Há um órgão de que praticamente ninguém fala, mas que é responsável por muitas das deficiências e até perversidades por que se caracteriza, infelizmente, a Justiça Portuguesa: o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Se a desigualdade real das partes já é, à partida, um facto inegável e incontornável (pois a parte mais forte tem sempre…
Os gritos de “Viva a Liberdade! Abaixo a Ditadura!” que, antes do 25 de Abril, levaram quem os proferisse a ser vigiado, perseguido, preso e torturado estão, todavia, e por mais terrível que isto possa parecer, a tornar-se cada vez mais actuais. Dirão alguns que se trata de um exagero, que já não há Pide,…
Pela calada, o Ministério das Infraestruturas e Habitação do Ministro de “esquerda”, Pedro Nuno Santos, fez publicar, na Separata do Boletim de Trabalho e Emprego nº 14, do passado dia 18 de Junho, um “projecto de decreto-lei que estabelece os limites do tempo de voo, do tempo de serviço e os requisitos do repouso do…
A TAP e o Governo ensaiaram, nas últimas semanas, algumas decisões e manejos, sobre os quais importa reflectir, porquanto representam manobras de diversão ou tentativas de desresponsabilização, particularmente importantes numa altura em que se prevê que possam tentar tomar medidas, não só mais violentas ainda, como igualmente susceptíveis de causar particular repúdio, (como é o…
Este vídeo, já divulgado por vários órgãos da Comunicação Social, não é uma anedota ou uma piada de mau gosto (como decerto vai procurar ser apresentado), mas antes se revela, isso sim, de uma gravidade e de uma indignidade extremas. Para além do significado destes anúncios de contratações em Espanha pela TAP, ao mesmo tempo…
A partir dos finais dos anos oitenta do século passado, verificou-se – felizmente e por imposição dos respectivos povos! – a sucessiva derrocada dos regimes até então vigentes no leste da Europa[1] e que se proclamavam de “socialistas” e até de “comunistas”, embora representassem para os respectivos cidadãos as mais ferozes, opressoras e exploradoras das ditaduras,…
Súbita e felizmente, o nosso meio social, político e judicial foi agitado com o proferimento, por uma Juíza do Juízo Cível de Lisboa, de uma sentença absolutamente notável, não apenas pelos princípios que invoca e aplica, mas também pelo brilhantismo do exemplo que uma tal decisão representa para o cinzentismo, para o formalismo e até…
As sucessivas barbaridades que têm vindo a ser cometidas na TAP, e não só contra os trabalhadores, mas também contra o próprio interesse nacional, bem como o asfixiante e cúmplice silêncio que sobre elas tem sido mantido (quer pela generalidade das organizações representativas dos trabalhadores e dos próprios partidos políticos, quer por grande parte da…
Tudo aquilo que se tem vindo a passar em Odemira (pelo menos, desde há uma década para cá) parece concentrar o que pode haver de pior, de mais reprovável e de mais hipócrita por que se pode caracterizar a pessoa humana, muito em particular quando esta tem especiais responsabilidades públicas. Assim, importa denunciar que, ao…
No passado dia 23 de Abril decidi escrever uma “Carta Aberta”[1] ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, à Inspectora-Geral do Trabalho, Maria Fernanda Campos, e à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral. Nessa carta dei-lhes conta dos inúmeros e graves abusos de que foram, e continuam sendo,…