Aparentemente, uma e outra coisa são bem distintas. Mas, se as examinarmos atentamente, verificamos que, na sua essência, elas têm afinal em comum praticamente tudo. Da reaccionarice e desprezo pelos direitos dos cidadãos à irresponsabilidade e impunidade. As decisões do juiz Neto de Moura não são uma surpresa Na verdade, os pelo menos 4 acordãos…
Em 18 de Outubro de 1989, o Supremo Tribunal de Justiça, num tristemente célebre Acórdão relatado pelo Juiz Conselheiro Vasco Tinoco, e igualmente subscrito pelos seus colegas Lopes de Melo, Ferreira Vidigal e Ferreira Dias, espantosamente, invocava, como razões pretensamente justificativas da brandura da pena aplicada a dois violadores, as circunstâncias de as vítimas serem…
Em comunicado enviado às redações, os advogados de José Sócrates lamentam que o Tribunal da Relação de Lisboa tenha rejeitado o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre. A defesa reafirma que o magistrado violou “o direito de presunção à inocência” do antigo primeiro-ministro via Defesa de Sócrates reage: “Uma oportunidade perdida de fazer ingressar este processo…
Pronto! Já está! Oficialmente sou corrupto (ressalva: corrupto em 1ª Instância!). Vamos lá a ser exactos: nos órgãos de comunicação social e na cabeça do português médio, confirmou-se que sou corrupto. De acordo com a Lei, sou presumivelmente inocente porque vou interpor recurso e a condenação está suspensa, não transitou em julgado! Mas não é…
Como se esperava não houve ainda acusação a José Sócrates. Também não houve arquivamento do processo. A Justiça, como ao que parece só tem mais seis meses, pode vir a parir um prematuro: deviam ter-lhe dado mais nove, pelo menos. Ou seja, o resultado do inquérito arrisca-se a ter que ir para a incubadora para…
“Parturient montes; nascetur ridiculus mus” (“As montanhas estão em trabalho de parto; nascerá um ridículo rato”). O pensamento expresso nesta locução latina pode ser encontrado na “Arte Poética” de Horácio. Serve para classificar as promessas não cumpridas, algo muito anunciado mas que não se concretiza. Na versão original, latina, as montanhas ainda estão em trabalho de…
DECLARAÇÃO Hospital Prisão São Paulo Eu, Henrique Luaty da Silva Beirão, 33 anos, em greve de fome desde o dia 21 de Setembro de 2015 e em plena posse de todas as minhas faculdades mentais e sensoriais, consciente das consequências da decisão ora tomada, declaro que, na eventualidade de atingir o estado de coma ou…
Somos humanos, logo falíveis! Todos nós aceitamos pacificamente esta afirmação. O desempenho em qualquer actividade humana encerra em si a proficuidade e o erro sistemático, ou seja, proficuidade e erro são dois lados da mesma moeda. Possuímos um sistema cognitivo que trabalha a uma velocidade extraordinariamente elevada, capaz de detectar e verificar informação relevante num…
A notícia é recente mas já está envolta em polémica. O Ministério da Justiça vai apresentar uma proposta de Lei no Parlamento que permitirá fazer uma base de dados com os nomes e moradas de todos os pedófilos já condenados. Quando a Lei sair, espera a ministra que ainda em 2015, qualquer cidadão tutor de…
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa é culpado! Perguntarão os leitores mais desatentos, “então mas ele já foi julgado?” O que é que isso importa? Não faltava mais nada! É culpado e acabou-se a conversa! A bem da Nação suspendam-se os direitos! A bem da Nação suspenda-se a justiça! A bem da Nação calem-se todas as vozes que…