Nas vésperas de mais um 25 de Abril, importa relembrar que, há 52 anos, foi o Povo quem mais ordenou!
Na verdade, se as coisas correram então como correram e o regime fascista caiu como caiu, foi porque – incumprindo, aliás, as indicações do MFA, constantes dos respectivos comunicados, para que se permanecesse em casa a assistir passivamente aos acontecimentos – o Povo decidiu não o fazer. Pelo contrário, saiu à rua e, com a sua presença em massa, forçou decisivamente o próprio decurso e o desfecho do golpe militar, primeiro na Praça do Comércio e depois no Largo do Carmo.
Foi também o Povo que, ao descobrir, ao final da tarde do próprio dia 25 de Abril, que a sede da polícia política do regime fascista, a PIDE, na Rua António Maria Cardoso, continuava, espantosamente, sem ser cercada e muito menos ocupada, com os pides ora a escapulirem-se, ora a queimarem papéis comprometedores, ali se dirigiu numa manifestação pacífica, exigindo o cerco e a prisão desses esbirros. E foi essa mesma manifestação que foi cobarde e barbaramente varrida por rajadas de metralhadora (incluindo balas tracejantes, usadas para melhor apontar sobre a multidão) disparadas, às ordens do famigerado inspector Óscar Cardoso, por dois desses esbirros, causando pelo menos quatro mortos e dezenas de feridos. Foi, porém, através desse acto heroico e desse sacrifício que o Povo forçou o cerco e a prisão dos responsáveis da PIDE, a qual, recorde-se, o MFA pretendia, segundo o que consta do respectivo Programa, manter nas colónias como “Polícia de Informações Militares”.
Mais ainda: foi o Povo que, nos dias seguintes, cercando as cadeias de Caxias e de Peniche, impôs, a par da luta dos presos políticos ali encarcerados, a libertação de todos eles, e não apenas de alguns, como o general Spínola pretendia.
E foi ainda o Povo que, tomando o destino nas suas próprias mãos nos dias e meses que se seguiram, impôs, na prática, o reconhecimento de direitos e liberdades fundamentais, como o direito à greve; as liberdades de expressão, organização e manifestação; o fim da censura; a ocupação das casas devolutas para as atribuir a quem delas necessitava; e a entrega das terras dos grandes latifundiários a quem efectivamente as trabalhava. Foi esse intenso movimento popular nas ruas, nas fábricas, nas empresas, nos bairros, nas escolas e nos campos que determinou, em última instância, o reconhecimento e a consagração formal, na lei e na Constituição, de direitos e liberdades que hoje tantos dão, erradamente, por garantidos desde sempre e para sempre.
Contudo, esse generoso projecto de, a partir da base e numa verdadeira democracia participativa, construir uma sociedade nova e mais justa não foi levado até ao fim. Tal deveu-se, desde logo, à ilusão, fomentada por vários dos que se apresentavam como “amigos dos trabalhadores”, de que essa transformação poderia ser alcançada mantendo intacta a estrutura capitalista e mudando apenas os titulares dos seus cargos. A derrota desse processo, na sequência do 25 de Novembro de 1975, abriu caminho à situação actual: aquilo que hoje ainda resta desses mesmos direitos e liberdades — mesmo que quase só formalmente — está agora em grave risco de ser definitivamente retirado e destruído.
Vivemos, de facto, um momento em que sectores ultra-reaccionários, de diferentes matizes, e em particular os fascistas e seus ideólogos, procuram impor uma revisão da História, promovendo a glorificação do fascismo e o apagamento dos seus crimes, bem como da memória de uma sociedade marcada pela miséria, pela incultura, pela guerra e pela repressão que caracterizava o regime anterior ao 25 de Abril.
Ao mesmo tempo, perante a resistência dos trabalhadores e de algumas das suas organizações, o Governo da AD prepara-se para, numa aliança com a Iniciativa Liberal (admiradora de figuras como o Presidente da Argentina Javier Milei) e com o partido Chega, fazer aprovar no Parlamento uma legislação laboral que representa um retrocesso para condições próximas das existentes antes do 25 de Abril. Por isso, torna-se mais importante do que nunca travar esta verdadeira contra-revolução em curso, voltar à rua e lutar, em todos os momentos e em todos os espaços, pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha. Porque é aí que, mais uma vez, 52 anos depois do 25 de Abril, se decidirá o rumo dos acontecimentos.
Numa altura em que se assiste a uma progressiva degradação e destruição da Democracia, à completa delapidação do Serviço Nacional de Saúde, à destruição de um sistema de ensino democrático e acessível para todos, à perseguição, ao insulto e ao silenciamento de vozes discordantes, a uma progressiva inutilização de mecanismos de fiscalização e controlo do exercício dos poderes públicos, à corrida aos “tachos” e à descarada colocação, em lugares-chave do poder, do que há de mais ultramontano e reaccionário na nossa sociedade, o pacote laboral e a luta contra ele são, de facto, um verdadeiro balão de ensaio para aquilo que, em tudo o resto, nos espera nos próximos tempos. E o desfecho dessa luta, pela positiva (como se espera e como se deve fazer acontecer, com a derrota da retrógrada revisão das leis do Trabalho) ou pela negativa, marcará decerto as nossas vidas nos tempos mais próximos.
E, por isso, neste sábado, 25 de Abril de 2026, nas manifestações, mas também depois disso, nas mais diversas lutas e frentes de luta, todos os democratas, todos os que se preocupam com o futuro dos seus filhos e dos seus netos, lá deverão estar: ombro a ombro, dando as mãos, juntando as vozes, unidos e organizados, a combater os fascistas e os seus aliados, e a defender a Liberdade e a Democracia para o Povo.
Porque, seja qual for a opressiva força bruta e a asfixiante propaganda do Poder reinante, esse é o lado justo da História. E é nele que devemos, queremos e iremos estar!
António Garcia Pereira
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