Não obstante as declarações oficiais em sentido contrário, as “Estratégias Nacionais”[1] e os “Planos de Actividades de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho”[2] pomposamente aprovados uns atrás dos outros, a verdade nua e crua é que o panorama dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais em Portugal permanece sendo grave e até estarrecedor. Com efeito,…
Decorriam os dias de forma aparentemente tranquila para autoridades e entidades portuguesas quando lhes caiu em cima, com enorme estrondo, o chamado “Luanda Leaks”. Um caso que pôs inteiramente a nu a forma como as autoridades judiciárias (tais como o sempre auto-proclamado campeão da luta contra a criminalidade do colarinho branco, ou seja, o Ministério…
As recentes notícias do caso já chamado “Luanda Leaks” – produto de uma alegada investigação jornalística levada a cabo pelo ICIJ (o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, que inclui jornais como o americano New York Times, o francês Le Monde e o britânico The Guardian, além do português Expresso) e incidindo sobre os anos…
Nestas últimas semanas fomos confrontados, em matéria de Justiça, com três situações tão importantes quanto particularmente reveladoras do real e muito grave estado de coisas em que nos encontramos: Primeira – Um caso de violência doméstica O Tribunal da Relação de Lisboa[1] revogou recentemente uma inefável sentença do juiz do Tribunal da Horta–Faial, António Calado, que absolvera um…
Na actual época festiva, como todos bem sabemos, sucedem-se os apelos à generosidade e à boa vontade, bem como as mensagens e os votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano Novo. A verdade, porém, é que, no nosso país e mesmo aqui ao pé de nós, há muitos cidadãos para quem não…
Na semana passada, o Parlamento português praticou mais duas indecorosas façanhas contra inúmeras pessoas das mais vulneráveis da nossa sociedade. Primeiro, na quinta-feira 12/12 e com o decisivo voto contra do PS, chumbou sucessivamente quer os projectos de lei (apresentados pelo BE e pelo PAN) que previam o reconhecimento do estatuto de vítima às crianças…
O regime fascista, como todos os regimes ditatoriais, não só utilizava a repressão directa e brutal como impunha igualmente a cultura do medo e também a da mentira. Assim, não só vigiava, perseguia, encarcerava, torturava e até assassinava os seus opositores, como procurava incutir a tudo e a todos o medo. O medo de não…
Mesmo aqueles que não consideram, como eu entendo, que a Justiça e os Tribunais são um dos principais elementos integrantes do aparelho do Estado e que este é um instrumento de dominação de uma classe por outra, terão, todavia, de reconhecer que a Justiça suscita questões cívicas e políticas essenciais que não podem mais ser…
Há tempos atrás, tornaram-se – felizmente! – conhecidas pelo público em geral as autênticas atrocidades produzidas em acórdãos da autoria do juiz desembargador Neto de Moura, muito em particular em processos de violência contra mulheres. Ora, já na altura assinalei que o problema não era tanto “o” Neto de Moura, mas sim “os” Netos de…
Em 18 de Maio de 2018, no Congresso Fundação Saúde SNS, realizado em Coimbra, António Arnaut, figura incontornável da Democracia portuguesa e “pai” do Serviço Nacional da Saúde, proferiu as seguintes palavras: Como todos sabemos, os meus amigos como profissionais e eu como utente, o nosso SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que, se…