É certo que os fascistas se combatem sobretudo na rua, na fábrica, na empresa, na escola, no bairro, por toda a parte, fazendo-lhes frente, denunciando-os e desmascarando-os sem hesitações nem desfalecimentos. Mas esse combate pode e deve fazer-se também ao nível da luta jurídica, sem ilusões legalistas, mas pugnando por demonstrar a completa ilegalidade e a inconstitucionalidade de um partido neo-fascista como o Chega, de André Ventura, e lutando por pôr cobro à sua arrogante e violenta impunidade.
É por tal razão – e também para que os cidadãos possam verificar e controlar o modo como actua o Ministério Público nestas matérias – que aqui vos deixo o requerimento que remeti, esta quarta-feira, 29/10, ao Procurador-Geral da República, para que:
1. ordene ao magistrado do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional o início do procedimento para requerer a extinção do partido Chega;
2. determine a imediata instauração do competente processo penal pela prática dos crimes de discriminação e de incitamento ao ódio e à violência, praticados por André Ventura e pelos principais dirigentes nacionais do Chega;
3. determine a adopção de todas as providências judiciais e administrativas adequadas para retirar de imediato das ruas os cartazes xenófobos e racistas de André Ventura e do Chega.
António Garcia Pereira
Acho que a extinção do partido não resolve o problema pois ele vai fundar outros partidos com o mesmo objetivo. Deve sim proibir ele de fundar qualquer partido. Deve ainda não autorizar os estatutos manhosos que até agora nada foi feito.
Deve ainda ser julgado por todos esses crimes que ao longo dos anos ele tem cometido e nada é feito.
O essencial é deixar claro que agir dentro da lei, denunciar e não normalizar o discurso de ódio são formas legítimas e indispensáveis de proteger o Estado de Direito.
Obrigada por divulgarem esta queixa feita pelo António Garcia Pereira, em nome da democracia.
Precisamos de suportes de informação idóneos e que usem as redes sociais, em vez de serem abusados por estas mesmas.
Pensamento crítico em ação, já!