À medida que se vão conhecendo melhor, ainda que a muito custo, os reais contornos das sucessivas gestões golpistas e danosas da e na Caixa Geral de Depósitos, vai ficando mais nítido que aquilo de que se tratou foi tudo menos de uma conduta menos correcta aqui, e outra ali, pontualmente assumidas por este ou aquele gestor, administrador, supervisor ou governante, mas antes e, isso sim, das consequências da lógica do funcionamento do próprio sistema financeiro e de toda a amplíssima teia de interesses e cumplicidades que ele continuamente fabrica e reproduz.
Assim, e antes de mais, é muito elucidativo que quem tenha saltado a verberar pretensas generalizações injustificadas – e a pretender que a grande maioria daqueles responsáveis teria agido correctamente e a invocar que a denúncia e a crítica das malfeitorias cometidas deviam ser combatidas por gerarem “danos reputacionais” – hajam sido, para além de Faria de Oliveira (Presidente da CGD entre Janeiro de 2008 e Julho de 2011), os personagens Miguel Maya e Paulo Macedo.
O primeiro, antigo Chefe de Gabinete dos Presidentes do Conselho de Administração do BCP (Filipe Pinhal e Carlos Santos Ferreira), e actual CEO do mesmo BCP. O segundo, antigo Vice-Presidente do Conselho de Administração do BCP, Ministro da Saúde no governo Coelho/Portas, actual responsável máximo pela CGD e que, muito sorridente, apareceu também recentemente a apresentar lucros, no ano de 2018, de 500 milhões de euros na instituição a que agora preside.
E ao mesmo tempo que o Sr. Macedo e a sua Administração, de braço dado com o Sr. Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, se esforçam até à última para evitar que o povo português conheça os nomes dos grandes devedores em incumprimento da CGD, há já hoje um conjunto de outros pontos que convém não esquecer de todo e se impõe evitar que sejam branqueados como se pretende com estas operações de manipulação e mistificação da opinião pública, a saber:
1º A CGD – cuja Administração tanto se gaba de aparecer com 500 milhões de euros de lucros, dos quais irá distribuir 200 ao accionista Estado – já custou aos contribuintes (que nos últimos 10 anos gastaram com os bancos em geral 17,1 mil milhões de euros) cerca de 9 mil milhões de euros. Desde logo, 3,9 mil milhões de euros do último aumento de capital com capital público e autorizado por Bruxelas a troco de um plano de reestruturação, garantido por Costa e Centeno, assente essencialmente em encerramento de agências e despedimento de trabalhadores e visando claramente abrir o caminho a uma futura privatização. Mais mil milhões de euros de financiamento privado, neste caso com taxas de juro superiores a 10% ao ano. E tudo isto muito por causa dos prejuízos acumulados entre 2011 e 2014, e relativos fundamentalmente a imparidades, ou seja, às diferenças entre aquilo que se encontrava previsto no plano de negócios da CGD e a realidade dos factos.
2º O “transparente” Governo do Sr. António Costa já tratara, em Junho de 2016, de aprovar o diploma legal que retirou a CGD do Estatuto de Gestor Público, e em Agosto impusera que não só o Sr. António Domingues viesse ganhar o mesmo que ganhava no BPI (ou seja, a bagatela de 420 mil euros anuais acrescido dos chamados “prémios de produtividade”), como também que todos os gestores da CGD ficassem desobrigados de apresentar declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.
3º Por seu turno, o Banco de Portugal, chefiado pelo Sr. Carlos Costa (que provém do BCP), recusou-se explicitamente, em Abril de 2017, a fazer qualquer análise ou auditoria aos actos e desacatos da CGD sob o pretexto de que para tal não teria competência, a qual seria antes do BCE – Banco Central Europeu no qual, todavia, o Banco de Portugal está integrado através do Sistema Europeu dos Bancos Centrais e do Mecanismo Único de Supervisão Europeu, e junto dos quais, todavia, o Sr. Carlos Costa significativamente jamais propôs, promoveu ou sugeriu o que quer que fosse nesta matéria). E isto ainda por cima quando o próprio Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras prevê[1], relativamente a instituições de crédito que não cumpram ou estejam em risco de não cumprir as regras legais ou regulamentares aplicáveis que, no desempenho das suas competências de supervisão, o Banco de Portugal pode determinar a medida de intervenção correctiva da “realização de uma auditoria a toda ou parte da actividade por entidade independente por si designada, a expensas da instituição”. E quando o mesmíssimo Banco de Portugal, embora tarde e a más horas, já soubera pedir uma auditoria forense ao BES, que foi, entretanto, encomendada… à auditora Deloitte (a mesma que durante anos a fio nada viu de irregular na CGD).
