Na sequência de 30 buscas, das quais 14 domiciliárias, foram detidos 15 elementos da PSP, dois dos quais chefes, bem como outro colocado no Aeroporto de Lisboa, a fiscalizar saídas e, sobretudo, entradas de cidadãos, e ainda um segurança privado de um bar. Todos são suspeitos de envolvimento, directo ou indirecto, por acção ou omissão, no caso das bárbaras e repugnantes violências (que vão desde miseráveis humilhações e agressões até à violação com um bastão), cometidas entre 2024 e 2025 em meios e instalações da PSP, em particular na Esquadra do Rato e também na do Bairro Alto. Esses actos foram gravados e amplamente difundidos por um grupo de, pelo menos, 70 agentes. Tais violências já tinham, aliás, conduzido anteriormente à prisão preventiva de dois agentes (que aguardam agora julgamento) e, mais tarde, de outros sete (que também se encontram em prisão preventiva).
Quase ao mesmo tempo, soube-se que (finalmente) o novo Ministro da Administração Interna, Luís Neves, determinou a suspensão de dez guardas da GNR e de um chefe da PSP, detidos em Novembro de 2025 no âmbito da chamada “Operação Safra Justa”. Estes encontram-se fortemente indiciados de, às ordens dos novos negreiros da agricultura intensiva, em particular na zona de Beja, vigiarem, perseguirem, ameaçarem, coagirem e até agredirem trabalhadores imigrantes que ali (sobre)vivem em condições absolutamente infra-humanas. Esses agentes não tinham sido alvo da medida de coacção de suspensão porque o Ministério Público, por razões que um dia terão de ser devidamente explicadas, não a requereu ao juiz de instrução criminal.
Ora, para além da profunda repulsa e da veemente condenação que todas estas absolutamente intoleráveis barbaridades, indignas de qualquer sociedade democrática, não podem deixar de suscitar, importa ir mais além e identificar os pontos que elas têm em comum com outras de natureza similar:
1.º As vítimas são normalmente pessoas bastante vulneráveis e mesmo indefesas, tais como imigrantes, toxicodependentes, sem-abrigo e mulheres. Isto, além de revelar a repulsiva cobardia moral dos agressores, agentes de autoridade em exercício de funções e, logo, numa posição de total superioridade de poder, de número, de capacidade física, de armas e de outros meios, evidencia também tratar-se dos habituais alvos privilegiados da ideologia e da propaganda xenófoba, racista, fascista e nazi de partidos como o Chega e de movimentos como o “1143”, o “Reconquista” ou o “Habeas Corpus”.
2.º Os agressores não são, em geral, agentes mais velhos ou pouco qualificados, mas sim bastante jovens e, por vezes, com algum nível de escolaridade. Isto demonstra que indivíduos sem condições para o exercício de autoridade foram, ainda assim, seleccionados, recrutados e mantidos em funções durante meses ou até anos.
3.º É estarrecedor o mórbido e sórdido prazer no sofrimento alheio, exibido quer pelos agressores directos quer pelas dezenas que partilharam os vídeos das agressões, e patenteado nos comentários e nas manifestações de ódio pelas vítimas, de gozo e até de autêntico gáudio com a sua agonia, de uma forma que não pode deixar de nos fazer recordar os esbirros e torturadores da Gestapo e da PIDE.
4.º É incompreensível e, mais do que isso, de todo inaceitável que este tipo de situações se tenha repetido durante, pelo menos, meses, ou até mais de um ano, sem que as chefias e os comandos da força policial se tivessem apercebido do que se passava e da respectiva enorme gravidade, o que, para além de revelar, no mínimo, incompetência e, no máximo, conivência ou cumplicidade, demonstra a autêntica “roda livre” que neste domínio passou a campear e que o florescimento de fenómenos como o fascizante “Movimento Zero” foi pondo a claro.
5.º Não é aceitável separar todos estes factos de ocorrência mais recente daquilo que, desde há muito, vem sendo denunciado, mas infelizmente quase sempre em vão, por algumas das vítimas, por associações antirracistas, de imigrantes e de defesa dos direitos dos cidadãos, e até por alguns elementos das próprias polícias, relativamente a um ambiente crescente de divulgação e defesa activa de símbolos, ideias e práticas profundamente racistas e retintamente fascistas. Trata-se de um processo que se foi alargando cada vez mais no interior das forças policiais, ao mesmo tempo que se procurou sempre justificar e legitimar abusos policiais, por mais graves que fossem (desde os já numerosos homicídios selectivos até às brutalidades e atrocidades cometidas em operações, nomeadamente nos chamados “bairros problemáticos”, mas também já no próprio centro da cidade, como no Martim Moniz ou na Rua do Benformoso, até à não punição ou mesmo cobertura de ataques e provocações neonazis, como as dos grupos “1143”, “Habeas Corpus” e “Blood and Honour”).
