verificado um aumento do número de mortes nas urgências e nas unidades de cuidados intensivos dos hospitais de capital privado em comparação com os hospitais públicos e de outros não privados.

A investigação foi publicada na prestigiada revista “ Annals of Internal Medicine” em Setembro de 2025 com dados de relações do Medicare e relatórios hospitalares entre 2009 e 2019 nos Estados Unidos.

Comparou 49 hospitais privados com outros 293 hospitais, em mais de 1 mihão de entradas nas urgências e 121.000 internamentos em cuidados intensivos nos privados.

Os dados mostram que a mortalidade relativa aumentou 13% após a privatização, que nos hospitais privados os gastos com salários diminuíram 18% nas urgências e 16% nas unidades de cuidados intensivos, o custo salarial global nesses hospitais diminuiu 17%, o número de horários completos foi reduzido em 12%,  a duração dos internamentos nos cuidados intensivos foi claramente reduzida e que se observaram transferências frequentes de casos graves para outras unidades hospitalares, revelando um insuficiente capacidade institucional para tratar casos complexos.

O setor da saúde nos Estados Unidos representa 18% do PIB o que o coloca com um alvo muito apetecível para os negócios dos grandes grupos económicos.

Em 2024, a empresa Steward Health Care, um dos maiores operadores privados do país declarou-se em bancarrota com mais de 9 mil milhões de dólares em passivos, depois dos seus acionistas terem obtido 800 milhões de dólares de lucros.

O seu então diretor geral, Ralph de laTorre obteve 250 milhões de dólares nos 4 anos anteriores ao colapso dessa empresa.

Nuna esteve em causa no nosso país a existência de unidades de saúde privadas. Estas sempre funcionaram com total liberdade. 

Aquilo que se torna cada vez mais intolerável é entregar dinheiros públicos a grupos privados sem que os ocupantes dos cargos governamentais sejam responsabilizados do ponto de vista penal por clara delapidação do nosso dinheiro de contribuintes.

O controlo público da saúde é essencial para garantir a equidade no direito à saúde.

Mário Jorge Neves, médico.