Para a segunda volta das eleições presidenciais, há várias questões que devem ser colocadas e respondidas para a adopção de uma posição ponderada e correcta:
São estas eleições decisivas para resolver os problemas do povo e passa essa solução pela Constituição?
Não, nenhum dos problemas dos trabalhadores e dos demais cidadãos se resolve simplesmente por eleições, mas sim pela defesa e pela luta – na rua, na fábrica, na empresa, na escola, na sociedade recreativa, cultural ou desportiva – pelos seus direitos. Nunca nenhum destes, ao longo da História, foi alcançado e consagrado por uma simples benesse das classes dominantes, mas antes com muito sangue, suor e lágrimas dos explorados e oprimidos.
Por outro lado, a Constituição da República de 1976 e as suas revisões, aliás como qualquer lei, reflectem a relação de forças existente em cada momento entre as classes fundamentais da sociedade. Assim, a Constituição da República Portuguesa, mesmo na sua versão originária, selou a derrota da Revolução no final de 1975 e a institucionalização e normalização da democracia parlamentar burguesa, não deixando, todavia (fruto da luta, da posição e das conquistas revolucionárias), de consagrar, ainda que formalmente, todo um conjunto de importantes direitos, liberdades e garantias.
Porém, sempre sem prejuízo da relevância da luta jurídica e até judicial pela defesa de tais direitos, o certo é que quaisquer ilusões legislativas ou formalistas acerca das leis e da Constituição, bem como o “afunilar” das lutas políticas, sociais e até económicas na defesa da Constituição, apenas conduzirão a becos sem saída e, logo, à derrota dessas mesmas lutas.
Significa isto que é indiferente para os trabalhadores e para o Povo ter em Belém um democrata (mesmo que inconsequente e pouco firme) ou um fascista?
Não, de todo! Desde que não se alimentem ilusões legalistas sobre o que é a Constituição da República e sobre o que pode um Presidente da República fazer pelo Povo, é evidente que para este não é a mesma coisa ter, ou não, em Belém um amante de ditadores e de ditaduras, profundamente anti-democrata, xenófobo e racista, alguém defensor dos abusos, das prepotências e das violências do Poder e das polícias, um permanente pregador do incitamento ao ódio e à perseguição contra grupos sociais pela sua etnia, cor de pele, origem geográfica ou credo político ou religioso, e que não esconde que o seu sonho é rasgar esta Constituição, liquidar os direitos que nela estão consagrados e consolidar o poder de um homem só, erigido em messiânico salvador da Pátria.
Não é, pois, de todo indiferente ter como Presidente da República um admirador confesso e seguidor convicto de Salazar, como André Ventura, ou ter um democrata que, com inconsequências e erros, se compromete, ainda assim, a não dar seguimento a leis e medidas como a prisão perpétua ou a castração. Do mesmo modo, não é indiferente recusar a admissibilidade da perseguição e da violência contra os outros, erigidos em inimigos da Pátria, sejam eles os ciganos, os imigrantes, os pretos, os homossexuais, as mulheres ou aqueles que o Chega apelida de “comunas” ou, como agora lhes convém para efeitos desta segunda volta das eleições presidenciais, de “socialistas”. Não pretende esse democrata, enfim, como pretende Ventura (não obstante os discursos demagógicos e as cambalhotas tacticistas), destruir a Escola e a Saúde Públicas, acabar com os sindicatos e com o direito à greve, nem revogar aquilo que designam por “legalização laboral soviética”.
Não ignorando que o Partido Socialista actual, desde que Mário Soares pôs o socialismo na gaveta e, em particular, com António Costa, já pouco ou mesmo nada tem de verdadeiramente socialista, não se pode nunca deixar esquecer que foi precisamente devido ao combate dos trabalhadores, dos democratas em geral e dos lutadores pelo socialismo e pelo comunismo que hoje os cidadãos têm (inclusive os votantes do Chega!) conquistas como a jornada de 8 horas por dia e 40 horas por semana, dois dias de descanso semanal obrigatórios, dias de férias pagos, salário mínimo nacional, prestações de protecção social, como subsídios de doença e de desemprego, o sistema de Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde, bem como as liberdades de expressão, de reunião e de associação, entre outras.
Tudo isso não pode nem deve ser apagado da memória quando André Ventura, procurando captar os votos do eleitorado da AD e da IL, vocifera que, nesta segunda volta, o combate será entre “o socialismo” e “o combate ao socialismo”.
Mas André Ventura e o Chega são verdadeiramente racistas e fascistas?