6.º É também absolutamente inaceitável, embora muito significativa, a gritante disparidade de critérios relativamente a quem pratica os abusos e a quem deles discorda ou até os denuncia. Um exemplo paradigmático é o de Manuel Morais, agente principal da PSP, que chegou a ser vice-presidente da ASPP, a principal associação socioprofissional de polícias, mas que, em Maio de 2019, se viu obrigado, pelos seus próprios “pares” (!?), a demitir-se do cargo que ocupava, simplesmente por ter reconhecido e declarado, numa reportagem da SIC sobre intervenções policiais violentas nas chamadas “zonas urbanas sensíveis”, a existência de racismo no interior das forças policiais e de preconceito que condicionava (e condiciona) a actuação de agentes policiais. E, como se isto não bastasse, foi depois perseguido e punido disciplinarmente com 10 dias de suspensão pelo Ministro da Administração Interna de então por, numa publicação pessoal no Facebook, se ter referido a André Ventura e às suas ideias como “aberração”.
Isto enquanto, por exemplo, os oito agentes da Esquadra de Alfragide que foram condenados, quer na 1.ª quer na 2.ª instância, por crimes (cometidos contra um grupo de jovens que se deslocara à esquadra para saber de outro jovem ali detido), tais como ofensas à integridade física, sequestro agravado e falsificação de documentos, não terão sido alvo de qualquer processo disciplinar, mesmo apesar de um deles ter escrito no Facebook que as vítimas daqueles crimes não passavam de “traficantes e bandidos”.
E, em Novembro passado, como já referido, o próprio Ministério Público “esqueceu-se” de requerer que os agentes policiais envolvidos na exploração esclavagista das herdades do Alentejo fossem suspensos de funções, fazendo assim com que as vítimas tivessem de se cruzar com os seus algozes todos os dias.
7.º Finalmente, a posição assumida por André Ventura (e, como é hábito, amplamente propagandeada pela comunicação social), quer quanto às detenções dos 15 agentes da PSP, quer quanto à suspensão de funções dos referidos guardas dos esclavagistas, é bem elucidativa do que ele é e do que verdadeiramente defende.
Ventura já fora, aliás, poucos dias antes, apanhado em mais uma das suas vergonhosas e xenófobas mentiras (cuja natureza racista e de incitamento à discriminação e ao ódio mais primário apenas o Ministério Público, invocando a “liberdade de expressão”, não vê ou não quer ver) ao publicar nas redes sociais do Chega que imigrantes tinham feito capotar uma viatura da PSP no Seixal, quando, na realidade, e como a própria Polícia esclareceu, aqueles estavam a ajudar os agentes a sair do veículo capotado e a endireitá-lo.
E depois, perante estas detenções e suspensões de polícias fortemente indiciados da prática de crimes gravíssimos, o que fez foi atacar os responsáveis por tais medidas, em particular Luís Neves, afirmando que estes “falam mais em expulsar polícias, em perseguir polícias, em tirar-lhes autoridade do que propriamente em garantir que temos uma polícia eficaz, forte e capaz de combater a criminalidade” e que “Portugal é um país em que ser criminoso dá mais direitos do que ser polícia”. Vê-se assim, com toda a clareza, que, para Ventura e o Chega, a presunção de inocência só existe se o arguido for polícia e que, apesar de toda a sua retórica, se colocam do lado dos violadores e abusadores desde que estes usem farda.
Ora, aquilo que todos estes pontos demonstram é que temos em curso, já desde há largo tempo, um processo de verdadeira fascistização do País, com o regresso às concepções próprias do regime fascista de que a polícia serve para espancar, perseguir e torturar e de que, em nome da “segurança do Estado”, toda a sorte de abusos pode e deve ser tolerada, incentivada e até elogiada. E todos sabemos, ou temos obrigação de saber, onde esse “ovo da serpente”, assim sucessivamente chocado, acaba por conduzir.
E também por isso, ao mesmo tempo que constitui uma basilar exigência cívica que todos os casos de abuso policial sejam corajosa e minuciosamente investigados e exemplarmente punidos, deve sê-lo também a investigação e o sancionamento daqueles que, em nome das liberdades que querem para si mas que não permitem aos outros, como a citada “liberdade de expressão”, tratam de permanentemente incitar à discriminação, ao ódio e à violência contra o “outro”, seja ele o imigrante, o cigano, o muçulmano, a mulher, o toxicodependente ou o homossexual, e assim facilitam, encorajam e desculpabilizam aqueles abusos, sempre atacando e procurando descredibilizar as vítimas, ao mesmo tempo que desculpabilizam e até elogiam os agressores.
Impõe-se, por isso, perguntar e exigir, sem tibiezas, a respectiva resposta: afinal, o que anda o Ministério Público a fazer, por exemplo, desde Outubro de 2024, com o processo instaurado com base numa queixa apresentada por um grupo de cidadãos e apoiada por mais de 120.000 peticionários, contra aqueles que elogiaram o homicídio de Odair Moniz e dele se vangloriaram, designadamente André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, deputados e dirigentes do Chega, sendo que o primeiro afirmou que “nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez; nós devíamos condecorá-lo…”, o segundo declarou que “se a polícia atirasse mais a matar, o País estava em ordem” e o último escreveu “menos um criminoso, menos um eleitor do Bloco de Esquerda”? Estão em causa claríssimos actos de apoio e até de incitamento ao crime, que não deveriam, esses sim, ficar impunes.
É que, não o esqueçamos nunca, quem poupa e desculpabiliza os esbirros, os seus amigos e os seus mandantes acaba sempre por ser deles vítima…
António Garcia Pereira
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