Contra a normalização do fascismo

Com o decurso do tempo, está a ficar cada vez mais evidente que temos, de facto, um governo do PSD e do CDS sucessivamente mais próximo do partido fascista Chega e, mais ainda, a aplicar a política deste. Aos poucos, as máscaras vão caindo. O chefe do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, bradou há dias no Parlamento, quando outros deputados se referiram ao acordo do governo com o Chega: “Habituem-se!”. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, em entrevista à Rádio Observador, reconheceu explicitamente (embora depois tenha sido instado a corrigir o “tiro” no pé…), a existência de um “acordo de princípio” com o mesmo Chega. E o próprio Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, declarou, numa entrevista à Antena 1 e com toda a clareza, que o Chega “está normalizado” e “começa a demonstrar responsabilidade”.

A maré negra do fascismo em curso

Tudo isto não é, ou melhor, não deveria ser, surpresa. Nas questões essenciais em que pretende actuar, o Governo da AD tem demonstrado não apenas partilhar a política do partido fascista Chega, como também estar empenhado em aplicá-la a fundo. Tudo isto enquanto o PS adopta a posição dita “construtiva” de, não só não denunciar nem criticar com firmeza esta actuação do Governo, como até – tal como sucedeu em Loures, com as selvagens e ilegais demolições de barracas no bairro do Talude, ordenadas pelo Presidente da Câmara do PS, Ricardo Leão – replicar rigorosamente o que André Ventura já prometeu fazer, caso venha a conquistar alguma autarquia nas próximas eleições. Para tal, conta com apoios como os de João Soares (cujos pais devem estar a dar voltas nas tumbas) e de Carlos Moedas, e apenas com poucas (mas corajosas) vozes discordantes dentro do próprio PS, como Isabel Moreira e Miguel Pratas Roque.

A lógica fascizante vai-se, assim, estendendo a tudo. Na Assembleia da República, o seu presidente, José Pedro Aguiar-Branco, parece entender que, em nome da liberdade de expressão, tudo é permitido (mas apenas) aos deputados fascistas, inclusive dirigir mugidos a deputadas de outros partidos ou proferir, relativamente à deputada do PS Ana Sofia Antunes, que é cega, miseráveis impropérios como “aberração”, “drogada” e “pareces morta”, ou, no caso de uma deputada portuguesa negra, “vai para a tua terra”. Porém, quando o secretário-geral do PS se referiu – aí mais do que ajustadamente – a André Ventura como “fanfarrão”, logo “saltou a tampa” ao Sr. Dr. Aguiar-Branco, que exclamou, indignado, não poder admitir insultos!

Ainda em nome dessa pretensa “liberdade” (apenas para aqueles que são os primeiros a rasgá-la), Aguiar-Branco também não viu qualquer motivo de censura em André Ventura ter lido, no Plenário do Parlamento, uma lista de nomes de supostas crianças estrangeiras que frequentam as nossas escolas. E logo depois, a deputada fascista Rita Matias fez o mesmo, indo ainda mais longe: leu, nas redes sociais do Chega, não só o nome como também o apelido dessas crianças.

Ora, para além da sua evidente ilegalidade – por violação do constitucional direito à privacidade e também da Lei de Protecção de Dados –, porventura apenas alguns saberão o que tais condutas visam e aquilo a que sempre conduzem. Por isso, valerá a pena aqui recordá-lo.

A “justificação” fascizante do ódio e da perseguição

A partir de 1933, na Alemanha nazi, em cidades como Frankfurt e Hamburgo, jornais nacional-socialistas (como, por exemplo, o Hamburger Anzeiger) trataram de publicar, dizendo fazê-lo para proteger as famílias alemãs e as “pessoas de bem”, listas com os nomes das crianças judias matriculadas em certas escolas. O semanário nazi Der Stürmer, dirigido pelo professor e editor Julius Streicher, chegou mesmo ao ponto de publicar as moradas dessas crianças, bem como grotescas caricaturas dos seus pais, com a seguinte e muito significativa legenda: “Estes são os judeus cujos filhos se sentam ao lado dos vossos. Até quando?”. O resultado foi, primeiro, o vexame e a humilhação pública destas crianças e das suas famílias, e, depois, a sua perseguição (e mesmo a perseguição violenta). Em pouco tempo, praticamente todas as crianças judias tinham sido excluídas das respectivas escolas.