Antes de mais, importa salientar que a abordagem desta questão tem sido sistematicamente sabotada e impedida por um intenso fogo de artilharia ideológica, deliberadamente orientado para esse fim. Desde logo, são afirmações dez, cem, mil vezes repetidas, como as de que “a distinção entre esquerda e direita deixou de fazer sentido”, ou de que não há organizações nem dirigentes fascistas, mas apenas populistas ou forças de direita radical; ou ainda a ideia de que “os extremos tocam-se” e de que temos extrema-direita e extrema-esquerda, ou direita radical e esquerda radical, estando a democracia ao centro.
Este autêntico processo de banalização e de normalização do mal (isto é, do que é profundamente injusto, incorrecto e reaccionário) passa também por uma Comunicação Social cada vez mais acrítica e cada vez mais dócil e servil perante tudo o que lhe cheire a Poder. Comunicação Social essa que, ao mesmo tempo que aceita fazer de “pé de microfone” dos governantes (por exemplo, tolerando passivamente conferências de imprensa sem direito a perguntas ou, quando estas são possíveis, não colocando as que são críticas ou incómodas), concede a André Ventura um tempo de antena tão gigantesco quanto passivo, isto é, sem qualquer questionamento. Como se verificou, e de forma absolutamente escandalosa, antes das últimas eleições legislativas (facto, aliás, cientificamente demonstrado num estudo académico), como se repetiu no período de pré-campanha eleitoral para as presidenciais, e como já agora se volta a verificar, com duas grandes entrevistas na CMTV e na RTP em apenas três dias, apesar de André Ventura ter ficado em segundo lugar.
E toda esta amplíssima campanha de manipulação e intoxicação da opinião pública, de embotamento da memória e da consciência colectiva e, nalguns casos, até de cumplicidade manifesta, passa também pela forma como André Ventura e o partido Chega têm sido tratados, quer pelas demais forças políticas, quer pelas entidades públicas (a começar pelo Ministério Público) e por titulares de cargos públicos, como o Presidente da Assembleia da República.
Mas as realidades estão aí, e as verdades sobre elas não podem deixar de ser ditas.
Adoptar posições, proferir declarações, afixar cartazes, fazer vídeos ou produzir outro tipo de publicações que incitam à discriminação, à ostracização, ao ódio e à violência contra determinados grupos sociais em função da sua etnia, origem geográfica ou cor de pele, apontando-os como responsáveis ou causadores dos males dos restantes cidadãos, é racismo. À luz de todos os contextos relevantes, quer o nacional (desde logo a Constituição, nos seus artigos 1.º, 2.º, 13.º, 15.º, 25.º e 46.º, n.º 4), quer o internacional (nomeadamente os artigos 20.º e 23.º, n.º 4, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o artigo 21.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos), trata-se de uma prática violadora da mais básica dignidade humana, da igualdade de dignidade social e da inclusividade social e política.
As pessoas e os esquemas organizativo-associativos cuja conduta se consubstancia na defesa de ideias racistas e no desenvolvimento de actividades (tomadas públicas de posição, afixação de cartazes e publicações, concentrações e manifestações, entre outras) de natureza racista são inquestionável e irremediavelmente racistas e, como tal, legal e constitucionalmente proibidos, devendo ser assim denominados e denunciados.
Mas André Ventura e o Chega são, além de racistas, fascistas! E é preciso, desde logo, compreender como surgem historicamente estes movimentos, partidos e dirigentes fascistas e nazis. Trata-se sempre de épocas que correspondem, por um lado, a situações de crise – e de crise aguda – do sistema capitalista de produção e, por outro, a um relativo equilíbrio de forças entre a Revolução (que resiste, mas não tem ainda força suficiente para derrubar o capitalismo) e a Contra-Revolução (que, por sua vez, ainda não dispõe da força necessária para impor a sua solução para a crise, caindo de forma violenta sobre o movimento operário e popular). Foi este processo que Antonio Gramsci aponta nos seus Cadernos do Cárcere quando refere que o velho morre e o novo tarda a aparecer e que é nessa transição que surgem os mais diversos fenómenos mórbidos. E monstros podem então subir ao Poder e instaurar as suas violentas e sanguinárias ditaduras, quer pela força bruta de um golpe militar (de imediato ou a curto prazo, como sucedeu com Pinochet e Salazar), quer por via eleitoral (como foi o caso de Hitler), sempre com base num processo mais ou menos continuado assente na exploração do desespero de um grande número de deserdados e vulneráveis, do medo e do ódio ao outro (o estrangeiro, o imigrante, o muçulmano, o preto, o homossexual, o cigano…), bem como em discursos tão inflamados quanto abstractos “contra a corrupção” e “contra o sistema”.
