Os mercadores neoliberais dos direitos humanos

De 1945 a 1975 existiu a chamada “idade de ouro do capitalismo”, baseada na corrente económica keynesiana.

Este período, marcado por políticas sociais, conduziu à criação do chamando Estado Social, de Bem-Estar ou ainda à designação de alguma forma pejorativa do “Estado Providência “.

Depois da grave crise económica de 1929, grande parte dos liberais, com Keynes à cabeça, consideraram indispensável que o Estado tivesse uma intervenção direta na economia para corrigir os erros do liberalismo económico desregulado.

Esta corrente económica ficou conhecida por Keynesianismo.

Importa recordar que a crise da década de 1920 teve origem na enorme diminuição dos impostos aos rendimentos mais altos e na acumulação de excessiva riqueza dos meios especuladores.

Nos Estados Unidos, a resposta encontrada para reerguer a economia deste país e minimizar as dramáticas consequências sociais foi o estabelecimento de um plano de recuperação económica iniciado em 1933, desenvolvido por Franklim Roosevelt com a designação de New Deal.

Este plano visou a ampliação da ação de Estado na economia ao controlar a produção e ao realizar obras públicas para empregar aqueles que tinham perdido o seu trabalho à custa da crise.

As atividades do New Deal seguiam as ideias preconizadas por John Keynes e tinham como principais características a intervenção do Estado na economia, a criação de sindicatos para facilitar as negociações entre trabalhadores e patrões, a construção de obras de infraestruturas para gerar empregos e rendimentos, estimulando o mercado consumidor, e a criação da Previdência Social para garantir um salário mínimo para idosos, inválidos e desempregados.

Já nos finais do sec. XIX, à medida que o processo de industrialização se desenvolvia e mostrava a sua enorme capacidade em gerar riqueza, surgia paradoxalmente um número cada vez maior de pobres.

Esta situação cada vez mais preocupante determinou que o Papa Leão XIII na “Encíclica Rerum Novarun “ tenha formulado a doutrina social da Igreja e o chanceler Otto Bismarck tenha decidido criar um sistema de proteções sociais muito avançado para o seu tempo, num contexto de autoritarismo e de algum grau de paternalismo político.

Estas medidas de Bismarck, visavam também combater a influência crescente das ideias socialistas entre os trabalhadores e conquistar um forte apoio das classes populares ao novo Estado unificada da Alemanha. 

Em 1938, realizou-se em Paris o chamado colóquio “Walter-Lipman” para definir soluções para a ineficácia das políticas liberais face ao medo de um intervencionismo económico crescente. Foi neste colóquio que Alexander Rustow falou pela primeira vez em “neoliberalismo”.

Em 1942, foi publicado o Relatório Beveridge na Grã-Bretanha que defendeu a ideia de aumentar a intervenção direta do Estado na economia para garantir os direitos sociais mínimos para todos os cidadãos. Estes serviços seriam financiados com impostos proporcionais à riqueza.

Em 1945, Hayek publicou o livro “ O caminho da servidão” para combater as propostas do relatório Beveridge.

No combate intenso contra a política keynesiana criaram-se 3 escolas económicas.

A escola austríaca teve como principais ideólogos Ludwing Mises, Friedrich Hayek e M. Rothbard.

A escola alemã teve como principais ideólogos Wilhelm Ropke, Alexander Rustow, Walter Eucken e Franz Bohm.

Esta escola também ficou também conhecida por Escola de Friburgo ou por ordoliberalismo, dado que as suas reuniões se iniciaram em torno da revista Ordo.

Depois da II Guerra Mundial apareceu uma nova corrente: a escola de Chicago com Milton Friedman como seu principal ideólogo.

Desde 1947, Ropke , Hayek e Friedman uniram-se na Sociedade Mont Pelerin , presidida pelo Hayek, que desenvolveu uma intensa conspiração política e económica contra todas as políticas sociais.

Na sua permanente campanha contras políticas keynesianas, um dos argumentos difundidos para denegrir Keynes foi de este economista era um perigoso socialista radical.

Ora, Keynes era ideologicamente um conservador, um elitista, contrário a nacionalizações e a uma excessiva regulação económica.

Esteve sempre vinculado ao Partido Liberal britânico e foi um “produto” da Universidade de Cambridge, com a qual manteve uma estreita relação toda a sua vida.

