Uma Vida Vale 6 Meses

Ontem, dia 15 de Junho de 2026, conhecemos duas decisões judiciais quase ao mesmo tempo. No caso da morte de Odair Moniz, três anos e meio de pena suspensa, no caso do processo de violência doméstica contra Nuno Homem de Sá, três anos, também suspensos.

A diferença entre uma vida perdida e um crime de violência doméstica ficou em seis meses.

SEIS MESES!

Nem sequer o tempo de uma gestação completa. É esta a unidade de medida penal que sobra quando os acórdãos descem do pedestal técnico e chegam ao país real, o país das pessoas que trabalham, pagam impostos e ainda acreditam que matar alguém devia ter consequências particularmente sérias.

SUSPENSAS CLARO!

Portugal tornou-se um país onde a condenação criminal, demasiadas vezes, parece um aviso por escrito com vocabulário jurídico. Há culpa, há censura moral, há solenidade e, depois, há uma suspensão da pena cuidadosamente embrulhada em relatórios sociais, prognoses favoráveis e aquela linguagem de conservatória emocionalmente esterilizada que transforma tragédias humanas em exercícios de sintaxe penal.

Os tribunais aplicarão a lei até ao último milímetro técnico. O problema começa quando exigem respeito automático por decisões que corroem a própria autoridade da justiça.

Há uma coisa ainda mais grave no caso Odair Moniz, o principal responsável nem sequer se sentou no banco dos réus. O Estado português!

Décadas de governos incapazes de dotar as forças policiais de meios não letais suficientes, décadas de conversa fiada sobre modernização policial enquanto se empurram agentes para bairros difíceis com uma pistola na cintura e pouco mais do que segundos para decidir entre o gatilho ou o caos.

Depois acontece uma morte. Ficamos todos a discutir se houve inexperiência, erro de avaliação, medo, imprudência ou pura maldade. Talvez tenha havido um pouco de tudo. O que interessa é outra coisa, havia formas de evitar aquele disparo, havia meios intermédios, havia alternativas que um Estado minimamente sério devia garantir.

Mas o Estado que falha nunca aparece algemado, nunca é constituído arguido, nunca ouve uma sentença. Esse tem imunidade estrutural.

Ainda não acabou, porque ainda há mais, há o resto, o lado mais pútrido desta história. As suspeitas de manipulação de prova por elementos policiais. A tentativa de construir uma narrativa conveniente, o “martelar” versões para produzir um resultado judicial diferente.

Isto devia gelar qualquer democracia saudável. Não apenas pelo caso Odair Moniz, mas pela polícia, pela justiça e pela sobrevivência da confiança pública. Uma força de segurança não pode comportar-se como um grupo de delinquentes de esquina a aldrabar tribunais e fabricar conveniências processuais. A polícia tem poderes excepcionais, pode deter, revistar, usar força, disparar. Quando agentes abusam disso e tentam falsificar a realidade, o dano não fica num processo-crime. Contamina tudo.

A beca, a toga e a farda vivem do mesmo combustível, confiança. Quando começam a parecer disfarces corporativos de protecção mútua, o Estado de Direito transforma-se numa encenação cara. No meio disto tudo há ainda o cálculo político subterrâneo que ninguém admite, mas toda a gente fareja.

Condena-se para evitar o escândalo absoluto de uma absolvição. Suspende-se para não hostilizar demasiado certas corporações e para não incendiar os arruaceiros parlamentares que vivem da exploração primária do medo e da raiva. Aqueles que se sentam na Assembleia da República como quem ocupa uma tasca depois das três da manhã e que conseguem dizer, sem pestanejar, que a polícia devia “matar mais”. Pagos por nós. Com salário, assessores e tempo de antena.

Não há populista que pagasse melhor campanha a si próprio do que um sistema judicial que produz decisões destas e depois exige reverência institucional ao cidadão comum. O cidadão olha para isto e faz uma conta simples, talvez juridicamente imperfeita, mas politicamente devastadora. Um homem morreu, houve culpa reconhecida, houve pena suspensa, houve suspeitas gravíssimas sobre manipulação de prova, no fim sobra a sensação de que o sistema inteiro se protegeu primeiro a si próprio.

E quando um país começa a achar isso normal, o problema já não está apenas nos tribunais. Está na decomposição lenta da ideia de justiça.

Jacinto Furtado