Tutti Frutti, tutti quanti e a Justiça à La Carte

Finalmente, a 03/02/25, quase nove anos após o seu início[1], e subscrita por quatro Procuradores[2], chegou a extensíssima acusação (1325 páginas) do chamado processo Tutti Frutti: 60 arguidos, muitos deles autarcas, quase todos do PS e do PSD, acusados de crimes que vão da corrupção activa e passiva ao branqueamento de capitais e tráfico de…

Ministério Público e Processo Penal: Erros e equívocos

Foi, enfim, lançado o tão necessário debate público sobre o que é hoje o Processo Penal em Portugal e qual o papel nele desempenhado pelo Ministério Público (MP), muito por mérito do “Manifesto dos 50” (que são já mais de 100, nos quais tenho a honra de me incluir), não obstante todos os desesperados, e…