Quanto aos primeiros e principais temas do cada vez mais evidente acordo entre o Governo e o Chega (como a imigração e a nacionalidade), tudo assenta numa articulação entre a criação e gestão “científica” do medo e a produção de absolutas mentiras, mil vezes repetidas ao estilo de Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, com o objectivo de que, dessa forma, se transformem em pretensas verdades. E assim, pela mentira, aumentaram-se o medo e o ódio e, por meio destes, fomentam-se e multiplicam-se as mentiras convenientes. Aliás, um recente estudo elaborado pela Universidade da Beira Interior (UBI) em parceria com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – e que podem ver aqui – mostra claramente que o Chega foi, de longe, a força política que mais recorreu à criação e divulgação de mentiras nas redes sociais ao longo da campanha para as últimas eleições legislativas! 

Deste modo, por um lado, discriminam-se, insultam-se, humilham-se, perseguem-se e silenciam-se todos os que ousem criticar ou, simplesmente, divergir. Por outro lado, mente-se – de forma tão sistemática quanto descarada – apostando sempre, e em simultâneo, no apelo aos sentimentos mais primários, na substituição do livre debate de ideias pela gritaria, pelo insulto e pelo discurso do ódio, e também no desprezo pelos mais fundamentais princípios democráticos. 

Um triste, mas muito significativo, exemplo disto é a recente reprovação, por parte da AD (em perfeita e risonha aliança com o Chega) de todas as audições, inclusive as legalmente obrigatórias, no processo de aprovação da nova lei da nacionalidade. Aliás, todas, não: com a única e muito reveladora excepção da audição da “associação de imigrantes” Comunidade Israelita de Lisboa.

Por seu turno, a legalidade é uma coisa “boa” para ser invocada quando se trata de justificar verdadeiros crimes contra os pobres e vulneráveis, como as intimidatórias operações policiais no Martim Moniz ou o despejo de cidadãos do Bairro do Talude, em Loures. Mas já não o é, por exemplo, para perseguir e sancionar os neonazis que atacam sessões e manifestações democráticas, que, inclusive com a prestigiada intervenção de agentes e chefes da PSP, se armam e treinam com armas e munições reais e que agridem violentamente cidadãos estrangeiros ou quem os auxilie.

As mentiras da propaganda do Chega/AD

Creio, por isso, ser importante e urgente pôr a nu as falsidades da propaganda do Chega/AD, porque é também pela sua clara e fundamentada denúncia que o combate às respectivas posições pode e deve ser feito. 

Primeira mentira: 

Há uma suposta invasão imigrante, em especial uma “invasão islâmica”. 

Ventura e os seus acólitos afiram repetidamente que teria ocorrido uma verdadeira invasão de imigrantes – mais de um milhão nos últimos anos – e que, actualmente, existiriam entre 1,6 e 1,9 milhões de imigrantes, sobretudo muçulmanos. Desde logo, porém, e como até o próprio Presidente da República fez notar, os dados da PORDATA indicam que o número total de residentes em Portugal era, em 2020, de 10.394.297 pessoas, passando, em 2024, para 10.749.635. Isto representa um aumento do número de apenas 355.338 residentes ao longo de 5 anos, e não, de todo, o mais de um milhão propagandeado pelo Chega. Acresce que a taxa de crescimento da população residente em 2024, face ao ano anterior, foi de apenas 1%. Não há, pois, qualquer “invasão”, muito menos de muçulmanos, cuja comunidade em Portugal será, aliás e no máximo, de cerca de 65.000 pessoas (0,6% da população…).

O tal número, propositadamente impressionante, de 1,6 ou até 1,9 milhões de estrangeiros a residir em Portugal corresponderá, na verdade, ao número global de pedidos (quer de entrada, quer de residência) apresentados durante esse período de tempo. Mas tal manipulação esquece, ou melhor dizendo, escamoteia por completo os que entram e voltam de imediato a sair para outro país, os que desistem do pedido ou não pagam as taxas, os que não comparecem às entrevistas e ainda os que vêem formalmente negada a entrada. E assim, segundo o próprio relatório da AIMA de 2024, dos 447 mil processos então pendentes, 265 mil já tinham sido declarados extintos: 100 mil por não pagamento de taxas e 165 mil por não comparência às entrevistas. Acresce ainda que mais 34 mil pedidos foram formalmente recusados. 

