Em Brejos da Moita há um restaurante que serve um belo cozido à portuguesa, especialidade da casa, diz-se, deve ser bom. O que também se sabe é que serve de morada a uma empresa de contabilidade e consultoria, a Refinada & Conceptual, nome que merece, antes de mais e por si só, uma nota prévia. A empresa foi criada no dia 13 de Novembro de 2025, uma quinta-feira, para poder concorrer, na sexta-feira, a um contrato público lançado pelo Tribunal Constitucional. Coincidências assim não acontecem, acontecem é conveniências vestidas de coincidências.
Coincidentemente ou convenientemente a empresa ganhou, vai receber, ao longo de um ano, quase quarenta mil euros para analisar e auditar os financiamentos dos partidos políticos. A sócia única tem 27 anos, é licenciada em gestão, está a tirar o curso de revisor oficial de contas, note-se que ainda está a tirar, ainda não é ROC e, na altura em que candidatou à vaga, era membro da Ordem dos Contabilistas há exactamente cinco meses. Cinco! O capital social da empresa que fundou é de cem euros. Não me admiraria que o restaurante Vitorino tenha mais capital social do que isso.
Poder-se-ia perguntar, mas o concurso foi público, não foi? Sim, foi! E o outro concorrente foi excluído por não cumprir os requisitos académicos mínimos exigidos, curiosamente, os mesmos requisitos que a Refinada & Conceptual cumpria com exactidão cirúrgica, como se o caderno de encargos tivesse sido costurado à medida de quem já sabia que ia concorrer.
Somo obrigados a aprender que a legalidade e a lisura não são a mesma coisa, um acto pode ser perfeitamente legal e, em simultâneo, absolutamente escandaloso. Pode cumprir todas as formalidades e violar, ao mesmo tempo, a confiança pública, é esse o caso.
Repare-se no contexto, a empresa onde Sara Sousa Moreira trabalha desde 2021, a Diz & Associados, já tinha prestado serviços de assessoria financeira ao Tribunal Constitucional, dois contratos por ajuste directo, em 2024 e 2025, no valor de quase vinte mil euros cada. A diferença é que agora, com uma empresa própria, acabada de constituir, a jovem gestora ganha quase o dobro. Curiosidades da vida!
Estamos a falar do Tribunal Constitucional, não de uma câmara municipal da periferia apanhada em má gestão, não de uma entidade reguladora menor, entregue ao clientelismo de sempre. Estamos a falar do guardião da Constituição, do tribunal que decide se as leis respeitam os princípios fundamentais da democracia, do órgão que, através da sua Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, é suposto escrutinar se os partidos, todos os partidos, os do poder e os da oposição, cumprem as regras do financiamento político.
Ou seja, a instituição que existe para garantir que o dinheiro e a política não se misturam de forma indevida contratou uma empresa criada na véspera, com sede num restaurante, com cem euros de capital social, cujos serviços de assessoria tinham já sido adjudicados, no passado, à entidade empregadora da sua sócia única.
A ironia seria cômica se não fosse tão grave.
No mesmo concurso, o Tribunal Constitucional contratou, pela quarta vez consecutiva, o filho de um procurador-geral adjunto que coordena a actividade do Ministério Público junto do próprio Tribunal Constitucional. Pela quarta vez! Como se o país não tivesse mais juristas, como se a competência se transmitisse por laços de sangue e de proximidade institucional, como se ninguém, ali dentro, achasse sequer relevante perguntar se aquilo fica bem, não à luz da lei, mas à luz do simples bom senso.
Este é o problema, já não é sequer a corrupção, que exige investigação, provas, tribunais, é a ausência total de pudor. É a convicção consolidada de que as instituições pertencem aos que as habitam, não ao povo que as paga e que delas depende.
A democracia não vive só de eleições e de constituições escritas, vive de percepção, vive da crença, por parte dos cidadãos, de que as instituições funcionam de forma imparcial, transparente e meritória. Quando essa crença se desfaz, desfaz-se a conta-gotas, não de repente, o que fica não é o vazio, o que fica é o cinismo. O cinismo é o caldo de cultura onde crescem os populismos, os demagogos, os que chegam a prometer que vão limpar a casa alheia e, chegados ao poder, sujam a própria.
O Tribunal Constitucional não é uma empresa privada onde o dono contrata quem lhe apetece, é uma instituição da República, financiada pelos contribuintes. O Tribunal Constitucional tem uma missão que é, em última instância, garantir que a democracia portuguesa tem fundações sólidas. Essas fundações não assentam em restaurantes de Brejos da Moita.
Que o Tribunal Constitucional não sinta a necessidade de explicar publicamente estas escolhas é, em si mesmo, uma declaração de intenções. Que Sara Sousa Moreira não tenha respondido às perguntas da jornalista Elisabete Tavares, do Página Um, é compreensível, tem 27 anos e foi apanhada numa situação que provavelmente a ultrapassa. Que nenhum dos responsáveis pelo tribunal tenha sentido o dever de vir a público esclarecer o que se passou é o verdadeiro escândalo.
As instituições não se defendem com o silêncio, defendem-se com transparência. Quando escolhem o silêncio, estão a dizer, muito claramente, que não consideram dever nada a quem quer que seja. É para lutar contra isso que existe o jornalismo sério, é para lutar contra isso que existem cidadãos que lêem, que questionam, que recusam aceitar que esta é simplesmente “a forma como as coisas funcionam”. Se aceitarmos que esta é simplesmente a forma como as coisas funcionam, então um dia acordamos e percebemos que as coisas deixaram de funcionar.
O cozido à portuguesa, esse, continuará a ser servido em Brejos da Moita, como em tantos outros sítios onde a República se perdeu a meio do caminho.
Jacinto Furtado
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