Montepio Insolvente. (por João Oliveira Rendeiro)

É um segredo que todos conhecem mas ninguém tem coragem de dizer. A verdade nua e crua – extremamente dolorosa de dizer até para mim- é simples: a CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL está insolvente.

Qualquer Presidente de um banco em Portugal, hoje, com exceção de Tomás Correia, bem entendido, dirá que o Montepio está constituído como o maior risco para o sistema financeiro.

As razões para a negação em que o Montepio está mergulhado são teóricas e práticas.

Teóricas, porque é extremamente difícil a muita gente de “esquerda” chamemos assim, nomeadamente nos meios políticos e dos Media, aceitar que uma instituição da economia social tenha, afinal, os mesmos tipos de problemas que todos os outros no sistema financeiro tiveram. Como seria possível que uma instituição baseada nos valores do Mutualismo e da solidariedade tivesse, afinal, jogado à roleta com os humildes recursos da Associação Mutualista?

Para muita “esquerda”, ou talvez melhor dito para o populismo barato, não há diferença entre Banqueiros e Banksters. Para estes todos os banqueiros são gangsters encartados que roubam com uma cartilha institucional. Como enquadrar num tal conceito pessoas como, por exemplo, José Silva Lopes, Álvaro Pinto Correia ou Almeida Serra, claramente acima de qualquer suspeita? Pessoas – de resto – por quem sempre eu tive – e tenho – a máxima consideração.

A identificação do Montepio com um lato conceito de “esquerda” ligado com a natureza da sua clientela claramente representativa do português médio, torna por sua vez muito difícil uma decisão política. Ainda para mais, de um Governo de direita num período pré-eleitoral e numa fase onde a autoridade do Banco de Portugal e do seu Governador estão fortemente enfraquecidas.

As dificuldades são também e, mesmo especialmente, de ordem prática, porque a Administração do Montepio liderada por Tomás Correia está – como seria espetável – a resistir à mudança. E mais, a desenvolver um jogo do gato e do rato com o BdP que faz tristemente lembrar os últimos meses de Ricardo Salgado. Assiste-se, assim, a um conjunto de manobras de contrainformação onde quer o BdP quer a Administração do Montepio operam ações nos Media de desgaste político onde quem mais perde é, obviamente, o Montepio. Quem tem stakeholders a quem responder está sempre mais vulnerável.

Avanços e recuos nas alterações estatutárias e tempo da sua aprovação, criação da noção que Tomás Correia está a ser empurrado pelo BdP para fora do cargo antes do fim de um mandato que até acaba daqui a seis meses, dança de nomes possíveis onde Teixeira dos Santos aparece como apontado pelo seu Amigo Carlos Costa mas, afinal, não passa de um – numa lista de quatro nomes. Divulgação com recorte embaraçoso, nomeadamente através de Cristina Ferreira no Público, de um conjunto de informação sobre a situação financeira do Montepio e sua auditoria forense com óbvia origem no BdP. Enfim, um festival de contrainformação e uma guerra de baixa intensidade que só tem como resultado a deterioração suplementar do Montepio e – se não for sustido imediatamente – o anunciar de um desastre final.

Por sua vez, a questão prática decisiva que torna toda a problemática Montepio como “dinamite político”, está nos 650 000 associados da Associação Mutualista , detentores de um património de uns € 4,7 mil milhões, dos quais cerca de 90% está investido no Montepio (€1,7 mil milhões como capital social do Banco). Veja-se como – perante mais uma desastrada intervenção da CMVM – o Montepio colocou nos seus balcões €200 milhões de unidades de participação em 24 000 clientes (VINTE E QUATRO MIL) que já têm perdas de mercado de uns 30% do seu capital mas que, de verdade, têm perda total.

Como é que se vai dizer a estas 24 000 pessoas que perderam património e como se diria a 650 000 que a humilde reserva que pensavam ter na velhice, afinal, não existe? Como seria politicamente possível fazer a Resolução do Montepio?

Se Passos Coelho e António Costa não têm claro, é melhor que o tenham. O pior caso na Banca portuguesa ainda está para vir e chama-se, infelizmente, Montepio.

Como chegou o Montepio a esta situação?

Em primeiro lugar deve dizer-se que os bancos mutualistas estão em extinção por todo o Mundo e na Europa em especial. Começou em Inglaterra no passado século onde as Building Societies abriram o seu capital ao público e acabaram fundindo-se com os bancos. Mais recentemente, no quadro da crise financeira, as CAJAS espanholas praticamente desapareceram, com a notável exceção da CAIXA DE PENSIONES. A razão para este desaparecimento em Espanha foi similar: a inexistência de uma base de associados que pudesse propiciar os capitais necessários à capitalização das entidades.

O primeiro problema estrutural do Montepio é que a sua necessidade de capitais não tem correspondência na capacidade financeira do seu acionista único – Associação Mutualista. Coloca-se, então, uma questão político-ideológica-prática que é a desmutualização do Montepio e a sua transformação jurídica numa entidade igual às outras.

A ideologia esbarra com a realidade: não há dinheiro. Os populistas dirão – tal como o SYRISA e o grande pensador Tupac Shakur – que a realidade está errada.

No limite poderia pensar-se que tendo a Associação Mutualista capitais de € 4,7 BN já 90% aplicados no Banco porque não transformar algumas aplicações em capital? Ou fundir a Associação Mutualista com o Banco? Em vez do risco indireto passariam a risco direto. Mas coloca-se a legitima questão de ser razoável que um património esteja exposto em 90% ao risco de um único ativo como desastrosamente aconteceu no GES.

