A boia de salvação de Montenegro chama-se pobreza

Portugal tem hoje um Primeiro-Ministro politicamente encostado à parede, sem maioria, sem rumo e sem capacidade para governar a não ser que ande permanentemente a amantizar-se com André Ventura. O que está a acontecer com a Prestação Social Única não é uma reforma social. É um negócio político. Um seguro de sobrevivência parlamentar comprado à extrema-direita à custa dos mais vulneráveis.

Só há duas hipóteses. Ou Luís Montenegro acredita mesmo nesta deriva punitiva contra pobres, desempregados, deficientes e famílias fragilizadas e então temos um problema político e moral gravíssimo no coração do Governo, ou não acredita e está apenas a adoptar o discurso do Chega para se manter no poder. Nenhuma das hipóteses é tranquilizadora.

A propaganda oficial fala numa prestação que “agrega 13 apoios sociais”, “simplifica procedimentos” e “reforça a protecção”. Muito bonito. Está mesmo muito bonito. Portugal já não tem um Governo, tem um departamento de marketing político especializado em embalar austeridade moral em linguagem tecnocrática.  

Porque depois aparece o detalhe. Os beneficiários poderão ser obrigados a realizar até 15 horas semanais de “actividades de solidariedade social”. Trabalho social obrigatório. Chame-se-lhe o que se quiser. O nome não muda a natureza da coisa.  

E aqui convém chamar os bois pelo nome. Quando o Estado condiciona a sobrevivência material de cidadãos vulneráveis à prestação de trabalho obrigatório para entidades públicas ou estruturas sociais, estamos perante uma lógica de suspeição permanente sobre a pobreza. O pobre deixa de ser um cidadão com direitos para passar a ser um potencial fraudulento em liberdade condicional.

A pobreza passa a ser tratada como falha moral. Isto não nasceu do nada. Isto é importado directamente do léxico ideológico da extrema-direita europeia: o pobre suspeito, o desempregado preguiçoso, o beneficiário como parasita, o Estado social como abuso. O Chega anda há anos a semear isto nos pasquins televisivos e nas redes sociais. Agora o Governo resolveu colher.

Com um detalhe delicioso. André Ventura já veio admitir viabilizar a medida desde que o PSD aceite várias exigências do Chega, incluindo discriminação no acesso de estrangeiros a apoios sociais e reforço da fiscalização.  

Ora aí está. O PSD ainda há pouco jurava a pés juntos que não governava dependente do Chega. Agora negoceia política social com Ventura pelos corredores do Parlamento como quem negoceia lugares de estacionamento. Primeiro era “não é não”. Depois passou a “talvez”. Agora já vamos em “depende das condições”. A coisa degrada-se depressa.

E não, não me venham com a conversa sonsa do “isto já estava previsto no PRR”. Estava prevista uma reorganização administrativa. O que este Governo decidiu fazer foi injectar-lhe uma dimensão punitiva e securitária que transforma uma reforma técnica numa operação ideológica.  

Mais grave ainda, desaparecem referências concretas às obrigações do próprio Estado no processo de inclusão social. No actual RSI existe um contrato de inserção com deveres recíprocos. O beneficiário tem obrigações, claro. Mas o Estado também as tem: acompanhamento social, saúde mental, acesso a creches, integração efectiva. Agora? Isso evapora-se convenientemente do diploma.  É uma diferença brutal.

O modelo antigo, com todos os seus defeitos, partia da ideia de que a pobreza é um problema social complexo. O novo modelo parte da ideia de que a pobreza é essencialmente um problema comportamental. O Estado deixa de ser parceiro de integração para passar a fiscal de miséria.

Depois há o detalhe particularmente repugnante que quase passou despercebido no meio do ruído mediático, jovens com deficiência ou doença oncológica poderão ser abrangidos pelas obrigações de “trabalho social”, excepto nos casos de incapacidade muito elevada.  

É preciso dizer isto devagar. Um Estado que olha para jovens doentes, pessoas fragilizadas ou cidadãos com deficiência e conclui que o problema central é obrigá-los a “mostrar utilidade” para merecer apoio social é um Estado que perdeu o norte moral.

Aceito perfeitamente a necessidade de evitar abusos. O que não aceito, nunca vou aceitar, é esta obsessão quase doentia em construir sistemas inteiros a partir da excepção fraudulenta em vez da regra humana. A esmagadora maioria dos beneficiários de apoios sociais não são as caricaturas inventadas por André Ventura entre duas arruaças parlamentares. São trabalhadores pobres. São idosos. São famílias esmagadas por rendas criminosas. São pessoas doentes. São cidadãos que descontaram uma vida inteira antes de caírem na precariedade.

