Em nome da Verdade (sobre a greve e a requisição civil dos enfermeiros)

Antes de entrar na abordagem deste tema da actualidade, devo fazer uma dupla declaração de interesses:

Por um lado, aceitei, com outros Colegas do Escritório, sermos mandatários do Sindepor – Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses nos procedimentos legais relativos à impugnação da requisição civil decretada na passada quinta-feira 6/2, que consideramos ilegítima e ilegal.

Por outro, sou absolutamente avesso a campanhas de manipulação e de engano da opinião pública, bem como a manobras ou operações negras de homicídio de carácter, visando simplesmente a descredibilização pública de alguém de que se não goste ou que se nos oponha.

Dito isto, convirá referir que é hoje bastante difícil discutir a chamada “greve cirúrgica” dos enfermeiros, porquanto a campanha maciça de intoxicação levada a cabo pelo Governo e pelos seus “homens de mão” (agências de comunicação, think tankers, comentadores e fazedores de opinião) tem – jogando com o natural descontentamento dos doentes do Serviço Nacional de Saúde e dos seus familiares e também com os seus mais que legítimos sentimentos de dor, de revolta e de angústia – feito generalizar a convicção de que, sendo o direito à vida e o direito à saúde direitos fundamentais, esta é uma greve que estava e está a pôr em causa tais direitos, e ainda por cima unicamente por egoístas e fúteis interesses materiais e remuneratórios.

Ora, a primeira questão que há que colocar é que esta greve, tal como foi convocada e levada a cabo, nãodeixou os cidadãos necessitados de cuidados de saúde, emergentes ou urgentes, privados desses mesmos cuidados. E que, exactamente por isso mesmo, o Governo não consegue apontar e identificar um só caso concretoem que tal tenha acontecido por virtude – ou seja, como consequência directa e necessária – da greve dos enfermeiros ou do não cumprimento dos serviços mínimos decretados.

Aliás, convém também e desde já notar que é verdade que o Governo tem vindo – para impressionar a opinião pública e até para pressionar o juiz que irá julgar a acção judicial – a anunciar diariamente pretensos números oficiais de milhares de intervenções cirúrgicas (não referindo, aliás, se urgentes ou não) que teriam sido adiadas devido à greve.

Mas o mesmo Governo recusa-se significativamente a esclarecer se essas cirurgias são as que estavam marcadas há um ou dois meses, ou se antes são aquelas (inúmeras) que foram agora, já durante a greve e os serviços mínimos, remarcadas propositadamente para além dos normais programas cirúrgicos e da capacidade de resposta dos Serviços, e que assim já se sabia perfeitamente não poderem ser realizadas. Como não divulga os números comparativos das cirurgias marcadas, das efectivamente realizadas e das adiadas no mesmo período do ano passado (quando não havia greve), impedindo desta forma que se comprove ainda mais facilmente aquilo que se tem estado a passar nalguns Centros Hospitalares, e que é uma manipulação miserável.

Manipulação esta consistente em, nomeadamente, num Hospital onde normalmente e com os recursos humanos habitualmente disponíveis, funcionavam, por exemplo, 4 salas de blocos operatórios e os serviços mínimos foram fixados em 2 dessas salas, a Administração tratar de mandar abrir 8 ou 11 salas e marcar para todas elas intervenções não urgentes nem emergentes que já sabe que não será possível realizar, mas, nalguns casos até se chamando os doentes ao Hospital para depois se lhes dizer: “afinal não vão ser intervencionados devido à greve dos enfermeiros”! Como também sucedeu estarem os enfermeiros disponíveis para trabalhar em intervenções cirúrgicas e estas não serem marcadas para a parte da tarde (como sucede há duas décadas às sextas-feiras, por exemplo, no Hospital de Viseu e voltou a suceder na passada sexta-feira 8/2).

E chegou-se mesmo ao cúmulo de se informarem pacientes de que a sua operação não iria ser realizada “devido à greve dos enfermeiros” em Centros Hospitalares onde pura e simplesmente não houve, nem há, greve dos enfermeiros, como Leiria e Amadora/Sintra.

