Numa das mais concorridas Assembleias Gerais da história da sua Ordem, a 6/6, mais de 2.000 Advogados manifestaram a sua profunda indignação perante o projecto governamental de alteração dos Estatutos da Ordem e mandataram a sua Bastonária e o Conselho-Geral para adoptarem todo um conjunto de formas de luta, que podem chegar, inclusive, e de…
Aquilo que se está hoje a passar na TAP ultrapassa todos os limites social do que é social, ética e até juridicamente admissível e, todavia, praticamente tudo o que se ouve a tal respeito é um embaraçoso e até ensurdecedor silêncio, em especial por parte de quem se devia preocupar em primeira linha, dos sindicatos…
Já é sobejamente conhecida, e tem sido por inúmeras vezes reclamada e denunciada, a actividade de empresas ditas de gestão ou de cobrança de créditos que perseguem e ameaçam cidadãos com vista à cobrança de dívidas
Vamos a um supor! O direito de defesa é sagrado num país que se diz um Estado de Direito. O segredo de justiça é excepcional, pois como regra, o processo penal é público. Existirá se o MP entender que os interesses da investigação o justificam, e o Juiz de instrução validar esse entendimento. Estão vinculados…