Os esbirros estão de volta… ou nunca partiram!

Em 12 de Outubro de 1972, no anfiteatro do ISCEF, em Lisboa, os estudantes descobriram um bufo da polícia política no meio da reunião.

A PIDE mandou dois esbirros, um deles, António Gomes da Rocha esvaziou o revólver. Ribeiro Santos, estudante de Direito, morreu no Hospital de Santa Maria. O infiltrado não matou ninguém; matou quem veio atrás dele. O processo foi arquivado em Outubro de 1973.

Cinquenta e quatro anos depois, na madrugada de domingo, nos Aliados, no Porto, quatro polícias à paisana foram descobertos no meio de gente que protestava pelo direito a uma casa. Um deles sacou a pistola e apontou-a aos manifestantes. Há vídeo.

Ninguém morreu. Ainda bem. A cena de abertura é a mesma, e nós conhecemos o resto do filme.

A PSP confirmou, claro, porque negar o que toda a gente filmou seria pior. Por isso fez melhor, baptizou a coisa. “Uso passivo da arma de fogo.” Passivo! Eu gostava de ver o senhor porta-voz do lado de cá do cano, a explicar a passividade a quem lá estava.

A versão oficial diz que três dos quatro foram agredidos e o quarto defendeu-se. Faz sentido que um polícia espancado tenha medo. Agredir agentes é crime e quem o fez, se o fez, deve responder em tribunal, com prova. O que é estranho é que a única testemunha apresentada seja o próprio Estado.

Esbirro não é uma farda. É um comportamento, o de quem usa o poder do Estado para meter medo a quem o contesta. Se me provarem a legítima defesa, retiro a palavra ao agente. Ao que o mandou para lá, ao que o cobre e ao que o aplaude, mantenho-a inteira.

A Constituição da República, no artigo 45.º, garante o direito de nos reunirmos “pacificamente e sem armas”, sem pedir licença a ninguém. Só se esqueceu de avisar os que andam à paisana. Quem tinha a arma, na madrugada de domingo, não era a malta da acampada.

E o artigo 272.º diz que as medidas de polícia não podem ir além do estritamente necessário. Cães, escudos e bastões contra um cordão humano de gente sentada ao lado de tendas: eu quero ver quem lê aquilo como “estritamente necessário” e consegue olhar-se ao espelho.

O ministro Luís Neves diz que a PSP tem autonomia, que não houve instruções políticas e que tem “total confiança” nela. Sobre a pistola, disse que não tinha informação e que o uso de armas “tem de ser justificado”. Confiança total em quem ainda não sabe o que fez. Bela coisa.

Só há duas hipóteses. Ou o ministro mandou, e então mentiu. Ou não mandou, e então não manda. Qualquer das duas exige que rolem cabeças. Ainda não vi nenhuma a rolar.

Entretanto, a malta fez as contas. No Porto, 38 feridos, três graves, segundo a organização. Nas duas cidades, cerca de cem, treze deles polícias. Treze detidos, já libertados. Um repórter da CMTV agredido à bastonada, a trabalhar. Houve tinta na Câmara e, diz a PSP, objectos arremessados; quem os atirou que responda, caso a caso, com prova. Mas a “pequena franja” do ministro rende uma centena de feridos, e a tinta lava-se com água.

Ainda a propósito do repórter agredido, não esqueçamos que a PSP tentou proibir que os órgãos de comunicação social utilizassem drones para obter imagens aéreas. Teriam medo do que podia ser filmado e transmitido?

Um país que manda cães e bastões contra quem acampa porque não consegue pagar uma casa não tem política de habitação. Tem Corpo de Intervenção.

O ministro garante que o cargo está “permanentemente à disposição” do primeiro-ministro. Disposição não lhe falta; mostra-a todos os dias, para tudo menos para se ir embora.

Provocação deliberada? Não o posso provar e não o escrevo como facto. Mas a dúvida nasceu no dia em que se meteu polícia sem farda e sem identificação no meio de quem protestava, e só quem a criou a pode desfazer. Quem se cala quando lhe perguntam o que andavam lá a fazer quatro homens com bastões extensíveis e pistolas diz tudo o que há para dizer.

A oposição não é toda igual, e convém dizê-lo. O Livre pediu a demissão do ministro e vai queixar-se ao Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa e ao Alto Comissário da ONU. É o único pedido que faz sentido, e quem o fez merece que se lhe reconheça. Que a queixa tenha de ir a Estrasburgo e a Nova Iorque diz muito do que falta cá dentro.

O PS achou a força “inaceitável numa democracia”. Palavra dura, pedido mole: quer o ministro no Parlamento e o Sistema de Segurança Interna convocado. O PCP quer um debate urgente e fala em “repressão”. O BE chama “ilegal” à carga. Tudo certo, e tudo a mesma coisa, pedir esclarecimentos é o que faz quem já perdeu a rua, e quem governa conta com isso.

Do outro lado, o CDS defendeu a polícia e achou que o problema é o PS, “refém do radicalismo”. Há quem veja uma pistola apontada a cidadãos e só consiga ver o adversário. O Chega, sempre pronto a exigir mão pesada, achou tempo para chamar “arruaceiros” a alguns manifestantes e para criticar a falta de empatia do Governo. Empatia! Com cães e bastões em cima, a empatia é o menor dos problemas.

O Presidente da República falou com o primeiro-ministro e pediu esclarecimentos à Provedora de Justiça. Muito bem. Não consta que a pistola tenha ouvido a conversa.

Isto não é um caso de polícia. É um ensaio. Cada madrugada em que a rua é limpa à bastonada sem que ninguém pague, a seguinte fica mais barata. Hoje são tendas de gente sem casa. Amanhã é a greve, depois a vigília, depois o jornalista que filma o que não devia. Os direitos, liberdades e garantias não se perdem num dia. Gastam-se, como as solas, e só se dá por isso quando se pisa o chão.

Por isso exijo o que qualquer cidadão pode exigir. A demissão do ministro. Um inquérito independente ao agente da pistola, com conclusões públicas. O nome de quem ordenou aquela operação à paisana. E o fim de polícias sem farda e sem identificação no meio de manifestações pacíficas. Quem tem medo de tudo isto é porque tem alguma coisa a esconder.

Não lhe chamo ditadura. Ainda. A palavra guarda-se para quando já for tarde para a usar. Mas conheço o guião: primeiro é a arma que é “passiva”, depois o protesto que é “franja”, depois o inquérito que nunca chega, e quando damos por ela já ninguém pergunta quem mandou os homens à paisana.

O processo do homem que matou Ribeiro Santos foi arquivado em Outubro de 1973. Convém não dar ideias.

Jacinto Furtado