O Tribunal Constitucional agora antecipa decisões e “notifica-as” através da Comunicação Social?!
Acabei de tomar conhecimento, nomeadamente através do “Diário de Notícias”, da pública notícia de que a Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional Dra Maria Benedita Urbano, ao falar durante o vigésimo nono Encontro de Professores de Direito Público a decorrer hoje, 14/9, em Macau, se permitiu, em clara violação dos seus deveres éticos e legais, pronunciar-se…
