A Força da Razão contra a “Razão” da Força

As sete brutais cargas e perseguições policiais desencadeadas nas madrugadas de 15/10, no Porto, e de 20 e 25/10 e 1/11, em Lisboa e no Porto, contra os manifestantes das chamadas “acampadas” pelo direito à habitação não podem, para além do mais vivo repúdio e das Denúncias – aliás já apresentadas por vários cidadãos ao Procurador-Geral da República – pelos diversos ilícitos praticados, deixar de suscitar alguns pontos de reflexão, que creio ser importante não deixar esquecer.

A Polícia não pode partir tudo e todos

O primeiro deles é a ideia – que perpassa por todas estas bárbaras agressões – de que a Polícia, quando intervém, seja em que circunstâncias for, é para destruir tudo e todos os que encontrar à sua frente. E, para além disso, que a sua acção possa passar por impedir o socorro médico a manifestantes feridos ou por os perseguir a centenas e centenas de metros da reunião. Mas essa é uma ideia tão fascista quanto ilegal e inconstitucional, porque a Constituição da República Portuguesa obriga a que todos os órgãos e agentes da Administração Pública, incluindo os polícias, não só devam obediência à mesma Constituição, como, vinculados que estão a respeitar e a cumprir os artºs 266º, nº 2 e 272º, nº 2 da Lei Fundamental, actuem sempre – mesmo quando estejam perante condutas ilegais, o que não era o caso! – com respeito pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. 

E já agora, e a este propósito, importa salientar também que os próprios regulamentos internos da PSP (como as “Normas de Execução Permanente Sobre os Limites ao Uso de Meios Coercivos NEP nº OPSEG/DEPOP/01/05, de 15DEZ2021) – que, pelos vistos, a Polícia não quer que sejam conhecidas… – ) classificam a cabeça, a nuca, o pescoço, o esterno, a coluna e os rins de uma pessoa como “zonas vermelhas”, onde impactos com bastões ou cassetetes têm elevada potencialidade letal, podendo provocar lesões muito graves ou até a morte , e por isso mesmo eles são proibidos excepto em situações extremas de legítima defesa do agente, ou seja, de grave risco para a sua própria vida. E basta ver os vídeos de todas as cargas policiais aqui em causa para se confirmar como do que se tratou foi de massacrar, com bastonadas na cabeça e no tronco, pessoas sem qualquer atitude agressiva, muito menos grave, e algumas delas, inclusive, já imobilizadas e deitadas no chão. 

Os polícias não são juízes nem carrascos

Em segundo lugar, a ideia de que os polícias são uma espécie de xerifes, a quem competiria não só fazer cumprir a lei como castigar aqueles que eles entendam como culpados de terem supostamente transgredido a mesma lei. Ora os polícias em Democracia não são nem podem ser juízes, muito menos em causa própria, e muito menos ainda carrascos das sentenças por si próprios ditadas. O facto de ser, não um juiz, mas um polícia a castigar, ainda por cima com violentas pancadas e bastonadas, um dado cidadão, mesmo aquele que supostamente violou a lei, é algo absolutamente intolerável num Estado de Direito.

A ordens ilegítimas não é devida obediência

Em terceiro lugar, a ideia de que transgressão da lei é, e de forma plena e automática, tudo aquilo que contrarie a opinião, a posição ou até a ordem da Polícia, mesmo que esta seja – como sucedeu repetidamente nestas sete situações – flagrantemente abusiva, ilegítima ou ilegal.  Assim, a concepção de que “ordens são ordens e são para cumprir!”, seja qual for a sua (des)conformidade com a lei e, mais, com a Constituição e sejam quais forem as circunstâncias, é uma concepção própria dos regimes autoritários, como era o regime fascista de antes do 25 de Abril, mas é totalmente incompatível com os princípios mais elementares do Estado de Direito democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades dos cidadãos e na garantia da sua efectivação e no qual a ordens ilegítimas não é devida obediência, sendo que  relativamente a elas os mesmos cidadãos têm até – nos termos do artº 21º da Constituição da República –  o direito de lhes resistir.