4º Já no início de Janeiro de 2017, a anterior Administração da CGD arrogou-se recusar entregar à Comissão Parlamentar de Inquérito os documentos relativos à avaliação sobre a carteira de créditos, avaliação essa que, apesar de tudo, “levou ao apuramento de imparidades a rondar os 3 mil milhões de euros”. E não obstante o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido que essa recusa era ilegítima e que a administração da CGD tinha mesmo que entregar os documentos pedidos, tal administração manteve, impunemente, a recusa, mostrando bem como em Portugal os “donos disto tudo”, os banqueiros e os seus amigos, estão mesmo acima da lei e não há Justiça nem Ministério Público que lhes vá à mão.
5º Por seu turno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito – que, recorde-se, tinha sido constituída para apurar a verdade do que se passava na CGD desde 2000, mas que em Junho de 2017 produziu um relatório de 337 páginas onde não conseguiu identificar um só dos responsáveis pela gestão ruinosa e danosa da instituição – terminou os seus trabalhos de forma absolutamente inconsequente e sem conclusões, já que a cirúrgica falta de 2 deputados do PS, entre os quais João Galamba, no momento da votação final do relatório – o qual tinha de ser votado nominalmente – implicou a sua não aprovação formal.
6º Quer Vitor Constâncio – que, relembre-se, esteve no cargo de Governador do Banco de Portugal desde Fevereiro de 2000 até Maio de 2010! – quer Carlos Costa – em funções desde esta última data até ao presente – foram responsáveis, enquanto supervisores que nada supervisionaram e tudo encobriram, por toda a sorte de negócios ruinosos na Banca (como as golpadas do BPN/SLN, do BES/GES, do BPP ou do Banif até às da CGD e do Montepio Geral) e, todavia, puderam escapar absolutamente impunes, tendo Vitor Constâncio ido, inclusive, ocupar no próprio ano de 2010 o “tacho” de Vice-Governador do Banco Central Europeu.
7º Entretanto, um “oportuno” e escandaloso “apagão” do software informático do Fisco fez escapar ao controle e tributação fiscais transferências de dinheiros para offshoresno astronómico valor de 9,8 mil milhões de euros, apenas no período entre 2011 e 2014, depois de Paulo Núncio, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo Coelho/Portas, ter mandado interromper a publicação, pela Autoridade Tributária, das estatísticas relativas às transferências de dinheiro, por parte de clientes de bancos nacionais – o que abrange a CGD – e para offshores, no período de 2011 até 2015. E o processo-crime alegadamente instaurado pelo Ministério Público, através do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal, no início de 2017, ainda nada produziu, nem sequer a simples constituição de arguidos…
8º Todos os gestores e administradores da CGD – à semelhança do que sucedeu nos outros bancos, como o BES, por exemplo, mas também noutras empresas e nomeadamente com Zeinal Bava, na PT – por mais ruinosas e danosas que fossem as respectivas actuações, embolsaram sempre chorudos e mesmo pornográficos “prémios de gestão”, ao mesmo tempo que invocavam dificuldades ou até pretensos desequilíbrios económico-financeiros para justificarem a recusa aos trabalhadores de aumentos salariais. Em 2015, mesmo nos Bancos onde existiam graves problemas decorrentes de gestões ruinosas (como o Novo Banco, o BCP ou a CGD), as remunerações fixas desses administradores andavam perto dos 1.000€ por dia, chegando os ditos “prémios de gestão” a metade desse valor!).
9º Apesar dos alertas feitos já em 2007, pelo Revisor Oficial de Contas da CGD, para o risco significativo de fraudes e de erros, todos os sucessivos governos, e em particular todos os sucessivos Ministros das Finanças, ignoraram sempre esses alertas. E agora assiste-se mesmo ao espectáculo degradante de Teixeira dos Santos, Ministro das Finanças do Governo Sócrates, também procurar sacudir a responsabilidade para toda a gente (desde o ex-Secretário de Estado das finanças Carlos Costa Pina até à Administração da CGD e ao Banco de Portugal), menos para si próprio.