Na verdade, o edifício ideológico do fascismo assenta essencialmente nos seguintes pilares:
– pregação de um nacionalismo exacerbado, legitimado pela invocação do “a bem da Nação”, entendida como entidade acima das classes e como bem supremo, cuja interpretação e defesa cabem a um líder absoluto;
– autoritarismo extremo, com a defesa dos poderes repressivos do Estado e das polícias e a supressão dos direitos e liberdades individuais, vistos como factores de desagregação da “unidade da Pátria”;
– negação e permanente culpabilização do “outro”, ou seja, do estrangeiro e do diferente aos alegados “agitadores ao serviço de interesses inconfessáveis”;
– não reconhecimento da dignidade humana e até do direito à vida dos considerados inimigos ou “inferiores”;
– anticomunismo e antissocialismo primários, com a legitimação de todas as formas de perseguição e repressão sobre quem pensa diferente;
– anticultura, com a rejeição e perseguição de qualquer forma de pensamento crítico ou de divergência social ou política;
– afirmação, defesa e prática da força e da violência (seja directamente, seja através de “aliados”, como milícias paramilitares), mesmo nas suas formas mais brutais, legitimadas pelas teorias de que “os fins justificam os meios” e pela sacralização do Chefe (o Führer no III Reich, o Duce na Itália de Mussolini) ou, noutros contextos, da autoridade executiva máxima (como sucede nos EUA), apresentada como única, fiel e legítima intérprete do interesse colectivo, cujos actos, por mais brutais e ilegítimos que sejam, estarão sempre, “por natureza”, justificados;
– uso sistemático do populismo, da demagogia e da mentira para mobilizar as massas contra um inimigo comum: os “corruptos”, os ciganos, os agitadores, os imigrantes ou os naturais do Bangladesh.
Vejam agora se a teoria e a prática de André Ventura e do Chega não encaixam que nem uma luva (e só não o vê quem não quiser ver) em todos e cada um destes pilares do fascismo.
Para além disso, registe-se e relembre-se o recorrente discurso contra “os últimos 50 anos” (isto é, os da Democracia, deixando assim implícito, por contraposição, que os anteriores 48 anos de ditadura fascista são o exemplo a seguir…), os elogios a Salazar, a defesa dos “três Salazares” e a exaltação da “autoridade” do Governo e da segurança, para vermos como (exactamente ao invés do que defendem alguns ideólogos do Chega e até – pasme-se! – alguns incautos democratas), com André Ventura e com o Chega não estamos, de todo, perante o exercício da liberdade de expressão ou de organização, mas sim perante uma actuação e um esquema organizativo que servem de substrato não apenas à difusão de ideias fascistas, como também ao desenvolvimento de actividades fascistas.
Que as entidades públicas, com o Ministério Público à cabeça, não saibam ou não queiram ver esta realidade, e que, em consequência, não adoptem as medidas que a lei e o respectivo Estatuto lhes impõem, é algo sobre o qual um dia os seus dirigentes terão, decerto, de responder.
Mas há ainda um último e importante aspecto característico dos movimentos fascistas e nazis a ter em conta: a sua ligação umbilical a milícias paramilitares treinadas e armadas, a quem incumbe impor (através de actuações que, pelo menos numa fase inicial, se apresentam como pontuais, mas que são sempre absolutamente brutais) um clima de terror “justificado” pela alegada necessidade de “segurança” para os chamados cidadãos de bem e pela caça aos seus inimigos.
Ora, a recente detenção de dezenas de elementos do grupo neonazi “1143”, dirigido, mesmo a partir da prisão onde se encontra detido, por Mário Machado, e com ligações a outros movimentos, como o “Reconquista”, pôs a nu não só os meios e os modos de actuação dessa nova “Schutzstaffel”, ou “SS” (a temível organização paramilitar, tropa de choque e polícia de vigilância e terror do III Reich), como também as suas indisfarçáveis ligações ao Chega. A legitimação, e a complacência perante eles, dos ataques basilares e cobardes a imigrantes indefesos, no Porto, em Guimarães, em Lisboa, no Algarve, na área de serviço de Aveiras, entre outros locais, perpetrados à sombra da teoria de que “devem é ir para a sua terra”, constitui o início da violência terrorista que, de uma forma ou de outra, sempre caracterizou os regimes, as organizações e os dirigentes fascistas e nazis.
Por isso, no próximo dia 8 de Fevereiro, não tenhamos dúvidas de que, sem quaisquer ilusões legalistas, a prioridade máxima de todos os democratas deverá ser derrotar, e derrotar de forma muito clara, o fascismo e o seu candidato, André Ventura.
António Garcia Pereira
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