Pela transparência e pelo Estado de Direito: reclamação apresentada ao Supremo Tribunal de Justiça contra a recusa de acesso a processo-crime do Ministério Público contra o juiz Ivo Rosa

Face ao que foi publicamente noticiado sobre a perseguição movida pelo Ministério Público ao juiz Ivo Rosa, mediante a instauração de cinco processos-crime, requeri o acesso àquele que foi o mais noticiado e no qual, ao longo de cerca de três anos, foram adoptadas as mais amplas e gravemente intrusivas medidas. Tendo-me sido negado tal…

Ministério Público: Os inquisidores-mores de beca vestida

Tal como já se vinha suspeitando, o Jornal Expresso de 25/12 noticia que, em 22/12/2021 – escassos oito meses depois de, no “Processo Marquês”, ter sido proferida a decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa, muito crítica da actuação do Ministério Público – este, pela mão do então Procurador-Geral Regional de Lisboa, Orlando Romano, ordenou, no…

O Tempo da Justiça é o Tempo da Liberdade

Começo com uma constatação simples, mas profundamente perturbadora, o sistema judicial português sofre de um mal crónico, antigo, até agora nunca curado. A sua incapacidade de cumprir os prazos legais fixados para a duração dos inquéritos criminais. Não é uma mera falha administrativa. Não é uma questão de gestão interna de tribunais ou de recursos humanos.…

Carta aberta ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro

Foi ontem, quarta-feira, 1 de Outubro, publicamente noticiado que, com base numa denúncia anónima, considerada no final de todo inconsistente, o Ministério Público se arrogou o direito de instaurar um inquérito-crime visando o juiz Ivo Rosa. A instauração do dito processo terá ocorrido perto da data em que o mesmo juiz proferiu despacho de pronúncia…

Vamos deixar o Juiz Ivo Rosa sozinho?

Não, não podemos deixar que isso aconteça. E como dizia Martin Luther King, o que é mais preocupante, por vezes, não é a acção das pessoas desonestas, mas o silêncio das pessoas honestas. Na minha memória viva de adulto, a maior prova de coragem a que assisti ocorreu na passada sexta-feira através do exercício do…

A “Operação Marquês” – E agora?

Se já antes do proferimento da decisão instrutória, da autoria do juiz Ivo Rosa, se assistia a uma campanha de manipulação da opinião pública e de pressão sobre o mesmo juiz de proporções e com contornos provavelmente nunca antes vistos, com jornalistas e alguns comentadores – que assim passaram instantaneamente de “especialistas” de Covid-19 a…

“Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal?

Com tantas emoções e até exaltações desencadeadas a propósito da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa no chamado processo da “operação Marquês”, julgo ser importante que reflictamos, com toda a seriedade e toda a serenidade possíveis, sobre as questões que estão, ou deveriam estar, aqui em causa. E é precisamente com esse objectivo que, reafirmando…

A “Operação Marquês” – tudo o que um processo-crime não deve ser!

Deverá ser finalmente conhecida, a 9 de Abril, a decisão instrutória do processo da “Operação Marquês”, determinando a ida, ou não, a julgamento de cada um dos respectivos arguidos, e por que crimes. É certo que esta decisão instrutória (proferida ao fim já de 7 anos de duração do processo!) não é ainda definitiva porquanto,…

Sergio Moro, Carlos Alexandre e o canto das sereias

Na Justiça, mas também, e como temos visto, na Cultura, no Jornalismo, no Desporto e sobretudo na Política, os personagens que mais se reclamam de uma pretensa superioridade moral sobre os seus concidadãos são, afinal, os primeiros praticantes do contrário daquilo que pregam aos outros. O “super-juiz” Sergio Moro O ex-juiz e ex-ministro brasileiro Sergio…

O Diabo está nos pormenores

Há algum tempo um Amigo meu comentava recorrentemente que os trambiqueiros, entenda-se por trambiqueiros os chamados criminosos de colarinho branco, só eram apanhados quando e porque se começavam a sentir indestrutíveis, quando e porque não sabiam parar com a “actividade de sucesso”, quando e porque começavam a ficar pouco atentos aos pormenores, aos detalhes e, lá está, nos pormenores é que está o Diabo.