Estamos, pois, perante uma gigantesca, frenética e inqualificável campanha de manipulação da opinião pública, enganando propositadamente as pessoas com falsidades prévia e propositadamente preparadas e montadas.

Desta forma, ninguém fala nas verdadeiras causas do desastre a que tem sido, pelos sucessivos governos, conduzido o Serviço Nacional de Saúde.

Esquece-se que Portugal tem das médias mais baixas de enfermeiros por cada 100.000 habitantes: 4,2, quando a média geral de todos os países da OCDE é de 9,2. Como também que já havia uma gritante falta de enfermeiros com o horário semanal de 40 horas por semana imposto pela Tróica e pelo governo Coelho/Portas e que tal falta se agravou drasticamente com o regresso – e bem – às 35 horas semanais, estando por cumprir a promessa da contratação de, pelo menos, mais 600 enfermeiros. Tal como ninguém fala nessa completa e absurda anomalia que são as “escalas de horas extraordinárias programadas” (ou seja, horas extraordinárias, não para acudir a situações de acréscimo eventual e transitório de trabalho ou de força maior, mas sim para preencher necessidades permanentes de serviço). E menos ainda nos lembramos de onde ficaram os habituais argumentos da falta de verba quando, para se contratarem enfermeiros, os serviços públicos recorrem a empresas prestadoras de serviços que recebem milhões, mas pagam verdadeiras misérias aos trabalhadores por si contratados. Ou por que razões é que o equipamento instalado e os enfermeiros disponíveis, designadamente em termos de blocos operatórios, estão-no 24 horas por dia e afinal são utilizados em 1/3 dessa capacidade instalada. Ou, finalmente, ninguém quer discutir se uma percentagem bastante elevada de doentes que hoje, após longas esperas, são autenticamente empurrados para os hospitais e sistemas privados de saúde não podia afinal – com o correcto investimento e a correcta gestão dos recursos disponíveis – ser atendida, e bem, no Serviço Nacional de Saúde?

Nada disto se discute, e ninguém sabe – porque somos propositadamente mantidos nessa ignorância – qual é realmente a duração das listas de espera e quais são exactamente as razões para a sua existência e até agravamento, mas é muito fácil culpar os enfermeiros em greve por esse calamitoso estado de coisas.

E, pior, impor durante a greve programas cirúrgicos que nem no funcionamento máximo dos serviços seriam possíveis e depois responsabilizar os enfermeiros em luta pelo seu inevitável incumprimento.

É a essa luz da manipulação e da contra-informação que devem ser vistos os números que estão a ser diariamente lançados para o ar pela Ministra da Saúde, Marta Temido, ou pelos serviços às suas ordens. Coisa em que a referida senhora já tem, aliás, um lamentável currículo, construído precisamente quando presidiu à ACCS – Autoridade Central de Cuidados de Saúde em 2016 e 2017. Com efeito, no Relatório nº 15/2017 da 2ª Secção do Tribunal de Contas é dito, preto no branco, que “as iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela Administração Central dos Cuidados de Saúde, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera (…) incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados” e que “a qualidade da informação disponibilizada publicamente pela ACCS, IP, sobre as listas de espera não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares (…), bem como devido às iniciativas centralizadas acima referidas”.

Em suma, segundo este relatório do Tribunal de Contas – que também assinala no período analisado (2014-2016) o aumento das listas e dos tempos de espera nos hospitais e o falecimento de cerca de 2.000 doentes à espera de serem operados– a ACCS falseava e manipulava os dados e os indicadores, produzindo informações não fiáveis. E quem presidia a tal Autoridade era precisamente a actual Ministra da Saúde, Marta Temido!

A verdade é que os enfermeiros se preocupam dedicada e denodadamente com o estado5 de saúde dos doentes e não são de todo responsáveis pela situação grave, por vezes dramática, em que eles se encontram. No decorrer desta greve cumpriram rigorosamente todos os serviços mínimos e até, não raras vezes, cumpriram com verdadeiros serviços máximos, muito superiores à normalidade do funcionamento dos Centros Hospitalares, permitindo assim recuperar e até eliminar as listas de espera (como sucedeu, por exemplo, no Centro Hospitalar de Braga com a lista de espera geral).