Mas isso não produz cliques. A narrativa da “subsidiodependência” produz. É aqui que o Governo revela o seu verdadeiro problema, já não governa segundo princípios. Governa segundo sondagens. Vai atrás do ressentimento social porque acha que isso lhe compra estabilidade política. Hoje adopta o discurso do Chega sobre os pobres. Amanhã será sobre imigração. Depois sobre segurança. Depois logo se vê.

A história europeia está cheia de direitas moderadas que acharam que conseguiam domesticar a extrema-direita usando parte do seu discurso. Acabaram quase sempre devoradas por ela.

O mais extraordinário é ver tudo isto acontecer enquanto o país continua atolado em salários miseráveis, habitação incomportável, serviços públicos degradados e uma geração inteira condenada à precariedade permanente. Mas o grande problema nacional, ao que parece, são pessoas que recebem prestações médias miseráveis e que agora terão de provar semanalmente ao Estado que merecem continuar a sobreviver.

Está feito o pitéu. A velha lógica da pobreza disciplinada regressa pela porta do cavalo, embrulhada em linguagem de “modernização”. Há sempre quem bata palmas porque acredita que isto só acontece aos outros. Até ao dia em que deixa de acontecer apenas aos outros

Já agora, há um detalhe particularmente sinistro nesta história da Prestação Social Única que o Governo tentou vender como simples “mecanismo de fiscalização reforçada”. Uma expressão limpinha, higiénica, tecnocrática. O problema é que por trás da formulação burocrática regressa um velho fantasma português, o país dos bufos.

Sim, dos bufos!

Dos delatores de esquina. Dos vigilantes da vida alheia. Da cultura da denúncia transformada em virtude cívica. O Governo abriu a porta, escancarou-a aliás, a mecanismos de denúncia sobre beneficiários de prestações sociais, incentivando cruzamentos de informação e participação de “situações suspeitas”.

Basta conhecer minimamente este País para perceber rapidamente onde isto vai parar. A vizinha que denuncia porque viu alguém comprar um telemóvel em prestações. O café da esquina onde se comenta quem “anda aí a viver dos subsídios”. O ex-marido rancoroso. O patrão oportunista. O pequeno ódio quotidiano transformado em instrumento político. A miséria moral elevada a política pública.

Portugal conhece demasiado bem esta cultura. Os mais velhos lembram-se dos sussurros. Das denúncias anónimas. Daquela gente que vivia da proximidade ao poder e da vigilância sobre os outros. A PIDE não funcionava sozinha. Nenhuma máquina autoritária funciona. Precisa sempre desta pequena multidão de ressentidos disponíveis para apontar o dedo ao vizinho em troca de um instante miserável de importância.

E não, não estou a dizer que vivemos numa ditadura. Estou a dizer que há linguagens políticas que começam precisamente pela normalização da suspeita social. Primeiro diz-se que é para combater fraudes. Depois transforma-se o beneficiário num suspeito permanente. Depois incentiva-se a denúncia informal. Depois instala-se a ideia de que certos cidadãos devem provar continuamente a legitimidade da sua existência.

O mais obsceno é que esta lógica nunca sobe a hierarquia social. Nunca vemos campanhas nacionais de denúncia de evasão fiscal milionária com a mesma histeria. Nunca vemos ministros indignados com offshores com metade da energia moral que exibem perante uma mãe solteira que recebe apoio social. Curioso, não é?

O Estado português perde milhares de milhões em corrupção, benefícios fiscais obscenos, ajustes directos manhosos e planeamento fiscal agressivo. Mas o alvo preferencial da máquina moral do Governo continua a ser quem recebe prestações de sobrevivência. Porque é mais fácil perseguir pobres do que enfrentar poderosos. Sempre foi.

É aqui que a Prestação Social Única revela o seu ADN ideológico, não pretende apenas reorganizar apoios. Pretende criar um ambiente cultural de suspeição permanente sobre os vulneráveis. O pobre deixa de ser alguém em dificuldade para passar a ser alguém sob observação. Uma espécie de liberdade condicional social. Com a diferença de que muitos dos que agora aplaudem esta deriva ainda não perceberam uma coisa simples: quando um Estado começa a habituar-se a vigiar cidadãos vulneráveis, raramente fica por aí.

Este País está a ficar perigosamente confortável com a ideia de trocar direitos por vigilância e dignidade por humilhação pública.

E isso nunca acaba bem!

Jacinto Furtado