É certo que os fascistas se combatem sobretudo na rua, na fábrica, na empresa, na escola, no bairro, por toda a parte, fazendo-lhes frente, denunciando-os e desmascarando-os sem hesitações nem desfalecimentos. Mas esse combate pode e deve fazer-se também ao nível da luta jurídica, sem ilusões legalistas, mas pugnando por demonstrar a completa ilegalidade e a inconstitucionalidade de um partido neo-fascista como o Chega, de André Ventura, e lutando por pôr cobro à sua arrogante e violenta impunidade.
É por tal razão – e também para que os cidadãos possam verificar e controlar o modo como actua o Ministério Público nestas matérias – que aqui vos deixo o requerimento que remeti, esta quarta-feira, 29/10, ao Procurador-Geral da República, para que:
1. ordene ao magistrado do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional o início do procedimento para requerer a extinção do partido Chega;
2. determine a imediata instauração do competente processo penal pela prática dos crimes de discriminação e de incitamento ao ódio e à violência, praticados por André Ventura e pelos principais dirigentes nacionais do Chega;
3. determine a adopção de todas as providências judiciais e administrativas adequadas para retirar de imediato das ruas os cartazes xenófobos e racistas de André Ventura e do Chega.
António Garcia Pereira
Obrigada por divulgarem esta queixa feita pelo António Garcia Pereira, em nome da democracia.
Precisamos de suportes de informação idóneos e que usem as redes sociais, em vez de serem abusados por estas mesmas.
Pensamento crítico em ação, já!