À medida que a greve geral do dia 11 de dezembro foi conquistando e revelando um crescente apoio, o Governo, em particular o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, e os seus apoiantes e ideólogos, logo trataram de produzir toda uma série de falsidades e de mistificações destinadas a tentar enganar e manipular a opinião pública, e a desmobilizar e enfraquecer a greve. Eis algumas delas, que importa denunciar e desmascarar:
1ª – “A greve geral causa um prejuízo de cerca de 800 milhões de euros ao país” – é falso e absolutamente mistificatório.
Para além do ridículo que é continuar a pregar que os trabalhadores não são produtivos e que quem cria riqueza são os empreendedores empresários e, depois, quando se chega às greves, vociferar que afinal é imensa a riqueza que deixa de ser produzida, ao mesmo tempo que se esquece que a greve só é uma, aliás mais do que legítima, arma de luta se causar impacto — e impacto forte —, impõe-se desmontar como é manhosamente construido esse número. Assim, tais mistificadores pegam no valor do Produto Interno Bruto – PIB português do ano de 2024, que foi de 308,68 mil milhões de euros, e dividem-no pelo número de dias do ano, 365, o que resulta em 845 milhões. Todavia, a verdade é que este pseudo-argumento escamoteia que:
a) há actividades que continuam a ser prestadas, quer no âmbito dos serviços mínimos — e que, nalguns sectores, representam pelo menos 25% do total —, quer também pelas que são asseguradas pelos não aderentes à greve, e que, se a adesão a esta for, por exemplo, de 80%, representarão outros 20%;
b) uma parte significativa dos bens não produzidos no dia da greve, e também de bastantes serviços, é depois recuperada pelos patrões nos dias seguintes, designadamente pelo aumento dos ritmos de trabalho e também pelas horas a mais, ou não pagas de todo ou pelo menos não pagas como trabalho extraordinário ao abrigo de instrumentos como os bancos de horas.
c) no dia da greve os grevistas não recebem retribuição e, logo, os patrões não pagam nem salário nem a TSU patronal; e sendo que, de acordo com os próprios dados do Eurostat, o custo médio horário total em Portugal é de 18 euros — aliás, metade do da União Europeia… — e, portanto, de 144 euros por cada dia de 8 horas de trabalho, com 80% de adesão à greve por parte da população activa, isto é, 0,80 X 5,5 M = 4,4 milhões de trabalhadores, tal significa, na mesma linha de raciocínio dos mistificadores, que os patrões não gastam, ou melhor, poupam, no dia da greve qualquer coisa como144 X 4,4 M= 633,6 milhões de euros!
A que se terão ainda de somar e contabilizar os valores dos custos da energia eléctrica, de combustível e de outros gastos correntes que, não havendo actividade ou sendo ela bastante menor em dia de greve, são drasticamente reduzidos nas empresas, e que se estima, pelos valores normais de consumo, serem pelo menos da ordem dos 30 a 50 milhões de euros. Os tais 800 milhões de euros de pretensos prejuízos não passam, pois, de pura e dura propaganda mentirosa
Acresce que, quando os trabalhadores — em particular os de sectores vitais como a saúde, a educação e os transportes — lutam contra a precariedade e a arbitrariedade patronais e por melhores condições de trabalho, eles estão também a lutar pelos direitos dos cidadãos que recorrem a esses serviços e pela melhoria da qualidade e da segurança dos mesmos.
2ª – “O que está em causa é alterar uma legislação do tempo do PREC” (ou “soviética”, como disse André Ventura…) – nova e absoluta falsidade, pois a única lei do tempo do PREC (anos de1974-75) é uma lei muito mais do agrado dos governos reaccionários e dos patrões que se chama Lei da Requisição Civil e é o Decreto-Lei n.º 637/74, de 20-11. O essencial da legislação laboral hoje em vigor resulta do Código do Trabalho de 2003, que já sofreu, entretanto, mais de 20 alterações, a última das quais em 2023.
3ª – “O Governo, até porque tem uma maioria absoluta que o sustenta no Parlamento — PSD e CDS, mais Chega e IL —, tem plena legitimidade para mudar radicalmente a legislação do trabalho” – outra mistificação, e grave, já que, como se pode ver do capítulo “Trabalho e Emprego”, nas respectivas páginas 134 e 135, rigorosamente nada destas alterações constava do programa eleitoral da AD – Coligação PSD-CDS, com que Montenegro e os seus aliados se apresentaram e obtiveram os votos dos eleitores que os levaram ao poder. Estamos, pois, perante um verdadeiro golpe antidemocrático, que bem define a falta de hombridade política de quem o pratica.
4ª – “O Governo tem sempre manifestado uma plena disponibilidade para negociar os vários pontos do anteprojecto de reforma da legislação laboral” – outra mentira: recorde-se que o Executivo de Luís Montenegro procedeu, pela mão da Ministra do Trabalho, à apresentação, no final do mês de Junho e à beira das férias de Verão, do anteprojecto, logo efectuando então manobras de diversão para desviar a atenção do essencial, falando, por isso e sobretudo, da compra de dias de férias, dos subsídios em duodécimos e das licenças de aleitação e amamentação, mas logo afirmou também que o mesmo anteprojecto era “para avançar” e que o Governo não iria “ficar à espera da Concertação Social”.
Quando, a partir do início de Setembro, os trabalhadores e as suas organizações se começaram a aperceber das enormidades que se continham no projecto governamental, é que veio a teoria de que afinal apenas se tratava de um mero anteprojecto e não faria por isso sentido fazer-lhe oposição.
