O pacote laboral caiu. Caiu porque era mau. Tão simples quanto isso

Até ao último minuto, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho e o Governo andaram a vender a mesma banha da cobra que os sucessivos governos liberais vendem há décadas, mais “flexibilidade”, mais “modernização”, mais “competitividade”. O costume, mudam os rostos, muda a embalagem, muda o nome da operação de cosmética. A mercadoria lá dentro é sempre a mesma, menos direitos para quem trabalha e mais poder para quem manda.  

O problema para Montenegro é que desta vez a coisa correu-lhe mal. O chamado “pacote laboral” foi chumbado na Assembleia da República e ainda bem. Porque aquilo que o Governo pretendia impor ao País não era uma reforma do século XXI. Era uma viagem de regresso ao século XIX, como António Garcia Pereira escreveu e demonstrou ao longo dos últimos meses nos artigos que tem publicado aqui no NotíciasOnline. Facilitar despedimentos, aumentar a precariedade, enfraquecer a contratação colectiva, limitar a capacidade de resistência dos trabalhadores e transformar o contrato individual numa espécie de lei da selva onde o mais forte dita as regras e o mais fraco agradece.  

Há uma questão ainda mais grave. Onde estava isto no programa eleitoral? Em que página estava escrito que um trabalhador despedido ilegalmente poderia acabar efectivamente na rua mesmo depois de um tribunal lhe dar razão? Em que comício explicou Montenegro aos portugueses que queria abrir ainda mais portas à precariedade e à desvalorização das relações colectivas de trabalho? Em que debate eleitoral disse ao País que pretendia mexer desta forma profunda na legislação laboral?  

Não disse! E não disse porque sabia perfeitamente que não tinha mandato para isso. A democracia não consiste em pedir votos para uma coisa e depois governar para outra. Chama-se fraude política. Não jurídica, que os advogados depois discutirão. Política. Da mais pura.

Montenegro chegou ao Governo sem maioria. Nada de novo. O problema começou quando decidiu que a sua sobrevivência política valia mais do que qualquer compromisso com os eleitores. A partir daí passou a governar num permanente jogo de cintura, numa dança de salão onde hoje namora um partido, amanhã outro e depois logo se vê quem aparece disponível para manter a cadeira ocupada.

A política transformada numa agência matrimonial.

Quando a sobrevivência do Governo passa a ser o objectivo principal, tudo o resto se torna secundário, inclusive os trabalhadores. Foi precisamente por isso que se assistiu durante meses a uma tentativa quase desesperada de empurrar este pacote para a frente, não porque resolvesse os problemas estruturais da economia portuguesa. Não há um único estudo sério que demonstre que mais precariedade gera mais produtividade ou melhores salários. Aliás, décadas de experiência mostram exactamente o contrário. Havia que mostrar serviço aos interesses que há muito olham para os direitos laborais como um incómodo contabilístico.

Depois há André Ventura. Ah, André Ventura. Durante semanas, o Chega deixou arrastar a novela. Nem sim nem sopas. Nem aprovava nem rejeitava. Um pé de cada lado da porta. A especialidade da casa. Votou contra. Imediatamente surgiram as câmaras, os microfones e as declarações grandiloquentes sobre independência, coragem e verticalidade.

Não se vende, disse Ventura. Pois não. O problema é que não precisa de se vender. Oferece-se. Oferece-se quando lhe convém. Oferece-se às circunstâncias. Oferece-se às sondagens. Oferece-se ao vento dominante do dia. O que aconteceu não foi uma súbita iluminação laboral de André Ventura. Não foi uma conversão na estrada de Damasco em defesa dos trabalhadores. Não foi uma descoberta tardia de que despedir mais facilmente não é progresso. Foi apenas cálculo. Puro cálculo.

Quando Ventura percebeu que o pacote laboral se estava a transformar num problema político, fez o que faz sempre, mudou de posição sem mudar de discurso. Uma espécie de cata-vento com gel no cabelo. Ainda há poucos meses o Chega surgia associado às teses mais liberais sobre relações laborais. Agora aparece a posar como defensor dos trabalhadores. Está no seu direito. Mas também estamos no nosso de não esquecer.

Quem muda de opinião pode ser coerente. Quem muda de opinião todas as semanas está apenas a medir audiências. A verdade é que o pacote laboral caiu não por convicção do Chega, mas porque a pressão social e política tornou o seu apoio demasiado caro eleitoralmente. E Ventura faz contas melhor do que faz princípios.

Quanto ao Governo, a lição deveria ser simples. Quando se tenta impor aos portugueses aquilo que eles nunca sufragaram, corre-se o risco de ouvir um sonoro não. O problema é que suspeito que não aprenderam nada. Afinal, quando a obsessão é manter o poder, até os pactos com o diabo parecem uma excelente oportunidade de governação.

Até ao dia em que o diabo apresenta a factura.

Jacinto Furtado