Tinha um círculo íntimo de reflexão formado pelo grupo Bloomsbury, onde se encontravam também Lytton Strachey, Leonard e Virgina Wolf e o pintor Duncan Grant.

Liderou a delegação britânica na Conferência Bretton Woods que em 1944 pretendeu estabelecer novas regras de estabilidade das finanças internacionais depois da II Guerra Mundial e que mais tarde deu origem ao FMI e ao Banco Mundial.

Keynes, não só colocou a justificação teórica de que o Estado Social é economicamente sustentável como pôs em evidência a necessidade dele ser criado para poder manter um sistema económico baseado na iniciativa privada e na liberdade de mercado.

Era o princípio de “ proteger o capitalismo de si mesmo “ .

O anti keynesianismo concentrou-se na London School e na Universidade de Chicago.

As últimas 4 décadas, de supremacia neoliberal, têm demonstrado de uma forma marcante que as políticas de austeridade só têm servido para aprofundar as desigualdades sociais e a exclusão social, bem como aumentar o desemprego e o número de seres humanos condenados à pobreza.

Na origem do neoliberalismo estiveram claros pressupostos ideológicos de extrema-direita, que explicam em grande medida o recrudescimento do fascismo no plano internacional e, em particular, na Europa.

No seu livro “O Liberalismo”, em 1927, Mises elogiou o fascismo italiano.

Hayek foi o primeiro a reconhecer a contraposição entre democracia e neoliberalismo  no seu livro “ o caminho da Servidão” ( bíblia do neoliberalismo).

Hayek , numa entrevista ao jornal El Mercúrio (12/4/1981) referiu que “ a minha preferência pessoal é uma ditadura liberal  e não um governo democrático onde todo o liberalismo está ausente”.

Entretanto, o facto mais marcante é que o sistema neoliberal foi globalmente testado pela primeira vez em 1973 com o regime fascista de Pinochet no Chile.

Quando Pinochet saiu do poder, em 1990, o índice de pobreza no Chile era de 40%.

Se um sistema económico e social necessita de uma feroz e sanguinária ditadura para ser testado é porque não tem nada a ver com a democracia e a liberdade.

Por outro lado, a nível político e partidário, todo o trabalho do neoliberalismo tem sido focalizado em restringir as opções de voto em dois partidos, um de direita e outro de extrema-direita, como já acontece nos Estados Unidos, bem como de criar o “sistema aranha “ (spyder system ou spyder conspiracy), que é o mecanismo que estabelece uma relação entre os que detêm o poder económico, as instituições culturais, os partidos maioritários e os meios de comunicação.

Esta relação é estabelecida ao serem os primeiros que financiam todos os outros.

Os “ partidos aranha “ do sistema partidário neoliberal uma vez no poder aplicam as mesmas políticas neoliberais e dão uma falsa sensação de pluralidade.

Na Europa, o expoente dinamizador do neoliberalismo foi M. Thatcher, na Grã-Bretanha, com uma ofensiva violenta em quatro direções principais: completa liberalização do mercado, as múltiplas privatizações, a procura da destruição do papel dos sindicatos e a implantação de uma reforma tributária de escandalosa de proteção aos grandes rendimentos.

Esta política foi desenvolvida na base de uma profusa campanha de propaganda, procurando culpar os cidadãos como os responsáveis pela necessidade de adotar essa política neoliberal ao acusá-los de viverem acima das suas possibilidades e de esbanjarem recursos.

Num tristemente conhecido discurso, Thatcher afirmou: “ o que é a sociedade? Não existe tal coisa…as pessoas têm de se ajudar a si próprias”.

O neoliberalismo tem transformado a vida da grande maioria das pessoas num qualquer bem de consumo. Tudo está sujeito à mercantilização mais desumana.

O seu grande slogan continua a ser a diminuição de impostos, só não esclarecendo que esta medida é para os grandes rendimentos, porque para os restantes aplicam impostos indiretos que acentuam a degradação das condições de vida.

O grande objetivo das forças neoliberais em defender a redução dos impostos é aumentar o défice público e com isso dispor de uma justificação aos olhos dos cidadãos para exigirem as privatizações dos serviços sociais de caráter público.

Importa, com a máxima urgência, contrapor uma política humanista de fortalecimento do Estado Social, da coesão social e de proteção da dignidade de vida dos cidadãos que vivem do seu  trabalho.

Mário Jorge Neves, médico.