Mas, assim que as centrais sindicais apresentaram as suas mais concretizadas críticas e oposição ao mesmo, logo a ministra afirmou que, embora disponível para negociar, havia “linhas vermelhas” de que não abdicava. Como, por exemplo, o alargamento da contratação a termo, em duração e em prazo, a facilitação dos despedimentos e a não reintegração do trabalhador ilegalmente despedido, a permissão dos despedimentos colectivos para a terciarização dos serviços, a ainda maior facilitação da caducidade da contratação colectiva, as restrições ao direito à greve, etc. O desplante foi mesmo ao ponto de, após ter adoptado a postura acintosa de só reunir com a UGT, as propostas de alteração a esta Central apresentadas supostamente para negociação incluírem a possibilidade — desde sempre reclamada pela CIP — de acordos (inclusive por mera adesão tácita a um regulamento interno da empresa!) para a diminuição de salários, com o maligno subterfúgio do acto tácito de autorização, caso a ACT, completamente depauperada de meios, não manifestasse a sua oposição a tais acordos no prazo de 30 dias.
5ª – “Esta greve geral é uma greve política e uma criação da esquerda e da extrema-esquerda” – delirante mistificação: para além de que todas as greves são políticas (no sentido de terem a ver com as orientações e medidas que são adoptadas contra quem trabalha), esta greve geral é convocada pela CGTP e pela UGT — de novo desde os tempos da Troika, em 2013 e sendo que é Presidente da mesma UGT uma Vice-presidente da Comissão Nacional Permanente do PSD, Lucinda Dâmaso —, mas também, e pela primeira vez, pela USI-União dos Sindicatos Independentes, e ainda por todo um conjunto de sindicatos, que vão desde os dos pilotos e tripulantes de cabine aos professores do ensino superior. E o anteprojecto sofreu severos reparos de figuras, decerto “ultra-esquerdistas”, como Silva Peneda, ex-ministro do Trabalho da AD e ex-presidente do Conselho Económico e Social.
As profundas críticas que o pacote laboral do Governo de Montenegro suscita e a cada vez maior força da luta contra ele, explicam mais que suficientemente o muito amplo e generalizado apoio à greve geral. Isto, apesar das patéticas e mistificatórias habilidades propagandísticas do Primeiro-Ministro — como a afirmação da passagem do salário mínimo nacional para 1.600 euros, mas sem dizer nem quando nem como, e do “oportuno” aparecimento (acredite em “coincidências” como esta quem quiser…) da publicidade encomendada do jornal capitalista “The Economist”, a considerar Portugal – um país com 20% da população na pobreza, com 3,4 milhões de trabalhadores a ganharem menos de 1.300 euros brutos por mês, com mais de 0,5 milhão a trabalhar 49 ou mais horas por semana e com 1,3 milhões de precários e 1,5 milhões vítimas de assédio moral no local de trabalho – a “economia do ano”.
6ª – “O aumento da precariedade laboral precariedade é necessário e adequado para determinar o aumento do emprego e da produtividade da economia portuguesa” – nova mentira porquanto, como até o próprio Presidente da CIP Armindo Monteiro foi forçado a reconhecer publicamente, não há qualquer dado nem estudo que demonstre que, com o agravamento da precariedade laboral, alguma vez se tenha verificado, desde as reformas laborais do final dos anos 80 (e incluindo o civilístico Código de Trabalho de 2003 e as “reformas laborais” do tempo da Tróica) até aos dias de hoje, o crescimento do emprego e/ou da produtividade. Aliás, os dados do Eurostat mostram é que, em 2012, a chamada produtividade por trabalhador em Portugal correspondia a 76,8% da média dos países europeus e, em 2022, após as reformas laborais da Tróica, era de … 76,7%! E se, no mesmo período, o custo horário de trabalho em Portugal foi de 54,5% e 52,8%, respectivamente, da média europeia, ou seja, a produtividade manteve-se mas os salários é que desceram em termos relativos, já os lucros dos patrões subiram significativamnte, e só os das empresas não financeiras, segundo o INE, entre 2019 e 2021 aumentaram 27,3%, enquanto os 5 maiores Bancos têm mantido lucros de mais de 14 milhões de euros por dia!
7ª – “Os jovens portugueses apreciam e desejam a precariedade laboral” – é de todo falso – e também aqui não há quaisquer dados que minimamente confirmem semelhante “teoria”- que os jovens portugueses queiram a precariedade, a qual agora o anteprojecto governamental permite que se prolongue por toda a vida, pois quem nunca teve um contrato sem termo pode ser sucessivamente contratado a prazo até à reforma.
Pelo contrário, os jovens, mesmo os mais qualificados, bem sabem que os salários miseráveis praticados em Portugal (onde os custos salariais horários totais, de 14,00, são menos de metade da média da Zona Euro, de 37,00), potenciados e impostos também pela precariedade laboral, e esta última os impedem de construir qualquer projecto estável de vida. Desde logo, porquanto, e como todos sabemos, nenhum banco concede crédito, por exemplo para aquisição de habitação, a quem tenha um contrato a prazo (sem garantia de rendimentos para o futuro) e/ou um salário baixo (com uma consequente e não admitida “taxa de esforço”) .
O governo PSD/CDS, mais Chega e IL, e os respectivos “comentadores” e “especialistas” estarão convencidos de que repetindo mil vezes estas mentiras, elas acabarão por ser tomadas como verdades. Mas esquecem-se de um “pequeno pormenor”: os trabalhadores portugueses, que vêm mostrando que não estão mais dispostos a vergar à lei do chicote e da mentira.
Viva a Greve Geral! Pela derrota do indigno “Pacote Laboral”!
Lisboa, 11 de Novembro de 2025
António Garcia Pereira
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