Segunda mentira: 

A nacionalidade portuguesa está em risco, por virtude de naturalizações, também em massa, dos ditos imigrantes, em particular de muçulmanos e, inclusive, de criminosos condenados. 

Importa esclarecer desde já que a nacionalidade não é de todo concedida a quem tenha sido condenado a uma pena superior a três anos de prisão. E é, uma vez mais, o já referido relatório da AIMA que demonstra que, dos referidos 447 mil processos pendentes, somente 27 pessoas (ou seja, 0,006%) apresentavam registo criminal com condenação.

Mais: segundo dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), divulgados pela agência Lusa em 5 de Julho deste ano, dos 515.334 pedidos de naturalização, ou seja, de atribuição da nacionalidade portuguesa, cerca de um terço (31%) eram de judeus sefarditas, 20% eram de pessoas que viviam em Portugal há mais de cinco anos, e 15% eram filhos de portugueses nascidos no estrangeiro. Mais ainda, dos 41.400 estrangeiros que obtiveram a nacionalidade portuguesa em 2023, 24.400 eram judeus sefarditas e brasileiros com pais ou avós portugueses que não residiam em Portugal, enquanto apenas 17.000 viviam habitualmente no nosso país. E, ainda por cima, uma percentagem muito relevante dos naturalizados portugueses – 15% – adquiriram a nacionalidade por casamento ou união de facto com pessoa de nacionalidade originária.

Em suma: nem há “naturalizações em massa”, muito menos de muçulmanos, e menos ainda de “criminosos condenados”.

Terceira mentira:

Os imigrantes são responsáveis por um marcado aumento da criminalidade. 

Tal como afirmou, e com toda a clareza, o próprio Director Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neve, numa conferência pública em Março deste ano, os imigrantes não têm maior preponderância criminal do que os restantes cidadãos. E, sobre essa matéria, o que existe, nas suas palavras, “muitas fake news, muita desinformação, muito racismo”! Como também salientou o Director Nacional da PJ, convém ter sempre presente a diferença entre imigrante e estrangeiro. Uma percentagem muito significativa dos detidos estrangeiros nas cadeias portuguesas não são imigrantes, mas sim cidadãos estrangeiros, normalmente bastante pobres, que, como sucede com as chamadas “mulas” do tráfico de droga, são aliciados pelas máfias para entrar no território nacional apenas com o propósito de praticar essa operação ilegal, saindo dele logo de seguida.

Nenhum dado estatístico confirma, pois, que exista qualquer relação entre a qualidade de imigrante e o aumento da criminalidade. 

Mas há ainda um outro dado particularmente relevante (uma verdadeira seta apontada às mentiras do Chega e companhia) apurado pelo Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, e que é o seguinte: enquanto, ao contrário do que persistentemente afirma a propaganda fascista – toda a criminalidade participada, entre 2020 e 2024 (inclusive), diminuiu 1,3%, nesse mesmo período de tempo as capas de jornais com destaque para crimes aumentaram 130%! O que mostra bem a profunda diferença entre a realidade dos factos e a percepção que, através da mentira e manipulação (e contando com a ajuda de uma certa “Comunicação Social”) é artificiosamente construída. 

Quarta mentira:

Os imigrantes (e também os ciganos, por exemplo) vêm para cá, mas não trabalham, não descontam e, todavia, recebem subsídios, quer de desemprego, quer do RSI, em valores muito elevados (1.500€ e até 1.800€ mensais), consumindo assim os recursos do país.

Ora, quanto ao subsídio de desemprego, importa desde já referir que nenhum cidadão, imigrante ou não, o recebe sem ter cumprido previamente o período mínimo legal de descontos, de dois anos. O respectivo montante é calculado de acordo com as regras legais aplicáveis a todos os desempregados, sem excepções. 