A justificação habilidosamente construída pelo Governo para tentar virar contra os enfermeiros a opinião pública e obter o apoio desta para a requisição civil é, assim, uma gigantesca fraude que não pode, nem deve, passar em claro!

Mas, e para além deste aspecto, será que as reivindicações dos enfermeiros – fartos de serem enrolados em cantigas de “abertura ao diálogo”, sempre repetidas, mas nunca concretizadas, e não querendo mais alinhar em “cantarolices” à porta do Ministério – representam algum absurdo intolerável? Uma vez mais, a propaganda oficial é a de que são uns privilegiados, querem é trabalhar menos e ganhar uma fortuna ainda maior do que aquela que já hoje recebem, e reformar-se muito mais cedo que os restantes funcionários públicos.

O que, todavia, se passa com os enfermeiros é que, tendo então uma carreira estruturada, reforma aos 57 anos (dada a especial penosidade do trabalho, em particular do trabalho nocturno e por turnos) e remunerações diferenciadas, viram tudo isso lhes ser retirado há mais de uma década.

E hoje, do ponto de vista remuneratório, o que pretendem é fundamentalmente a mais básica igualdade com farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas, apesar de o enfermeiro ter que estar preparado para exercer as suas funções numa enorme diversidade de meios e de cenários, alguns deles muito complexos e altamente sofisticados (blocos operatórios, unidades de cuidados intensivos, de cuidados paliativos ou de hemodiálise, serviço de urgência, helitransporte, viaturas VMER, linha de saúde 24, etc., etc., etc.). E, por outro lado, pretendem igualmente que não seja possível acontecer – como hoje acontece – que um enfermeiro com 30 ou mais anos de experiência, com formação pós-graduada como o mestrado ou até o doutoramento, receba rigorosamente o mesmo (1.200€ brutos mensais, a que correspondem cerca de 980€ líquidos) que um seu colega acabado de entrar para a profissão.

Uma das razões para a reivindicação do regresso à idade de 57 anos para a reforma é o facto de, afinal, na prática, não existir o direito de não se ser obrigado a prestar trabalho nocturno a partir de certa idade devido às manifestas insuficiências de pessoal.

Estas reivindicações significam “pedir a lua” e uma irresponsabilidade ou até um abuso? Para quem se deixar influenciar pela propaganda do Governo talvez pareçam, mas a verdade é que, como se viu, essa ideia não resiste de todo a um exame mais sério e sereno.

Não nos iludamos! Este encarniçamento do Governo contra os enfermeiros e a sua luta nada tem que ver nem com uma real e efectiva preocupação com os mais fracos e vulneráveis como são os doentes, nem com a injustificação ou falta de razão das reivindicações. É-lhes, até, muito útil por outras razões, inconfessáveis, mas cada vez mais óbvias. É que, enquanto a opinião pública atira pedras aos enfermeiros, vão passando por entre os pingos da chuva outras questões, também elas sérias e bastante incómodas para o Governo. Desde os processos judiciais envolvendo personagens importantes do PS (como o processo Marquês) até às verdadeiras barbaridades de amiguismos e corrupções cometidos na Caixa Geral de Depósitos (envolvendo, não só mas também, algumas figuras do PS e dos seus governos), passando ainda pelos problemas, graves, que têm outros grupos profissionais como, por exemplo, os médicos, os técnicos de diagnóstico, os auxiliares (na área da Saúde), os funcionários judiciais, os juízes, os magistrados do Ministério Público, os investigadores criminais, os guardas prisionais e os funcionários dos Registos (na área da Justiça), os trabalhadores das Infraestruturas de Portugal, da Transtejo, da Soflusa, os estivadores, os professores, etc., etc..

Ao mesmo tempo, trata-se também de fazer passar, desde já a esses outros grupos profissionais – que, de uma forma ou de outra, também têm vindo a ver os seus direitos maltratados e até inutilizados – a mensagem de que mais vale estarem quietos pois “quem se mete com o PS (e o seu governo), leva!” (lembram-se?).

