Realiza-se hoje, 18 de Janeiro, no Supremo Tribunal de Justiça a chamada sessão solene de abertura do ano judicial. Vamos decerto assistir à tradicional “missa judiciária” em que todos e cada um dos pastores dos vários cargos jurídicos e políticos irão proferir os habituais discursos propalando as excelências da sua própria actuação e afirmando a…
Aparentemente, uma e outra coisa são bem distintas. Mas, se as examinarmos atentamente, verificamos que, na sua essência, elas têm afinal em comum praticamente tudo. Da reaccionarice e desprezo pelos direitos dos cidadãos à irresponsabilidade e impunidade. As decisões do juiz Neto de Moura não são uma surpresa Na verdade, os pelo menos 4 acordãos…
Em 18 de Outubro de 1989, o Supremo Tribunal de Justiça, num tristemente célebre Acórdão relatado pelo Juiz Conselheiro Vasco Tinoco, e igualmente subscrito pelos seus colegas Lopes de Melo, Ferreira Vidigal e Ferreira Dias, espantosamente, invocava, como razões pretensamente justificativas da brandura da pena aplicada a dois violadores, as circunstâncias de as vítimas serem…
Em comunicado enviado às redações, os advogados de José Sócrates lamentam que o Tribunal da Relação de Lisboa tenha rejeitado o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre. A defesa reafirma que o magistrado violou “o direito de presunção à inocência” do antigo primeiro-ministro via Defesa de Sócrates reage: “Uma oportunidade perdida de fazer ingressar este processo…
Pronto! Já está! Oficialmente sou corrupto (ressalva: corrupto em 1ª Instância!). Vamos lá a ser exactos: nos órgãos de comunicação social e na cabeça do português médio, confirmou-se que sou corrupto. De acordo com a Lei, sou presumivelmente inocente porque vou interpor recurso e a condenação está suspensa, não transitou em julgado! Mas não é…
Como se esperava não houve ainda acusação a José Sócrates. Também não houve arquivamento do processo. A Justiça, como ao que parece só tem mais seis meses, pode vir a parir um prematuro: deviam ter-lhe dado mais nove, pelo menos. Ou seja, o resultado do inquérito arrisca-se a ter que ir para a incubadora para…
“Parturient montes; nascetur ridiculus mus” (“As montanhas estão em trabalho de parto; nascerá um ridículo rato”). O pensamento expresso nesta locução latina pode ser encontrado na “Arte Poética” de Horácio. Serve para classificar as promessas não cumpridas, algo muito anunciado mas que não se concretiza. Na versão original, latina, as montanhas ainda estão em trabalho de…
DECLARAÇÃO Hospital Prisão São Paulo Eu, Henrique Luaty da Silva Beirão, 33 anos, em greve de fome desde o dia 21 de Setembro de 2015 e em plena posse de todas as minhas faculdades mentais e sensoriais, consciente das consequências da decisão ora tomada, declaro que, na eventualidade de atingir o estado de coma ou…
Somos humanos, logo falíveis! Todos nós aceitamos pacificamente esta afirmação. O desempenho em qualquer actividade humana encerra em si a proficuidade e o erro sistemático, ou seja, proficuidade e erro são dois lados da mesma moeda. Possuímos um sistema cognitivo que trabalha a uma velocidade extraordinariamente elevada, capaz de detectar e verificar informação relevante num…
A notícia é recente mas já está envolta em polémica. O Ministério da Justiça vai apresentar uma proposta de Lei no Parlamento que permitirá fazer uma base de dados com os nomes e moradas de todos os pedófilos já condenados. Quando a Lei sair, espera a ministra que ainda em 2015, qualquer cidadão tutor de…