Quanto ao Rendimento Social de Inserção (RSI), importa recordar que, para o ano de 2025, os valores são os seguintes: 242,23€ para o primeiro adulto do agregado familiar, 169,56€ para o segundo adulto e 121,12€ por cada filho. Isto significa que um casal sem rendimentos, com dois filhos, recebe um total de 654,03€ mensais para alimentar quatro pessoas, o que representa um valor médio de 163,51€ por mês para cada membro do agregado familiar. Por outro lado, o total anual gasto pelo Estado com o RSI é de 300 milhões de euros, o que corresponde, sensivelmente, a apenas 1% do total do Orçamento da Segurança Social. E, já agora, equivale a somente 1,2% dos 25 mil milhões de euros em benefícios fiscais concedidos – também com o apoio do Chega – pelo Estado, sobretudo às grandes empresas, e a apenas 3% das dívidas patronais ao Fisco e à Segurança Social consideradas incobráveis…

Por fim, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social – que passaram de representar 6,5% do total em 2021 para 12,4% em 2024 – atingiram, nesse mesmo ano, o valor global de 3.645 milhões de euros (o dobro do valor registado em 2021), num total de 25,83 mil milhões de euros em contribuições. Isto significa que os imigrantes pagam à Segurança Social cerca de cinco vezes mais do que aquilo que recebem em prestações sociais ou subsídios, os quais ascenderam, em 2024, apenas a 668 milhões de euros!

Em suma: em 2024, os trabalhadores imigrantes – que, quase sempre, trabalharam mais horas e receberam salários mais baixos do que os seus camaradas portugueses – deram um saldo positivo à Segurança Social de quase 3 mil milhões de euros! 

É também completamente falso que existam quaisquer subsídios específicos de apoio imediato no momento em que os imigrantes chegam ao nosso país. Com efeito, só após a obtenção do título de residência, que é um requisito essencial, e uma vez pedido ou atribuído o número de identificação da Segurança Social, é que os imigrantes podem requerer apoios sociais. E mesmo então, apenas se preencherem todos os requisitos legais de atribuição desses apoios.

Quinta mentira: 

Os filhos dos imigrantes são muitos e têm um tratamento tão privilegiado que fazem com que as crianças portuguesas fiquem sem lugar nas escolas, em particular no pré-escolar e no ensino básico.

Importa esclarecer que o número global de crianças no ensino pré-escolar era, em 2006/2007, de 263.887, e em 2022/2023 de 265.021. Actualmente, a taxa de escolarização no ensino pré-escolar é de 94%, e no ensino básico, de 100% E, ao contrário do que insistentemente se tem ouvido dizer, não existe qualquer critério legal de prioridade ou preferência para a entrada de crianças estrangeiras nas escolas portuguesas. Ou seja, nem há muito mais crianças no ensino pré-escolar do que havia há vinte anos, nem há crianças portuguesas a ficarem de fora do sistema de ensino por causa de um alegado excesso de filhos de imigrantes ou de ilegítimas prioridades atribuídas a crianças estrangeiras. 

O país enfrenta, isso sim, um envelhecimento progressivo da sua população. Na verdade, em 1975 nasceram cerca de 177 mil crianças; em 2001, pouco mais de 111 mil; e em 2024, apenas 86.642. O que acontece é que a renovação da população, através de um saldo demográfico positivo (ou seja, mais pessoas a nascerem do que a morrerem), é hoje assegurada, em grande parte, pelas mães estrangeiras, sendo que os filhos destas representam actualmente 33% de todos os nascimentos em Portugal.

É, pois, escandalosamente falso todo o discurso dos fascistas do Chega, do seu líder, André Ventura, e dos seus dirigentes, de que os problemas com que o povo português se vê confrontado, da Saúde e Segurança Social à Habitação, se devem, afinal, aos imigrantes. Segundo essa narrativa –repetida todos os dias por Ventura – os imigrantes não viriam para trabalhar ou contribuir, mas sim para viver de subsídios pagos por todos nós. Estas mentiras são, aliás, sucessiva e impunemente repetidas nas redes sociais como o Facebook e o Instagram, através das respectivas contas – Partido Chega, Associação Lusitana, União Nacional, entre outras – recorrendo assim tanto à falsidade como ao medo e à indignação artificialmente criados.

Combater a maré negra

Se não a combatermos, esta “maré negra” fascizante vai alastrar a todas as áreas e a todas as questões, desde a obstinada e ensanguentada cumplicidade com o genocídio do Povo Palestiniano, e a recusa do reconhecimento da independência de Gaza, até à bolsonarista alteração do conteúdo de disciplinas como a de Cidadania, passando pela “normalização” das hordas neo-nazis e pela desculpabilização dos seus crimes.

