O império do medo

O regime fascista, como todos os regimes ditatoriais, não só utilizava a repressão directa e brutal como impunha igualmente a cultura do medo e também a da mentira.

Assim, não só vigiava, perseguia, encarcerava, torturava e até assassinava os seus opositores, como procurava incutir a tudo e a todos o medo. O medo de não conseguir ou de perder o emprego por uma informação desfavorável da Pide, o medo de ser escutado num telefonema ou numa conversa de café, o medo de ser preso e de ser sujeito à tortura. A existência de uma rede de milhares de bufos que, a troco de uns tostões, denunciavam à Pide os chamados suspeitos de actividades subversivas “contra a segurança do Estado”, mantinha e incentivava esta cultura do medo.

A par do medo, a mentira relativamente aos factos desagradáveis ou desfavoráveis para o regime e a calúnia contra os adversários políticos constituíam outras tantas armas da Ditadura, nalguns casos tão ou mais eficazes que as balas assassinas da polícia política. Os coronéis da censura^[1], de lápis azul em punho, cortavam, nas provas tipográficas e nos textos que lhes tinham de ser previamente remetidos, tudo o que lhes cheirasse a desfavorável ao regime.

Ainda muito recentemente, a propósito da memória das grandes cheias de Novembro de 1967, que mataram mais de 700 pessoas, e em particular na extraordinária e inquietante exposição que, tendo por curador o jornalista Joaquim Letria, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em boa hora inaugurou, ficou patente a forma como o governo de Salazar fez parar a contagem dos mortos quando ela atingiu os 462 e cortou quaisquer notícias que referissem a existência de cadáveres, a extensão real do rasto de destruição, o cansaço dos bombeiros e a impressionante acção humanitária dos estudantes^[2].

E todos aqueles que viveram essa época decerto se recordam também do modo como Salazar, depois de ter mandado assassinar o general Humberto Delgado em 13 de Fevereiro de 1965, perto de Olivença, por uma brigada da Pide chefiada pelo inspector Rosa Casaco, logo tratou de infamemente lançar as culpas desse crime hediondo sobre outros sectores da oposição.

Dir-se-ia então que a imposição da cultura do medo e a utilização da falsidade e da calúnia – usadas massivamente pelo regime fascista – constituiriam algo próprio desse mesmo regime e que teriam desaparecido com a queda do mesmo em 25 de Abril de 1974. A verdade, porém, é que quem assim pensa está, afinal, redondamente enganado pois são inúmeros os exemplos que nos provam exactamente o contrário.

No sector da Saúde, a ministra Marta Temido, perante o verdadeiro desastre das Urgências dos Hospitais de Coimbra e do Algarve, atreve-se a vir proferir a completa e intencional mentira de que não há falta de médicos naqueles hospitais. Como já produzira a insinuação de que a greve dos enfermeiros estava, através do crowdfunding, a ser financiada pela Ordem dos Enfermeiros e pelos grupos privados da Saúde.

Frontalmente desmentida neste último caso pela própria ASAE (que foi fiscalizar à lupa o dito crowdfunding) e, quanto à situação das urgências, pela Ordem dos Médicos (tendo até sido publicamente exibidas as escalas da urgência e os respectivos buracos), o que aconteceu à governante mentirosa e caluniadora? Nada, enquanto o que ficou a pairar no ar foram os sound bites das suas atoardas!…

Na área do Ambiente, o Rio Tejo, mercê da forma como Espanha gere o respectivo caudal (nomeadamente fazendo escoar em dois ou três meses a maior parte desse caudal e estrangulando quase por completo o curso de água nos restantes dez ou nove meses do ano) está, sobretudo em certas zonas, transformado num pequeno ribeiro, ao mesmo tempo que as descargas poluentes de grandes empresas, ligadas sobretudo às indústrias da pasta de papel, vão continuando e vão ficando impunes.

As emissões de gases criadores do efeito de estufa vão prosseguindo e até aumentando, a ponto de Portugal ter caído 8 lugares no chamado Índice de Desempenho das Alterações Climáticas 2020^[3].

