No próximo domingo, 8/2, na segunda volta das eleições presidenciais, não está apenas em causa a escolha entre dois candidatos, melhores ou piores. Está, sobretudo, em causa a escolha entre, por um lado, um candidato que representa uma sociedade democrática, com todos os seus erros e insuficiências, e, por outro, um fascista com um projecto de poder eminentemente pessoal que, caso obtenha apoio, conduzirá à liquidação da Democracia e à fascistização definitiva do nosso país.
Terei eu, e decerto muitos de nós, muitas dúvidas, objecções e discordâncias relativamente a António José Seguro e ao modo como se assumirá enquanto Presidente da República. Mas creio sinceramente que não podem subsistir quaisquer dúvidas quanto ao que teremos com ele na Presidência da República e ao que sucederia caso André Ventura chegasse a Belém ou, ainda que não vencendo estas eleições, nelas obtivesse uma votação muito expressiva.
É que todos já compreendemos que, manifestamente, André Ventura não ambiciona propriamente ser Presidente da República. E muito menos no quadro da Constituição actual, que o titular do cargo tem de jurar cumprir e fazer cumprir, e que ele pretende rever e destruir de vez. O que Ventura quer é, de forma cada vez mais óbvia, ter o poder executivo nas mãos: ser o Führer, o Duce ou o Presidente do Conselho, e poder assim governar à vontade, com punho de ferro.
Por isso mesmo, aliás, e num gesto sem precedentes em todas as anteriores eleições presidenciais, não só não entregou o seu cartão partidário como manteve, durante toda a campanha, o cargo e as funções de presidente do Chega. Mais do que isso, aproveita a campanha para expor e defender com bastante clareza o que seria a actuação de um governo fascista por si presidido face a este e àquele problema de governação.
Como todos os ditadores que chegaram ao poder pelo voto (inclusive pelo voto dos trabalhadores, como aconteceu com Hitler), André Ventura joga nestas eleições presidenciais praticamente “todas as fichas” para alcançar o poder, instituir o governo dos “três Salazares” que tanto aprecia e deseja e, em última instância, destruir a Democracia.
Fá-lo, desde logo, apostando no desencanto e no desespero de quem se sente desprezado, abandonado e traído pelos partidos e dirigentes políticos do poder. Mas fá-lo também através da habitual “conversa anti-sistema”, quando, na verdade, toda a sua vida foi vivida no e do chamado “sistema”: a frequência de uma universidade pública, o financiamento dos seus trabalhos de doutoramento pela entidade pública FCT, o emprego na Autoridade Tributária (que, aliás, mantém mediante licença sem vencimento e onde elaborou pareceres que isentaram de impostos grandes empresas como a Octopharma), o lugar na Assembleia Municipal de Loures (então ainda pelo PSD) e o cargo de deputado na Assembleia da República (cujo salário e benesses acumulou, contra o seu próprio discurso, durante anos, com rendimentos de actividades privadas). Esse mesmo “sistema” rendeu ainda, só nas últimas eleições, mais de cinco milhões de euros em subvenção pública ao Chega.
Mas a hipotética eleição de André Ventura, ou mesmo uma votação forte a seu favor, significaria também o triunfo das palavras e dos gestos mais reles contra os adversários e, sobretudo, contra as adversárias políticas; o triunfo do ódio contra o outro, contra quem é diferente – o imigrante, quem tem um credo religioso, uma orientação sexual ou uma cor de pele diferente da sua. Significaria ainda a tentativa de convencer que os problemas de falta de saúde, habitação, educação ou transportes em condições seriam, afinal, culpa daqueles que sobrevivem em condições miseráveis e de autêntica escravatura.
A eleição de Ventura como Presidente da República, ou mesmo o reforço da sua votação, visando assim canibalizar de vez o PSD nas próximas eleições legislativas e chegar a Primeiro-Ministro, representaria também a vitória da mistura permanente da mentira e do terror. Apontando a dedo os imigrantes, os ciganos, os africanos, os muçulmanos, e também os “comunas” e os “esquerdalhos”, como lhes chamam, Ventura e o Chega erigiriam como política oficial do Estado a falsidade, repetida à exaustão, de acordo com a famigerada teoria do Ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels, segundo a qual uma mentira mil vezes repetida acaba por se tornar verdade. A isso somar-se-ia o ódio, articulado com ligações e com o apoio cada vez menos disfarçado a milícias armadas de grupos neo-nazis que Ventura e o Chega apreciam e apoiam, como o “1143”, o “Reconquista”, entre outros.
O insulto, o cancelamento e o silenciamento de quem pensa de forma diferente, a anti-cultura mais radical, os ataques mais odiosos, da discriminação às graçolas e aos comentários mais baixos, dirigidos contra as mulheres, de que o deprimente e taberneiro espectáculo do comportamento dos deputados do Chega no Parlamento é um triste mas muito significativo exemplo: é este o tipo de “relacionamento social” defendido por Ventura e pelas suas tropas e que já hoje, mesmo não sendo Presidente da República nem Primeiro-Ministro, está a ser posto em prática.