Aquilo a que temos vindo a assistir não são, pois, meros “erros”, “acidentes de percurso” ou “incidentes pontuais”, mas sim uma actuação planeada e concertada, que visa abrir caminho à plena aplicação de um programa de completa destruição dos poucos direitos que ainda restam a quem trabalha, ou já trabalhou, uma vida inteira, e, em particular, aos mais pobres e mais fracos. Tal como, aliás, as medidas laborais que já se preparam nas costas dos trabalhadores portugueses tornarão completamente evidente.

Na verdade, a AD, com o programa e a ajuda do Chega, e também da chamada “Iniciativa Liberal”, prepara-se para ir mesmo além das famigeradas e tristemente célebres medidas laborais da Troika. Fá-lo com uma ofensiva que visa o aniquilamento do direito à greve e dos direitos à acção colectiva e à contratação colectiva; a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos e da contratação precária; o aumento dos tempos de trabalho; e, ainda, o ataque aos direitos sociais, mediante uma drástica restrição do acesso a prestações sociais que, hoje, retiram da pobreza mais extrema cerca de 2 milhões de pessoas, tais como os subsídios de desemprego, de doença e o RSI.

Mas igualmente na Saúde, privatizando, directa ou indirectamente, tudo o que seja rentável para o negócio da doença e tornando assim “natural” que mais de um milhão e seiscentos mil cidadãos não tenham médico de família, que uma grávida tenha de percorrer centenas de quilómetros para dar à luz ou que um cidadão com um ataque cardíaco tenha, primeiro, de ligar para o SNS24 e, depois de esperar uma, duas ou mais horas pela ambulância, acabe por falecer. E tudo isto com uma Ministra da Saúde que diz que não se demite, mas que está a aprender com as mortes…

E, claro, também na Habitação, com a aplicação em pleno quer da lei das rendas, da ex-ministra Assunção Cristas, que tem conduzido aos despejos em massa de quem não consegue pagar as rendas da especulação, quer da recente e chamada “lei dos solos”, que passou a permitir a afectação à construção, designadamente à construção de luxo, de zonas inteiras da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), por via de meras decisões camarárias, com todo o corrupio de corrupção que todos já começamos a perceber que tal irá inevitavelmente irá propiciar.

Por outro lado, se não lhes travarmos o passo, tratar-se-á também, e com base seja no argumento da autoridade, seja nos gritos salazarentos – como já se ouviram um dia destes no Parlamento… – de que “a pátria não se discute”, de liquidar, uma a uma, as liberdades democráticas. Mas a verdade, nua e crua, é também a de que, quando os grandes interesses económicos ou financeiros, que verdadeiramente se querem impor e fazer esta declaração de guerra ao povo português, acharem em definitivo que o “original” é melhor e mais “eficiente” do que a cópia, logo varrerão do caminho os pseudo-sociais-democratas da AD e, descobrindo por inteiro a face, levarão ao poder o “normalizado” Chega.

E aqueles democratas – e, em particular, os que se dizem “de esquerda” – que, todavia, entendem que pouco ou nada têm a fazer neste estado de coisas, e que é o melhor é mesmo encolherem-se e, fazendo belos discursos sobre a sua própria “responsabilidade” e o seu “sentido de Estado”, conciliarem com o Mal, certo é que irão, um dia, demasiado tarde, acordar sentados em cima das baionetas, para citar a conhecida, e mais do que certeira, frase de Marx.

Por tudo isto, antes que nos encostem definitivamente à parede, aquilo que nos resta fazer é dispormo-nos à luta, organizarmo-nos de alto a baixo da sociedade, em todos os locais e por todos os meios, e travarmos um combate que passa, por um lado, pelo desmascaramento implacável das posições fascistas e da sua propaganda mentirosa e golpista e, por outro, por respondermos e fazermos frente aos fascistas de várias máscaras, pela afirmação e pelo combate sem tréguas pelos direitos fundamentais de quem trabalha. 

É preciso resistir! E como já o disse antes, nós somos, nós temos de ser, essa resistência!

António Garcia Pereira