O programa de rescisões amigáveis para quadros superiores da Função Pública devia começar esta segunda-feira mas o Governo ainda não publicou a portaria que enquadra o processo. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado denuncia que o ministério das finanças não fez a negociação prévia a que está obrigado.
O programa de rescisões amigáveis para os técnicos superiores do Estado não vai ter início esta segunda-feira, conforme pretendia o Governo.
Na proposta que foi entregue em Dezembro aos sindicatos, o dia 13 de janeiro era a data de arranque mas a lei obriga, diz o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, o governo a negociar com os representantes dos trabalhadores, o que ainda não aconteceu garante Helena Rodrigues, presidente do STE
Antes de abandonar o executivo, Hélder Rosalino entregou apenas uma proposta de portaria mas depois disso não houve mais nenhuma reunião. Para retomar o processo negocial, o STE enviou esta semana um pedido de reunião com o novo títular da pasta da administração pública, Carlos Martins, mas ainda não recebeu uma resposta.
Ao STE chegou só uma convocatória para um encontro no próximo dia 20 para discutir os descontos para a ADSE.
Questionado sobre este assunto pela TSF, o ministério das Finanças deu dois esclarecimentos. O primeiro é o de que a portaria será publicada em breve. No segundo, a tutela desmente o que diz a presidente do STE e garante que houve negociação com os sindicatos.
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