Enfim, para além da xenofobia e do racismo (como acontece quando se apresentam os imigrantes como subsídio-dependentes, ignorando que deram um saldo positivo de três mil milhões de euros à Segurança Social), da mentira permanente e da demagogia mais repelente, embora mais “cinematográfica” (da famigerada história da “grave doença” do “refluxo” às pretensas acções de apoio às populações vítimas de incêndios e, agora, de temporais), e do apelo constante ao ódio e à violência contra grupos sociais e contra opositores ou divergentes políticos, teríamos também o hoje cada vez mais evidente livre campear das chamadas milícias fascistas e neo-nazis, perseguindo, ameaçando, agredindo e até, eventualmente, matando todos aqueles que André Ventura decida classificar como pessoas que “não são pessoas de bem”.
Mas, sobretudo, sendo também próprio da ideologia fascista de Ventura e do Chega o entendimento de que a lei é aquilo que o “chefe” decreta e que ela se aplica apenas aos outros, nunca aos próprios, não tenhamos dúvidas quanto ao que sucederia com Ventura no poder, fosse na Presidência da República, fosse no Governo.
Na lógica das suas posições e atitudes, teríamos, na verdade, à maneira de figuras que Ventura tanto admira, como Donald Trump ou Jair Bolsonaro, a não promulgação, sem qualquer fundamento jurídico ou político, de leis com que não concordasse, impedindo assim a sua entrada em vigor (o chamado “voto de algibeira”); a declaração de estados de sítio ou de emergência fora dos respectivos requisitos constitucionais e, desde logo, sem autorização do Parlamento; a não convocação de eleições (legislativas ou mesmo presidenciais) no final dos respectivos mandatos; e a nomeação para cargos públicos (desde logo o de Procurador-Geral da República) à margem das normas constitucionais. Tudo isto seria sempre “justificado” por discursos como o do combate às elites ou o da alegada defesa dos “portugueses de bem”.
Porém, como se tudo isto já não bastasse, é sobretudo no domínio dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que o projecto de poder de André Ventura e do Chega não pode passar em claro, nem merecer a menor condescendência ou tolerância. Porque, como já se viu pelas propostas que ao longo do tempo foram apresentando, conquistas e princípios fundamentais de um Estado de direito e de uma sociedade democrática seriam liquidados e, sempre em nome da “ordem”, da “disciplina” e da “segurança”, substituídos por verdadeiros e gravíssimos retrocessos civilizacionais. Entre eles, o fim da presunção de inocência e das máximas garantias de defesa em todos os processos sancionatórios, máxime os criminais; o regresso de penas indignas, como a castração, a prisão perpétua ou mesmo a pena de morte; e a tolerância, quando não o incentivo, a todas as formas de violência policial, incluindo a tortura, o sequestro, as agressões e até os homicídios, violências essas claramente defendidas pelo Chega aquando do assassinato de Odair Moniz, através da tristemente célebre afirmação do líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, segundo a qual “se [os polícias] disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
Alguns poderão ainda invocar que tudo isto seria afinal admissível ao abrigo da liberdade, desde logo da liberdade de expressão, e que, perante o seu exercício permanentemente abusivo e provocatório por parte dos fascistas, deveríamos ser indiferentes ou mesmo “tolerantes”. Mas, como justamente afirma o Prof. Rui Pereira, num recente artigo intitulado “Inimigos do Estado de Direito”:
A tolerância deve cessar quando os intolerantes pretenderem criar condições para que a tolerância não subsista, ou seja, para extinguir o Estado de direito e a democracia. A tolerância excessiva deu o resultado que se viu nos Estados Unidos. Tribunais manipulados, comunicação social coagida e uma polícia com ordem para matar a sangue-frio campeiam num país em que os delinquentes que assaltaram o Congresso, tentaram linchar o Vice-Presidente e a Presidente da Câmara dos Representantes e mataram agentes da autoridade para subverterem uma eleição democrática foram indultados e premiados. É esta a moral pessoal que Donald Trump sobrepõe ao império da lei e é necessária firmeza para que não se continue a propagar na Europa.
Não! Com fascistas que se querem servir da tolerância da Democracia precisamente para a destruir por dentro e instaurar a intolerância e a brutalidade, não podemos ser tolerantes nem podemos ter hesitações.
Ora, uma vez aqui chegados, é caso, e é tempo, de nos perguntarmos seriamente se é na sociedade da intolerância, do ressentimento, do insulto, do ódio e da violência; da permissão para encostar à parede, prender, torturar e até matar aqueles que o poder e os poderes consideram não serem “pessoas de bem”; do golpe, da lei do mais forte, do racismo e do machismo mais atrozes, que queremos (voltar a) viver e que queremos que os nossos filhos e netos vivam.
Se é um “não”, um não rotundo, que nos sai do fundo da alma, então, neste próximo domingo, mesmo reconhecendo as insuficiências e divergências relativamente a Seguro, o único caminho a seguir é o de não apenas derrotar o candidato fascista, mas também, e sobretudo, o de lhe infligir uma derrota tão clara e significativa que trave o passo aos seus sonhos ditatoriais.
E não sendo isso tudo, nem sequer o principal – pois os direitos do povo são e sempre foram conquistados na rua, pela sua luta e pela sua organização –, a verdade é que a Liberdade e a Democracia para o Povo têm de ser asseguradas. E, em particular numa situação como a actual, não o podem, de modo algum, ser nem pela abstenção, nem por votos nulos ou brancos, mas sim por um voto que derrote André Ventura: o voto no candidato democrata António José Seguro.
António Garcia Pereira
Deixe um comentário