A morte da Justiça na tragédia do Meco

O Estado português voltou a ser objecto de uma humilhante condenação pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) relacionada com o mau funcionamento da Justiça. Desta feita, e por força do Acórdão de 14/10/2020, aprovado por unanimidade de 7 juízes (entre os quais o juiz português Paulo Pinto de Albuquerque) esteve em causa a…

Estado decide não recorrer da decisão do Tribunal Europeu que dá razão a Carlos Cruz

Terminava esta quarta-feira o prazo para o Estado português recorrer da decisão do Tribunal Europeu O Estado não vai recorrer da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que deu razão parcial a uma queixa de Carlos Cruz, no âmbito do processo Casa Pia.”O Estado decidiu não recorrer para a Grande Chambre do Tribunal…