O Tribunal Constitucional (TC) pronuncia-se na quinta-feira sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade. Os dois pedidos, remetidos pelo Presidente da República, deram entrada no ´Palácio Ratton’ a 31 de julho, tendo no próprio dia, e num procedimento inédito, o TC anunciado…
Polícias reclamam colocação nos novos escalões remuneratórios. O Sindicato Unificado da Polícia (SUP) interpôs junto do Tribunal Administrativo de Lisboa uma acção, contra o Ministério da Administração Interna (MAI), o actual e o anterior director nacional da PSP por causa dos novos escalões remuneratórios. Na acção administrativa comum – apresentada na quarta-feira contra o MAI,…
Carlos Cruz foi condenado á prisão por crimes que não cometeu. Meia dúzia de marginais amigos do alheio e toxicodependentes venderam-se por uma dose. A dose teve um preço muito alto. Para eles valeu € 50000 e para o Carlos a privação da liberdade e a perda de tudo. Já confessaram que mentiram e que…
1. O caso das fraudes cometidas numa operação de aquisição em Espanha de equipamento destinado à Polícia de Angola (PNA), causou em diferentes meios do regime reacções informais de incomodidade/apreensão. Há o temor de que a Espanha deixe de constituir uma excepção como país europeu com o qual não existiam problemas legais. A ideia predominante…
A Procuradoria Geral da República (PGR) está a investigar o Grupo Espírito Santo (GES). Segundo a agência noticiosa Reuters há já algumas semanas abriu vários inquéritos que visam a actividade do GES. Em Novembro do ano passado,após os investigadores terem realizado buscas à sede do Banco Espírito Santo (BES) foram constituídos arguidos Ricardo Salgado, José Maria…
Doze pessoas, incluindo três policias e um militar, foram detidos pela PJ por crimes de associação criminosa, sequestro, roubo qualificado, usurpação de funções, abuso de poderes e posse de armas proibidas. Os detidos, 11 homens e uma mulher, com idades entre os 31 e 43 anos, dedicavam-se “a sinalizar potenciais alvos para os roubarem no…
O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou uma ação popular contra o Fisco e a Segurança Social para travar o processo de venda de casas penhoradas por dívidas fiscais. Este ano, o Fisco já vendeu 40 mil imóveis penhorados por dívidas fiscais o que perfaz uma média de 224 imóveis por dia. A publicação escreve que…
Jornal defende que está em causa “interesse público” porque existe “uma curiosidade das pessoas em geral sobre aspectos da vida do futebolista”. O Correio da Manhã foi condenado por crime de devassa da vida privada agravada, por causa de uma notícia sobre a mãe do filho do futebolista Cristiano Ronaldo. A fonte de informação do…
Eu proponho voltarmos a 6 de Abril de 2011 e revisitarmos o filme do Primeiro Ministro José Sócrates, qual animal feroz encostado as tábuas, forçado a pedir o resgate financeiro. Há um matador principal nesse filme da banca a tourear o poder político, a democracia, o Estado: Ricardo Salgado, CEO do BES e do Grupo…
Em portugal, os presos são obrigados a comprar, nas cantinas das cadeias, todos os bens de primeira necessidade (pasta e escovas de dentes, espuma e lâminas da barba, sabonetes, papel higiénico, os pensos higiénicos das senhoras, etc.), alguns produtos alimentares, envelopes, papel de carta, tabaco, etc. etc..Isto porque a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais…