A bestialização crescente da nossa sociedade

Ainda há poucos dias, voltámos a ver perturbantes e repugnantes imagens de violentíssimas agressões cometidas numa escola por um jovem estudante contra uma colega. As imagens, filmadas por terceiros, mostram o agressor a dar murros e pontapés na cara e na cabeça da vítima, mesmo quando esta já estava prostrada no chão.

Também recentemente, assistimos, em todas as violentas arremetidas policiais contra os manifestantes acampados, a espancamentos, com golpes potencialmente letais (bastonadas e pontapés na cabeça ou no pescoço) desferidos contra pessoas já imobilizadas ou prostradas no solo, num uso da força absolutamente desnecessário e totalmente ao arrepio do que estabelecem a lei e as próprias normas regulamentares da PSP, as chamadas “Normas de Execução Permanente”.

Por outro lado, as estatísticas oficiais relativas aos acidentes de viação mostram que, em cerca de 20% dos sinistros com mortos ou feridos graves, há condutores envolvidos que, por maior ou menor que seja a sua responsabilidade no sucedido, fogem miseravelmente do local sem prestar qualquer auxílio ou socorro às vítimas. E já no início de 2025 tínhamos tomado conhecimento do tristemente célebre caso do “influencer” Tiago Grilo, que se gabou, em tom de brincadeira, numa entrevista para um podcast, de ter atropelado uma mulher na Amadora e de ter fugido do local.

Por seu turno, entre Janeiro e Setembro de 2026, a violência doméstica matou em Portugal 16 mulheres, três crianças e um homem. As autoridades policiais registaram 23.634 ocorrências (mais de 86 por dia e mais 692 do que no mesmo período de 2025!), e os espaços da Rede Nacional de Apoio às Vítimas acolheram, nesse mesmo intervalo, nada menos de 732 mulheres e 729 crianças.

Não obstante esta muito preocupante realidade, o Ministério Público promoveu, no mesmo período, a suspensão provisória de 3.274 processos-crime de violência doméstica, mais 300 do que no período homólogo do ano anterior, e, em cerca de metade dos processos que chegaram a julgamento e resultaram em condenação, a execução da pena de prisão ficou suspensa, tudo isto enquanto numa parcela significativa da nossa Justiça continuam a campear posições misóginas e machistas, algumas de uma agressividade arrepiante.

Recordemos, por isso, que o mesmo Ministério Público mantém há mais de um ano na gaveta o procedimento relativo à extinção do partido Chega pelo Tribunal Constitucional, não obstante a prova formal e oficial de que foi ultrapassado o prazo legal de seis anos para a apresentação de uma lista de dirigentes nacionais regularmente eleitos. Note-se que, entre as primeiras eleições, em Agosto de 2019, e Setembro de 2025, todas as eleições subsequentes de dirigentes do Chega tinham sido anuladas pelo próprio Tribunal Constitucional. E isto apesar, também, das centenas de documentos e das dezenas de testemunhas que corroboram o facto de que o Chega, pelos seus cartazes, comunicados e publicações, designadamente nas redes sociais, bem como pelas declarações públicas e pelas acções dos seus dirigentes ou responsáveis, mostra “adoptar, defender, pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas que a História regista, nomeadamente […] a violência como forma de luta política, o colonialismo, o racismo […] ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes” (n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 64/78, de 6 de Outubro). É, pois, pelo que o Chega e os seus dirigentes defendem e praticam que o partido se enquadra na definição expressamente consagrada na lei para as organizações “que perfilham a ideologia fascista”, proibidas pela lei e pela Constituição.

E é esse o mesmo Ministério Público que, perante os cartazes xenófobos e racistas da campanha presidencial de André Ventura, que, no início deste ano, incitavam claramente ao ódio e à discriminação, considerou que dizeres como “Isto não é o Bangladesh” ou “Os ciganos têm de cumprir a lei” eram meras constatações de facto, abrangidas pela liberdade de expressão política e sem relevância criminal. Cartazes esses que, todavia, os juízes do Tribunal Cível de Primeira Instância e do Tribunal da Relação de Lisboa não tiveram qualquer dúvida em classificar precisamente como xenófobos e incitadores à discriminação, mandando retirá-los no prazo de 24 horas.

Por fim, na sequência da ameaça (“A tua sorte é estares acompanhado!”) que me foi feita por um neonazi a 7 de Novembro, quando passeava com a minha neta de quatro anos numa avenida de Lisboa, tocou-me desde logo, e profundamente, o elevadíssimo número de mensagens e declarações de apoio e de solidariedade que recebi em resposta à denúncia que publiquei no Facebook. Mas devo dizer que me impressionou sobretudo o número de pessoas que me revelaram já terem sido, também elas, alvo de ameaças similares, inclusive de morte, que neofascistas e neonazis lhes dirigiram com arrogância e impunidade, mesmo quando essas pessoas estavam acompanhadas por filhos menores.

A tudo isto basta juntar, mesmo nos órgãos de comunicação social que se pretendem “de referência”, a presença constante, praticamente diária, do líder do partido fascista Chega e a gritante e inadmissível diferença de tom e de método entre, por exemplo, as entrevistas feitas na SIC a Pedro Passos Coelho e a Pedro Nuno Santos pela apresentadora Maria João Avilez (que, com todo o desplante e toda a impunidade, persiste, mesmo sem carteira profissional, em fazer de jornalista) para termos bem a noção de aonde nos estão a conduzir, em todos os planos e em todas as áreas da nossa sociedade, a existência do Chega e a contemporização (ou, mais do que isso, a aliança, expressa ou tácita) do PSD de Montenegro (e também da Iniciativa Liberal) com esse partido.

Respeito pelo outro, preservação da dignidade humana, defesa de princípios éticos, assunção das responsabilidades, debate sério de ideias — tudo isso, na lógica desta ideologia dominante, é para deitar para o lixo e substituir pela mentira, pelo argumento da força bruta, pelo insulto soez, pela baixeza e pela cobardia moral, pelo silenciamento e pela perseguição de quem ouse pensar pela própria cabeça.

Tal como na Alemanha dos anos 30, também entre nós os adoradores de Hitler, Mussolini e Salazar já insultam e perseguem pessoas, de forma cada vez mais descarada e impune, pelo simples facto de pensarem de maneira diferente, e já há milícias cada vez mais armadas e organizadas que invadem escolas e estações de rádio, interrompem apresentações de livros, ameaçam e chegam a agredir fisicamente pessoas de origem, etnia, cor ou simpatia política diferentes das suas e, sobretudo, quem lhes faça frente. Já se defendem abertamente ideias verdadeiramente bárbaras, como a da superioridade racial, já se atiça o ódio contra os mais fracos e vulneráveis, fazendo apelo aos instintos mais baixos, e já se elogiam as mais brutais actuações policiais e milicianas, ao estilo dos “safanões a tempo nessas sinistras criaturas” proclamados por Salazar. E cada vez mais se impõem, de alto a baixo da sociedade portuguesa, o abandono dos mais básicos princípios éticos e a ideia, posta em prática, de que, para atingir os fins pretendidos, vale tudo, mas mesmo tudo, por mais ignóbil que seja, da mentira e do insulto mais baixo à perseguição, à ameaça e até à violenta agressão física.

É tempo, pois, de todos os democratas, independentemente das suas posições ideológicas e das suas simpatias partidárias, reconhecerem finalmente, em palavras e em actos, que a Democracia tem não só o direito como o elementar dever de se defender dos seus inimigos (alguns dos quais chegam a invocar os seus princípios para a destruir e derrubar), que com fascistas não se pode dialogar e que, a continuarmos pelo caminho actual, mais tarde ou mais cedo, mesmo aqueles que ingenuamente não pensam desta forma e ainda acreditam no diálogo com esbirros e com os seus mandantes acabarão irremediavelmente engolidos e esmagados por eles!…

António Garcia Pereira

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