A vergonha em forma de tacho: Autoridades, Entidades e Institutos “reguladores”

Em particular de há uns anos para cá, e sempre sob a pomposa capa da “desconcentração administrativa”, do “modelo das agências reguladoras” e da “isenção e independência” da gestão e supervisão, multiplicaram-se as chamadas “Autoridades Nacionais” (como as da Concorrência, da Protecção Civil e da Aviação Civil), “Entidades Reguladoras” (como as da Energia e da…

Tão diferentes e afinal tão iguais – acórdãos do juiz Neto de Moura e decisões dos governos PS , PSD e CDS

Aparentemente, uma e outra coisa são bem distintas. Mas, se as examinarmos atentamente, verificamos que, na sua essência, elas têm afinal em comum praticamente tudo. Da reaccionarice e desprezo pelos direitos dos cidadãos à irresponsabilidade e impunidade. As decisões do juiz Neto de Moura não são uma surpresa Na verdade, os pelo menos 4 acordãos…