Entretanto, enquanto o “guardião do Tejo” (como é conhecido pela sua tenaz defesa do Rio Tejo), Arlindo Consolado Marques, já foi alvo de vários ataques, inclusive físicos, e teve às costas uma acção judicial intentada pela Celtejo em que esta lhe pedia uma indemnização de 250.000€ por pretensos danos morais decorrentes das suas denúncias e que só foi retirada em Março de 2019 após o desmascaramento dessa manobra por um vasto sector da opinião pública democrática, o Ministro do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, com todo o desplante, garante que o Rio Tejo não tem falta de água, que não há problemas com Espanha quanto à forma arrogante e ilegítima com que esta se permite gerir o caudal de água dum rio internacional e que estamos no melhor caminho quanto às descargas e emissões poluentes, desvalorizando também por completo a descida de posição de Portugal no já referido ranking climático.

E o que acontece a Matos Fernandes e às suas mentiras? Nada, ficando depois apenas no ar aquilo que ele e as fontes institucionais (leia-se, os seus assessores) do Ministério dizem.

Isto, para já não se falar da completa farsa relativa à construção do novo Aeroporto no Montijo cuja decisão deveria ter sido precedida de um verdadeiro e sério estudo de impacto ambiental. Mas a verdade é que nãofoi, dizendo o Primeiro-Ministro António Costa que a mesma decisão ficaria então dependente de um tal estudo, para logo de seguida deixar claro que afinal não “havia plano B”, ou seja, que o Aeroporto era mesmo para ser construído ali, fossem quais fossem as respectivas consequências, ambientais e outras. E, finalmente, lá apareceu o dito estudo, claro que favorável, embora contendo falhas e erros clamorosos, como logo foi denunciado, inclusive por um conjunto dos nossos melhores cientistas desta área. 

No campo da Justiça, e para além de tudo quanto já temos vindo a conhecer, o recente e corajoso artigo da Juíza Conselheira Drª Clara Sottomayor, intitulado “É a minha honra de Juíza!”^[4], põe a claro a forma estarrecedora, e ilegal, como funciona o Tribunal Superior a quem está legal e constitucionalmente atribuída a competência para controlar e fiscalizar a compatibilidade das leis ordinárias e dos tratados internacionais com a Lei Fundamental do nosso País (a Constituição), ou seja, o Tribunal Constitucional.

Com efeito, a Drª Clara Sottomayor foi seleccionada, por sorteio, para ser a relatora do processo de fiscalização da constitucionalidade da chamada “lei dos metadados”, a qual permite aos serviços  de informações acederem às comunicações e aos serviços da Internet de qualquer cidadão, mesmo que este não seja objecto de qualquer processo-crime, mas unicamente porque os mesmos serviços  de informações decidam considerá-lo suspeito de terrorismo ou de qualquer outro crime “contra a segurança do Estado”.

Nessa qualidade de Juíza relatora, a Drª Clara Sottomayor elaborou então, como lhe competia, um projecto de acórdão em harmonia com a orientação que fora, entretanto, aprovada numa sessão plenária do Tribunal Constitucional, ou seja, no sentido da inconstitucionalidade de todas as normas que concedem tais poderes ao SIS, por violação, clara, do artº 34º da Constituição que exige a existência de um processo criminal e a autorização da autoridade judicial competente.

O que se seguiu é verdadeiramente inenarrável: chegado esse projecto de acórdão a Plenário, e porque alguns juízes conselheiros – vá-se lá saber porquê… – mudaram de opinião, foi pedido à Drª Clara Sottomayor que elaborasse um segundo projecto de acórdão com uma versão mais mitigada da inconstitucionalidade. Ora é então que a relatora do acórdão é confrontada, 48 horas antes da sessão da votação, com o aparecimento de um outro projecto de decisão, que resultava de uma completa adulteração do seu texto, com cortes não autorizados e ainda por cima respeitantes a aspectos considerados essenciais da questão, com o acrescento de novos textos não escritos por ela e também com uma diferente sistematização, isto é, a Juíza Conselheira que é a relatora é confrontada com um novo e distinto texto que não era de todo o seu projecto de acórdão.

Perante todas estas circunstâncias anómalas, a Juíza Conselheira Clara Sottomayor – que não se revia minimamente na orientação e na redacção desse terceiro e novo texto – pediu, como é de lei, que fosse designado um novo relator. Mas tal foi-lhe negado sob a extraordinária invocação de que ali “não era costume fazer-se assim” e de que no Tribunal Constitucional o relator seria o próprio Tribunal – tudo teorias manifestamente ilegais – pretendendo-se, quiçá sob a ameaça de procedimento disciplinar, forçá-la a aceitar uma pretensa prática contrária à lei e à sua consciência. E, assim, não lhe foi deixada outra hipótese condizente com a sua honra de juíza que não fosse a de apresentar a sua demissão de Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional^[5].