E que, não obstante semanas e semanas de desinformação e de intoxicação da opinião pública, as ditas ordens (de dispersão e de remoção das tendas) e as subsequentes cargas policiais invocando “desobediência” àquelas eram de todo ilegítimas fica ainda mais claro quando – após a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que reconheceu à respectiva requerente, a activista Renata Cambra, o direito de reunião e de manifestação nos termos em que os manifestantes o vinham exercendo (pacificamente e  sem produzir ruido a partir da meia-noite) – foi agora  noticiado que um Procurador da República do Tribunal da Pequena Instância Criminal de Lisboa terá mesmo recusado validar a detenção, pela PSP, de 6 manifestantes no passado fim de semana, no Rossio e referido em despacho que “a montagem de tendas é criminalmente irrelevante e não pode sustentar uma detenção, medidas de polícia ou o exercício da acção penal”  

 O sinistro papel dos agentes provocadores

Em quarto lugar, temos também a ideia nazi-fascista de que os fins justificariam todos os meios e, por isso, “vale tudo” para acabar com os “conspiradores” e “agitadores”, desde a perfídia de dizer uma coisa e fazer depois outra, como sucedeu na primeira intervenção no Porto, até à infiltração de agentes à paisana, supostamente destinados à prevenção e investigação criminal, mas funcionando de facto como verdadeiros e totalmente ilegítimos agentes provocadores, tendo por finalidade precisamente praticar determinados actos (como os de insultar os agentes policiais, arremessar-lhes objectos e praticar outros desmandos sob o disfarce de pessoas muito indignadas e excitadas), e assim provocar os tais incidentes que sirvam depois de pretexto (em nome da “legítima defesa” ou da “manutenção da ordem pública”) às acções policiais, chegando-se mesmo ao ponto de, como sucedeu no Porto, um desses “paisanos”, ao ver-se descoberto, ter empunhado uma arma de fogo que, juntamente com um bastão extensível, trazia consigo! E tudo isto ainda de par com atitudes provocatórias de outros polícias, esses fardados, como a de exibirem acintosamente as carrinhas, ligarem os respectivos “pirilampos” e se equiparem ostensivamente à frente dos manifestantes (como se verificou no Rossio em 24/10, pelas 17h30!) ou até a de multarem os automobilistas que simplesmente deram uma buzinadela em sinal de solidariedade para com aqueles (tal como ali sucedeu também, agora na noite de 1/10).

Comunicação Social – “operações de imagem”, “homicídios de carácter” e comentadores do Pensamento único

Em quinto lugar, temos as sinistras “operações de imagem”, desde logo com a permanente tentativa de criação, principalmente através dos grandes órgãos de comunicação de massas como as televisões, de uma opinião pública favorável à polícia e desfavorável e até hostil aos manifestantes, pretendendo apresentá-los como se eles tivessem peste ou se encontrassem num verdadeiro “reality show” e, logo, estivessem obrigados a expor a sua intimidade ou privacidade, e buscando, por isso mesmo, gravar e realçar os pormenores ditos mais bizarros da sua vida, como os piercings, a cor do cabelo, o tipo de vestuário ou até o sotaque, mas logo se queixando amargamente de violações da liberdade de imprensa – que até pseudo-justificariam também as violentas acções policiais… – quando os visados reagem perante estas actuações e criticam tal tipo de filmagens. Tudo tal como os jornais e a televisão do regime fascista precisamente faziam…

Mas temos também a distorção completa da realidade por parte dos jornalistas que aceitam assumir-se como autênticos porta-vozes da Polícia, nunca vendo nem noticiando qualquer actuação negativa por parte desta (nem sequer as agressões a manifestantes prostrados no solo, a colegas de trabalho ou a pessoal de primeiros socorros), mas andando sempre em busca de pormenores que possam desacreditar os ditos manifestantes, e criando propositadamente um permanente clima de tensão e de ansiedade (ao estilo de “Polícia pronta a intervir”, “suspeitas de grupos de extremistas infiltrados”, “Lisboa inteiramente destruída”, e coisas similares). Exactamente como faziam os comunicados do Ministério do Interior do governo fascista, proclamando, por exemplo nas vésperas do 1º de Maio, que “a ordem pública será inquebrantavelmente mantida” e que “as forças da ordem” estão a postos contra os habituais agitadores…

