Não muito subitamente (até porque uma estação televisiva já a andava a divulgar desde há uma semana atrás…), no final da semana passada, lá foi enfim publicamente anunciada a acusação deduzida no chamado processo da “Operação Lex”. Antes de tudo o mais, creio que é absolutamente evidente que, a provarem-se as acusações, em particular as…
Se há matéria em que se torna clara a natureza das medidas adoptadas e os reais objectivos prosseguidos de quem os aprova, é seguramente a das reformas laborais, as quais, se forem examinadas com atenção e profundidade (e não com a superficialidade dos soundbites propagandísticos), põem a nu a inveracidade e até a hipocrisia dos discursos oficiais…
As ligações e interferências entre os grandes interesses económicos e financeiros, a Política e a Justiça, no nosso País, têm tanto de importante quanto de viscoso e opaco. Talvez por isso mesmo, algumas das mais recentes decisões do Governo Português, desde logo em matéria de Justiça, não obstante a sua enorme gravidade, não suscitaram particular…
Depois dum período de férias marcado pelas dificuldades e restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, eis que a actividade dos principais actores políticos da nossa praça se retoma, para afinal deixar ainda mais clara a marcada hipocrisia e a natureza profundamente anti-democrática e oportunista da sua actuação. Registemos assim alguns factos por que passa essa…
Já há muito que venho defendendo ser absolutamente vital que as análises e os debates sobre o Direito e a Justiça não se restrinjam aos planos e às perspectivas puramente jurídico-formais – que, aliás, e muito significativamente, certas escolas do Direito e determinadas instituições de formação se empenham em sustentar serem as únicas dotadas de…
Era uma vez um país chamado Lagutrop, no qual vigorou, durante quase 50 anos, uma feroz ditadura, que mantinha na miséria e na incultura a esmagadora maioria dos cidadãos, protegia os interesses políticos, económicos e financeiros de uma pequena minoria, impunha uma apertada censura sobre a imprensa e todas as formas de cultura e de…
Os casos do BES/GES e da TAP são, aparentemente, bem distintos e, à primeira vista, parecem mesmo nada terem em comum, mas se os formos analisar de forma cuidadosa, deparamo-nos com todo um conjunto de similitudes sobre as quais não podemos (nem devemos) deixar de reflectir. E não apenas pelo facto de o actual chairman…
Os tempos mais recentes tornaram ainda mais claros uma característica de comportamento e um traço de carácter da grande maioria dos nossos governantes, que se vem acentuando com a prestimosa ajuda da comunicação social amiga e colaborante e que consiste em procurar fazer de nós, cidadãos, uns tolos. Não se trata de um exagero já…
Algumas pessoas julgam que as questões de princípio são coisas vagas e genéricas, desinteressantes e até mesmo inúteis. Quem assim pensa, porém, comete um erro de que, com grande frequência, só se apercebe quando algum infortúnio ou situação grave lhe tomba em cima. E é então, quase sempre, tarde demais… Vem isto a propósito da…
Como bem sabemos, a pandemia da Covid-19 já causou no nosso país um elevado número de pessoas infectadas, de doentes a carecerem de assistência hospitalar e, nos casos mais graves, de internamento em Unidades de Cuidados Intensivos, bem como, e infelizmente, de mortes (já mais de 1.500). Há, porém, e para além destas vítimas directas da…