E o que dizem os juízes em geral e a sua sempre tão loquaz associação sindical sobre este verdadeiro escândalo e este autêntico atentado – este sim! – à independência dos juízes? Nada! Porque assim se vai passando o sinal à comunidade jurídica daquilo que acontece àqueles juízes que ousem ter a espinha vertebral direita e não aceitem imposições de qualquer Poder, mesmo que de dentro do próprio sistema judicial! É, pois, uma nova tentativa de impor a cultura do medo.

Entretanto, e em linha recta com esta lógica de expurgar e expulsar todos os espíritos que ameacem ser livres e “fora da caixa” das conveniências, designadamente políticas, a Ministra da Justiça anuncia pomposamente a criação de um grupo de trabalho para pretensamente propor as medidas que o governo já decidiu querer adoptar no suposto combate à corrupção (como a da “delação premiada”), grupo esse onde, muito significativamente, estão polícias, magistrados do Ministério Público, juízes, professores universitários, “especialistas” vários e só não estão aqueles que podem representar “problemas” e levantar questões (designadamente de constitucionalidade), ou seja, só não estão lá os Advogados como defensores dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos!

A nível da Administração Interna, a Direcção Nacional da PSP, que nunca se preocupou com a cada vez mais evidente infiltração, nas forças policiais, de elementos, culturas e práticas de extrema-direita, assim que o agente Manuel Morais criticou, com veemência e preocupação, a participação do deputado do partido Chega, André Ventura, na manifestação dos polícias em 21 de Novembro último, logo lhe instaurou um processo disciplinar “por reporte de comportamento susceptível de violar a disciplina e deontologia dos profissionais da PSP”. Recorde-se que Manuel Morais já fora obrigado a demitir-se, em Maio deste ano, da direcção da associação profissional de que era Vice-Presidente e da qual era associado há 30 anos (a ASPP) por “pressão interna” da própria Direcção por, na sua tese de mestrado (“Relações dos Polícias com os Jovens dos Bairros Periféricos”), ter cometido o “crime” de denunciar a existência, no seio das forças policiais, de ideias e práticas xenófobas, racistas e até nazis, tendo então recebido, conforme revelou, ameaças de morte por parte de elementos do PNR e do Chega.

Ou seja, e uma vez mais, eis a política do medo, do silenciamento e da calúnia! 

Que passa também pela Comunicação Social. Desde logo todos decerto nos apercebemos de como o programa (da hiper-governamentalizada RTP) “Sexta às Nove”, da responsabilidade jornalista Sandra Felgueiras, conhecido por tratar temas desagradáveis para o governo, foi silenciado no período imediatamente anterior às eleições para não prejudicar o PS. Em especial o programa sobre as negociatas do lítio – que, conforme Sandra Felgueiras asseverou numa recente audição parlamentar, e ao contrário do que a Directora de Informação quis fazer crer, estava então pronto para ser emitido – foi, por ser incómodo para o governo, censurado em 2019, tal como as notícias sobre a real dimensão das cheias de 1967 o haviam sido naquela altura.

Creio, porém, que o cúmulo desta verdadeira “campanha de cerco e aniquilamento” das vozes incómodas, pelo seu silenciamento puro e simples, pela tentativa de incutir medo de novas e mais gravosas consequências e ainda pelo método pérfido da calúnia e da infâmia é a tentativa em curso de homicídio de carácter da jornalista da TVI Alexandra Borges.

Faço desde já uma tripla “declaração de interesses” – fui advogado de Alexandra Borges num processo laboral há anos atrás, tive o privilégio de me tornar seu amigo, sobretudo a partir do seu projecto “Filhos do Coração”, e sou aquilo que ela chama de “jurista residente” no seu programa, agora quinzenal, de investigação jornalística. Mas nenhuma dessas circunstâncias me pode, nem me deve, impedir de denunciar publicamente o que se está agora a passar.