E, por outro lado, a consultora Deloitte (que foi auditora da CGD desde 2002 até 2016 e que facturou qualquer coisa como 37,5 milhões de euros a título de pagamento de serviços de auditoria e de revisão de contas) também está metida até ao pescoço neste autêntico escândalo pois não detectou nenhuma das inúmeras e graves irregularidades, designadamente na concessão de crédito que foram agora fácil e claramente detectadas e identificadas na auditoria realizada pela Ernest & Young. A qual auditoria, muito significativamente (porque lhe toca directamente…) o antigo Presidente da CGD, Faria de Oliveira, logo veio tentar descredibilizar.
10º Por fim, importa também esclarecer que a “excelência” da gestão de Paulo Macedo e o resultado líquido de 496 milhões de euros por ele agora triunfantemente apresentado, não passam de (mais) um dos golpes publicitários (ao estilo de que “a CGD quer devolver aos contribuintes o dinheiro que estes lá injectaram”) em que o mesmo é exímio, levado a cabo fundamentalmente das seguintes formas, justamente denunciadas pelo economista Eugénio Rosa no seu estudo “Algumas reflexões fundamentadas sobre as contas da CGD de 2018”, que aqui sigo de perto com a devida vénia:
- Diminuindo drasticamente os juros pagos aos depositantes, os quais, entre 2016 e 2018, baixaram de 1431 milhões para 868 milhões, numa proporção de diminuição muito superior à da redução dos juros recebidos pelo crédito concedido;
- aumentando as comissões cobradas aos clientes, que subiram de 450 para 474 milhões de euros;
- fechando 129 agências e mandando embora 869 trabalhadores (dentro dum plano mais geral de dispensar entre 2.500 a 3.000 trabalhadores e de encerrar, pelo menos, 180 agências), reduzindo desta forma os custos operacionais em 167 milhões de euros, mas, claro, também a capacidade operacional da CGD, em particular no interior do país, com evidentes e graves prejuízos para as respectivas populações;
- usando o truque contabilístico de, em anos anteriores, ter constituído provisões a mais para as verbas de “redução de colaboradores” e de ”outros compromissos assumidos”, o que depois lhe permitiu, em 2018, reverter para lucros 130 milhões de euros dessas mesmas provisões a mais.
Deste modo, e pelos próprios números oficiais divulgados, constata-se que, sob a gestão de Paulo Macedo, a CGD não só está a enfraquecer-se como instituição de referência e a perder continuamente quota de mercado, como está a perder valor (em 2 anos o seu activo líquido desceu de 94.411 para 89.091 milhões de euros, ou seja, uma quebra de 5.320 milhões de euros) e está a aplicar os seus activos líquidos cada vez menos na concessão de crédito pessoal das famílias e de crédito às actividades produtivas (em que o montante total do crédito concedido, entre 2016 e 2018, baixou 10.261 milhões de euros), e cada vez mais em títulos que representam já 18,5% do total do activo líquido, não obstante apresentarem margens de risco bastante elevadas.
E é precisamente isto que une afinal todos os figurões desta inaudita “história” da CGD – a tentativa de, por todos os meios, nos atirarem areia para os olhos, a fim de que tudo afinal fique na mesma, ou, e como se vê pela involução da CGD, até pior.
Assim, as teorias de que agora, com um modelo de banco privado, “a Caixa está a ir por um bom caminho”, que até “vai devolver aquilo que os contribuintes lá injectaram” (à razão dos anunciados 200 milhões de euros por ano, levaria 45 anos a restituir os 9 mil milhões…), do que se tratou foi de alguns “erros pontuais” de “alguns (poucos) gestores” e de que “não era possível” ter detectado e menos ainda ter punido as trafulhices cometidas, não passam de autênticas e inaceitáveis cuspidelas na nossa inteligência e na nossa memória.
Tenham vergonha!
E é por tudo isto que uma exigência política e democrática elementar é a de que não possam passar nem a privatização da CGD, nem mais encerramentos de agências, nem mais despedimentos de trabalhadores.
E uma exigência cívica basilar de que todos nós não devemos querer abdicar é a de que todos os responsáveis (entre administradores, supervisores, auditores, governantes e investigadores) por esta tragicomédia da CGD, seja por acção, seja por omissão ou encobrimento, tenham de prestar contas pelos autênticos crimes que ali se cometeram e de pagar do seu património aquilo que, para encher os bolsos de uma pequena minoria de parasitas, foi extorquido aos cidadãos trabalhadores e contribuintes.
António Garcia Pereira
[1]Artº 141º, nº 1, al. m) do Dec. Lei nº 298/92, de 31/12.
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