E ainda se vai procurando condicionar as decisões dos Tribunais que sejam chamados a apreciar as questões da greve e da requisição civil, pois toda a gente compreende que, após tudo o que se tem passado, um juiz que vá julgar e decidir uma questão destas e que porventura declare a ilegalidade e decrete a paralisação dos efeitos da mesma requisição civil, logo será fácil, demagógica e publicamente acusado de “estar a deixar morrer doentes”.

É, de facto, estarrecedora a completa ausência de princípios que tudo isto revela e que mostra à evidência que os partidos da área do Poder (com o PS, agora, à cabeça) têm a concepção de que as coisas que eles acham negativas e até intoleráveis quando estão na oposição, passam a ser boas se e quando estiverem no Governo e puderem delas lançar mão:

Violações do segredo de Justiça (com a habitual invocação das sempre anónimas “fontes próximas do processo”); operações (desencadeadas através da arma miserável da mera “suspeita” ou insinuação) de desacreditação pessoal, social, política ou sindical de quem aparece ou é definido como adversário; teorias da distinção entre sindicatos “bons” (os que, por algum barulho que façam, sempre acabam por se conciliar com o governo da altura) e “maus” (como, por exemplo, o STOP dos professores, o SEAL dos Estivadores ou o Sindepor ou a ASPE dos enfermeiros que, por estarem “fora da caixa” dos enquadramentos e condicionamentos político-partidários, não são facilmente, ou mesmo de todo, controláveis por essa via); utilização de braços armados (desta vez foi a ASAE cujo Inspector-Geral nos quer fazer crer que, por iniciativa própria e não por encomenda do Governo, despertou agora do sono dos mortos para se empenhar a fazer a primeira acção, desde há 1 ano, de fiscalização a processos de crowdfundingou financiamento colaborativo); apelidar de “selvagens” e de “ilegais” as greves com que não se concorda e decretar requisições civis sem verdadeiro fundamento. Enfim, tudo crimes se cometidos por outros, mas que passam agora a coisas legítimas e correctas se praticadas pelo Sr. António Costa e seus pares.

Investigar o crowdfundingda segunda greve cirúrgica – que, com 10.842 contribuintes, angariou 432.945€, à razão de 39,10€ por cada um – com certeza, investigue-se! E decerto que os lançadores das insinuações bem gostariam de ter conseguido fazer alguma contribuição registando-se com um nome sonante dos interesses privados da Saúde, para assim completarem uma manobra provocatória “clássica” de proclamarem depois triunfantemente: “ora aqui está quem esteve a financiar esta greve e a destruir o SNS!”.

Investigue-se tudo! Mas por que é que então o Ministério Público não tratou de investigar a conduta do Primeiro Ministro de procurar – sob os tais epítetos de “selvagens” e sob a repetida ameaça da requisição civil – forçar os enfermeiros a não fazerem greve e que é susceptível de integrar o ilícito criminal proibido pelo artº 540º, nº 1 e punido pelo artº 543º do Código do Trabalho? Ou de analisar se a tal súbita energia investigatória do Inspector-Geral da ASAE não integrará antes a prática dos crimes de abuso de poder e/ou de denegação de Justiça e de prevaricação, previstos nos artºs 382º e 369º, ambos do Código Penal?

E, já agora, por que é que António Costa não se mostrou indignado com os “selvagens” roubos na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco – que só agora vão custar aos portugueses, respectivamente, mais 1,2 mil e 1,0 mil milhões de euros – e não decretou uma qualquer “requisição civil” dos seus responsáveis?

Não, meus senhores, não aceitemos que nos atirem mais areia para os olhos! E, sobretudo, não pensem de todo que permitiremos que – como defendia Goebbels, o famigerado ministro da Propaganda de Hitler – uma mentira mil vezes repetida possa alguma vez acabar por se tornar verdade!

Em nome da luta dos enfermeiros, mas sobretudo em nome da Verdade!

António Garcia Pereira