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) – a que se juntam diversos outros poderes, inclusive públicos, incomodados com a denúncia das suas posições e atitudes – tem vindo a desenvolver contra a Alexandra Borges uma perseguição sem precedentes no nosso País (tal como já fizera no Brasil com a jornalista Rosa Lobato, da “Folha de São Paulo” contra quem interpôs 110 processos nas mais diversas cidades brasileiras, para assim conseguir estrangulá-la financeiramente). São queixas-crime por pretensas injúrias ou difamações, são sucessivos processos cíveis pedindo indemnizações astronómicas (à semelhança do que a Celtejo fez com Arlindo Marques, embora em muito menor escala), são queixas, consecutivas e às dezenas, para a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e para a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ).

E os Tribunais, e em particular o Ministério Público (que actuaram da forma, no mínimo displicente, que se conhece e que foi descrita e denunciada nas reportagens televisivas sobre o tema das adopções ilegais), bem como as ditas ERC e CCPJ (que demonstram uma praticamente total indiferença perante o lixo e o pseudo-jornalismo produzido diariamente por alguns dos órgãos da Comunicação Social que agora se unem à IURD), prestam-se a dar guarida a este tipo de práticas de autêntico bullying judiciário e procedimental, sem quererem saber da natureza não apenas infundada, mas sobretudo abusiva e persecutória deste tipo de comportamentos. 

Quem tem dinheiro e poder julga sempre conseguir abafar a verdade, seja pela via do desgaste financeiro, seja pelo caminho das proibições e punições judiciais e administrativas, seja ainda pela calúnia e pela descredibilização mais baixa. Era assim antes do 25 de Abril de 1974. Foi assim, mais recentemente, com o prestigiado (e premiado com o prémio Pulitzer) jornalista Glenn Greenwald, do jornal online “The Intercept” que denunciou, além das malfeitorias cometidas pelo justiceiro Sérgio Moro no processo Lava Jato, as alegadas ligações entre o chefe máximo da IURD, Edir Macedo, e o ex-Presidente do Brasil, Michel Temmer, no âmbito do mesmo processo e, mais recentemente, as perseguições e intimidações sobre jornalistas do portal online “R7” para que beneficiassem e louvassem o mais recente aliado da IURD, Jair Bolsonaro^[6].

E está a ser agora com Alexandra Borges e o seu jornalismo de investigação. 

Proibir, calar e reprimir as vozes incómodas sempre foi desejo de todos os poderes ditatoriais. Só que todos eles esquecem um “pequeno” pormenor: a verdade não prescreve nunca, como a Alexandra Borges justamente diz! E, tal como Miguel Unamuno corajosamente ripostou ao General fascista Millán-Astray, se quem tem a força bruta pode momentaneamente vencer, não pode nunca convencer porque lhe falta o mais importante: a Razão!

Também aqui, pois, resistir contra o Império do medo, da mentira e da infâmia é vencer! E é por isso que todos devemos combater. Porque, não nos iludamos, o medo é um instrumento do Poder e por isso há que o enfrentar. Desde logo, derrotando a conspiração do silêncio.

António Garcia Pereira

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• ^[1] Rebaptizada, no tempo de Marcelo Caetano, de “Exame Prévio”.
• ^[2] Esta exposição, de entrada gratuita, e que sugiro vivamente que vão visitar, estará patente até 5 de Abril. Para mais informações, consultar: https://www.cm-vfxira.pt/pages/50?news_id=4335.
• ^[3] Este índice é da responsabilidade da Rede Internacional de Acção Climática, da organização não governamental do Ambiente Germanwatch e do New Climate Institute.
• ^[4] Publicado no jornal Público do passado dia 9 de Dezembro e que pode ser lido aqui: https://www.publico.pt/2019/12/09/politica/opiniao/honra-juiza-1896464
• ^[5] Sobre a sua demissão, sugiro a leitura do artigo da Dra Clara Sottomayor publicado a 23/9/2019 no Jornal Público e que pode ser lido aqui: https://www.publico.pt/2019/09/23/politica/opiniao/guarda-guardador-1887519  
• ^[6] Dada a similitude de métodos usados, sugere-se a leitura deste artigo de Glenn Greenwald: https://theintercept.com/2018/10/20/no-novo-brasil-do-bolsonaro-o-imperio-midiatico-do-bilionario-edir-macedo-e-usado-para-investigar-e-tentar-intimidar-jornalistas-inclusive-the-intercept/