Pela transparência e pelo Estado de Direito: reclamação apresentada ao Supremo Tribunal de Justiça contra a recusa de acesso a processo-crime do Ministério Público contra o juiz Ivo Rosa

Face ao que foi publicamente noticiado sobre a perseguição movida pelo Ministério Público ao juiz Ivo Rosa, mediante a instauração de cinco processos-crime, requeri o acesso àquele que foi o mais noticiado e no qual, ao longo de cerca de três anos, foram adoptadas as mais amplas e gravemente intrusivas medidas. Tendo-me sido negado tal…

ULTIMA HORA – Supremo recusa libertação imediata de José Sócrates! (em actualização)

O Supremo Tribunal de Justiça recusou esta Segunda-feira (16 de Março) a libertação imediata de José Sócrates. O acórdão redigido pelo juiz conselheiro Santos Carvalho, relator sorteado para analisar o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de José Sócrates não acolheu os argumentos do arguido. Nota da redacção: Este notícia será actualizada logo que haja novos desenvolvimentos e reacções…

ULTIMA HORA – Rejeitada a admissão do segundo pedido de Habeas Corpus para José Sócrates

Lisboa, 04 dez (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou hoje admitir o segundo pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, apresentado na quarta-feira por Jorge Domingos Dias Andrade. Este é o segundo ‘habeas corpus’ apresentado para pedir a libertação imediata de José Sócrates, tendo o primeiro sido na quarta-feira rejeitado…