Mas, pior ainda do que tudo isso, assistimos também ao desenvolvimento de verdadeiras e negras operações de “homicídio de carácter”, através, por exemplo, do vasculhar das respectivas vidas e do apregoar de tudo o que pensem poder servir para achincalhar a sua imagem pública, relativamente ou aos elementos mais activos ou mais conhecidos dos movimentos de protesto, ou de pessoas, inclusive pessoas muito prestigiadas nos respectivos meios sociais e profissionais, que se hajam destacado na afirmação e denúncia da ilegalidade dos actos do Governo e da actuação da polícia, ou até na sua declaração formal. Tal como é também  agora o caso da juíza do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, autora da sentença que declarou inconstitucional o artº 11º do Dec-lei 406/74 (o das limitações horárias das manifestações) e de todo inaplicável ao caso o artº 18º, nº 1,  do Dec-lei 310/02, de18/12 (o da necessidade de licenças camarárias para a venda ambulante, os arrumadores, os circos e os “acampamentos ocasionais”…) – precisamente os preceitos legais que os graduados da PSP, de megafone em punho, invocaram como “fundamento” para as agressões policiais! – e reconheceu a tenda como símbolo dum protesto pelo direito à habitação. 

Mas este ponto passa também pelo recrutamento e uso intensivo de uma verdadeira legião de comentadores, uns fardados, outros não, encarregues de – sobretudo nas televisões e tal como também sucedia antes do 25 de Abril – veicularem as versões policiais ou governamentais e atribuindo assim a (inegável, perante inúmeras filmagens), brutalidade policial a uma mera e inevitável consequência lógica da actuação de grupos dos tais “extremistas” ao serviço de interesses inconfessáveis, que procurariam importar para Portugal modelos de situações estrangeiras, tudo isto num “caldo de propaganda” em que os discursos de Salazar e de Caetano e dos respectivos ministros do Interior em absoluto e cada vez mais se confundem com os de Luís Montenegro e de Luís Neves…

Dos guardas ao Primeiro-ministro, a desresponsabilização dos responsáveis

Por fim, temos igualmente a já nossa bem conhecida, mas de todo inaceitável, tentativa de desresponsabilização por parte dos envolvidos nestas brutalidades policiais. Com os seus executores directos a procurarem desculpar-se (à maneira dos guardas de Auschwitz…) com o “argumento” de que, quando estavam a espancar brutalmente manifestantes, afinal “só” estavam a cumprir ordens; e igual coisa por parte dos dirigentes da PSP que directamente tomaram a decisão sobre a forma e o momento dos ataques.

Mas temos também, e sobretudo, a degradante e lastimável postura dos políticos da nossa praça. 

Desde logo, os parlamentares, em particular os do partido fascista Chega, que, aos gritos de “Encostem-nos à parede!” e de “Carrega, PSP!”, validaram e incentivaram as atrocidades policiais. 

Mas  muito em particular a actuação profundamente cobarde dos directos responsáveis políticos da situação, como o próprio ministro da Administração Interna e, acima dele, o Primeiro-Ministro, os quais, tendo o chamado “domínio da organização”, de forma óbvia, ou mandaram directamente a polícia carregar daquele modo brutal sobre os manifestantes, ou primeiro deram respaldo político à forma e ao “estilo” de actuação e permitiram que esta acontecesse, seguidamente trataram de legitimar essa forma de agir da Polícia, para depois fugirem e se refugiarem no tosco argumento da pretensa “autonomia técnica” da mesma Polícia (como se alguém pudesse acreditar que, para mais após a segunda ou terceira das barbaridades cometidas, eles afinal nada tivessem a ver com as mesmas e, pior, com a sua agravada repetição). 

A mais que justa luta pela Habitação, e também pela Liberdade e pela Democracia, continua!

A serena, firme, muito corajosa e mesmo empolgante resistência dos manifestantes perante a força bruta da repressão suscitou uma grande solidariedade por parte de amplos sectores da população portuguesa e impôs uma fragorosa derrota ao Governo de Montenegro e aos interesses que ele representa. A esses tão vilipendiados e atacados manifestantes devemos, pois, a colocação na praça pública não apenas da gravíssima questão da Habitação mas também a da defesa da Liberdade e da Democracia. 

Porém, o “Cheira a Fascismo!” tão justamente gritado pelos manifestantes, embora vencido por agora, não foi definitivamente derrotado nem afastado. E as parecenças do que agora se passou com aquilo que se passava no regime de antes do 25 de Abril não nos podem deixar adormecer.

Porque, não tenhamos dúvidas, e como tenho dito muitas vezes, estes lobos podem perder os dentes mas nunca perdem os intentos…

António Garcia Pereira