Tendo a Associação Mutualista €1,7 mil milhões de exposição no capital do Montepio não seria então preferível – como pior cenário – perder este capital salvando o restante?

Uma coisa é certa, o Montepio precisa e precisará de capital (muito capital, como veremos) e dificilmente a Associação Mutualista terá os cabedais que se imporão.

Mas porque é que o Montepio precisa de (muito) mais capital?

Em primeiro lugar pelo impacto da crise financeira no Balanço do Montepio que não foi diferente das outras instituições. Depois pelas alterações nos rácios regulatórios de capital que os reguladores e os mercados hoje consideram como aceitáveis. Daí, também, os gigantescos aumentos de capital que praticamente todos os bancos a nível mundial foram forçados a fazer. Tornou-se hoje boa prática um rácio de solvabilidade mínimo de 11% e o Montepio no seu Balanço publicado aponta para 8,5%.

A verdade é que as provisões já constituídas – nomeadamente na carteira de crédito à construção, mostram que o Montepio teve exatamente o mesmo quadro decisório dos restantes bancos. Tudo tem origem no que – a posteriori – se veio a revelar como a “mãe de todos os males” na crise financeira de 2008: uma excessiva alavancagem e tomada de risco.

A carteira de crédito à habitação de uns €7,56 mil milhões tem à semelhança dos outros bancos – BPI em particular – um importante valor económico presente negativo. E a carteira de crédito à construção de uns €2,67 mil milhões é completamente tóxica.

Neste quadro, o reforço de capital do Montepio foi, até agora, extremamente reduzido e muito abaixo das suas necessidades. Tudo resulta num quadro presente muito mais exigente.

Mesmo desconsiderando provisões adicionais que se possam originar na auditoria forense, o Montepio – para estar adequadamente capitalizado – necessitaria de bem mais de €500 milhões de aumento de capital.

Torna-se, assim, particularmente caricata a discussão de Fernando Ulrich e Tomás Correia sobre qual dos seus dois bancos é, afinal, mais lixo. Fernando gosta de falar dos “sem abrigo” e neste contexto poderia perguntar-se qual dos dois “sem abrigo” teria um teto melhor?

Mas o problema é que se pensa que serão necessárias importantes provisões adicionais no Montepio.

Admite-se que o impacto da desastrosa aquisição do FINIBANCO em julho de 2010 por €340 milhões (incluindo um prémio de 30% por um banco na altura considerado o pior do sistema) não esteja ainda totalmente absorvido, nomeadamente na sua componente imobiliária. O que seguramente não está feito é uma explicação do racional da operação pois dificilmente não resultaria – como cenário otimista – uma gargalhada geral.

Por sua vez, os créditos concedidos, a participação de certos elementos no Fundo de Participação do aumento de capital do Montepio e o sistema de relações neles implícito com o universo GES, para além das importantes provisões a que deram lugar, causaram um deficit reputacional que dificilmente será coberto no quadro da atual Administração do Montepio.

Em resumo, o Montepio precisa urgentemente de aumentar o capital no mínimo uns € mil milhões e mudar a Administração.

Carlos Costa convidou Teixeira dos Santos para Presidente do Montepio e deu o fato como consumado.

Teixeira dos Santos ficou todo contente por se vir a sentar numa cadeira de Presidente de banco e, qual barata tonta, logo aceitou. Faria melhor se tivesse refletido um pouco mais no convite do seu Amigo. Vítor Bento percebeu tarde demais que há convites que são dos “amigos da onça”. Isso mesmo descobriu também Rodrigo Rato através da sua pesarosa passagem pelo BANKIA.

E em relação ao aumento de capital?

Quem no seu bom juízo vai investir no Montepio? Institucionais? Estrangeiros? Qual o retorno? Qual o preço de entrada? Que desconto sobre o “book” e que “write-offs” exigirão? E como reagirão os sócios da Associação Mutualista às perdas de capital? E que bancos vão liderar o aumento de capital? E que bancos estarão disponíveis depois do aumento de capital do BES? E que prazo necessita normalmente um tal aumento de capital? E onde estão as alterações regulatórias que permitam a abertura do capital? E onde está o consenso político sobre a matéria em véspera eleitoral?

Tudo nesta importante instituição está em jogo e em risco. Digamos que é o imbróglio BANIF multiplicado por dez.

Perante isto o Banco de Portugal – mais uma vez – tem uma atuação dúbia e timorata, prenhe de descabeladas notícias seletivas por jornalistas sem escrúpulos. Avanços e recuos fruto de uma ausência de liderança e ideias estratégicas claras. Mas que causam sério dano ao Montepio e agravam uma situação já longe de ser fácil.

Carlos Costa seguramente depois dirá em sede de Comissão Parlamentar que agiu por “persuasão moral”. Por mim acho um conceito que até soa bem. Mas não percebeu Costa que tem que tomar uma decisão?

Ao menos Tomás Correia responde em voz própria às fugas de informação seletivas dos que o querem (bem ou mal) diminuir. O patarata principal já não é responsável pela Supervisão Bancária mas, pelos vistos, o vírus ficou. Penso que António Varela ainda não percebeu que está seriamente em risco.

Perante todo este quadro os Media especializados dizem, nada.

Artigo publicado originalmente por João Oliveira Rendeiro no seu blog Arma Critica