“Em Nome da Lei”: o livro que Portugal precisa de ler antes que seja tarde demais
Há livros que se leem. Há outros que se enfrentam. “Em Nome da Lei — O Colapso Silencioso da Justiça e o Risco para a Democracia”, de Jacinto Furtado, é dos segundos.
O livro, editado pela Colibri, com prefácio do Dr. António Garcia Pereira e posfácio do Juiz Desembargador jubilado Eurico Reis, não é mais um exercício de indignação sobre a justiça portuguesa. É, isso sim, um levantamento rigoroso e documentado de como o sistema que devia proteger todos os cidadãos se tornou, em muitos momentos, um sistema que protege sobretudo quem já tem poder para se proteger sozinho.
Os números que o livro traz não deixam margem para dúvidas confortáveis. Portugal está na terceira posição entre os países da União Europeia com processos administrativos mais lentos, em média, 792 dias, quase o dobro da média europeia. O Ministério Público conclui 97,9% dos inquéritos sem qualquer acusação. Portugal já foi condenado dezenas de vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violar o direito a um processo em prazo razoável, e continua, ainda hoje, sob supervisão reforçada do Conselho da Europa por esse motivo. São factos, com fonte, não opiniões.
Mas o livro não fica pelo diagnóstico. Fecha com um conjunto de propostas de reforma concretas, inspiradas em soluções que já existem e já funcionam noutros países, algumas tão próximas como Espanha e França, outras tão distantes como o Chile, onde a lei já obriga a consequências reais quando os prazos de investigação são ultrapassados. Porque nenhuma destas reformas exige inventar seja o que for. Exige apenas a vontade de copiar o que já funciona.
A apresentação
No dia 8 de Outubro, quinta-feira, às 19h00, na Casa do Alentejo, em Lisboa (Rua das Portas de Santo Antão, n.º 58), o livro é apresentado ao público numa mesa-redonda que reúne o autor, o Dr. António Garcia Pereira, o Juiz Desembargador jubilado Eurico Reis e o editor, Fernando Mão de Ferro. Não é uma apresentação de circunstância, com discursos de cortesia e um copo de vinho no fim. É uma conversa entre pessoas que conhecem o sistema por dentro e por fora, e que não vão facilitar nem a si próprias nem aos presentes.
Se é leitor do Notícias Online, já sabe que este espaço existe para defender o livre acesso à informação e a liberdade de pensamento sem condicionalismos. Este livro é exactamente isso, em forma de obra publicada: informação que incomoda, precisamente porque é verdadeira. Se acredita, como nós acreditamos, que uma democracia não sobrevive a uma justiça que não funciona para todos, esta é uma sessão que não devia faltar-lhe na agenda.
A entrada é livre. A sala não é elástica. Chegue cedo.