O Ministério Público deixou, uma vez mais, deslizar para a imprensa “amiga” (a tal que tem sempre contactos privilegiados com “fontes próximas do processo”…) dados de investigações criminais em segredo de justiça, relativas a contratos da Marinha celebrados quando Gouveia e Melo era comandante naval. Tais investigações duram há cerca de sete anos, mas só…
1. Um “Estado dentro do Estado” Desde há pelo menos três décadas que alguns cidadãos, entre os quais me incluo, vêm chamando a atenção para aquilo em que consiste, e para o que representa, a progressiva, censurável e muito perigosa construção do autêntico “Estado dentro do Estado” em que o Ministério Público se foi transformando.…
A Operação Safra Justa, levada a cabo pela Polícia Judiciária na região de Beja, deveria marcar um ponto de viragem no combate à exploração laboral e ao tráfico de pessoas. Deveria, mas não o foi, em vez disso, tornou-se um retrato cru da incapacidade do Estado Português de lidar com a escravatura moderna que se…
Começo com uma constatação simples, mas profundamente perturbadora, o sistema judicial português sofre de um mal crónico, antigo, até agora nunca curado. A sua incapacidade de cumprir os prazos legais fixados para a duração dos inquéritos criminais. Não é uma mera falha administrativa. Não é uma questão de gestão interna de tribunais ou de recursos humanos.…
Eu tenho um sonho de uma justiça que não seja apenas uma promessa inscrita na Constituição, mas uma realidade viva, sentida e aplicada a cada cidadão deste país, onde a justiça seja verdadeiramente justa, onde o Ministério Público e os Tribunais estejam ao serviço de todos, sem favorecimentos, sem desrespeito pelos direitos dos mais frágeis,…
Foi, enfim, lançado o tão necessário debate público sobre o que é hoje o Processo Penal em Portugal e qual o papel nele desempenhado pelo Ministério Público (MP), muito por mérito do “Manifesto dos 50” (que são já mais de 100, nos quais tenho a honra de me incluir), não obstante todos os desesperados, e…
Há uma tendência e uma lógica que, embora venham de antes, se foram progressivamente impondo e fortalecendo, ainda mais com as sucessivas e mais recentes crises, em particular a crise financeira do início do século XXI, a pandemia da covid-19 e as guerras na Ucrânia e na Palestina. Muito por culpa do cultivo do espectacular,…
Este é o título de um artigo que publiquei em Janeiro de 2019, mas que mantém, creio, toda a actualidade. Com efeito, as questões do Processo Penal que temos, os poderes incontrolados do Ministério Público na área da investigação criminal e o balanço, sério e rigoroso, que é preciso fazer, ganharam, nos últimos dias, uma…
Cada dia se torna mais claro – inclusive já também para alguns daqueles que disso inicialmente discordavam – que vivemos hoje uma situação extremamente grave do ponto de vista democrático