O Sistema Nacional de Saúde e o ministro-banqueiro…

No dia 25 de Novembro de 2013, faleceu no Hospital Amadora Sintra uma utente sexagenária, após mais de seis horas a aguardar atendimento na sala de espera. Os médicos informaram ter-se tratado de uma morte por enfarte do miocárdio, que poderia ter sido evitável caso tivesse sido atempadamente atendida.

O falecimento de uma utente num hospital público após mais de seis horas a aguardar para ser atendida, num país normal, geraria a imediata demissão do respectivo ministro, quiçá, mesmo, a imediata queda de um Governo que não pode desresponsabilizar-se desta ocorrência, uma vez que são da sua responsabilidade as políticas de austeridade que têm dificultado o funcionamento dos serviços e impedido um atendimento eficaz e no tempo certo.

Situações destas só não se multiplicam nas urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde com maior frequência, devido a um esforço estóico de médicos, enfermeiros e restante pessoal. O ministro tem sido poupado à erosão pública, e de fininho, vai racionando os cuidados de saúde à população, restringindo os medicamentos e limitando os meios de diagnóstico.

No Amadora-Sintra há doentes que acabam por estar tantas horas à espera sem ser vistos que são levados para a sala de reanimação em estado crítico. Os médicos dizem ter-se chegado a um ponto em que “as condições de trabalho colocam em risco a capacidade e eficácia do trabalho e, consequentemente, a saúde e em última análise também a vida dos doentes.”.

Entretanto, no dia 31 de Dezembro de 2013, na sequência deste caso – e certamente de muitos outros – a direcção do serviço de urgência do hospital Amadora-Sintra pediu a demissão, por entender que as actuais condições de trabalho colocam em risco a qualidade mínima no atendimento e a vida dos doentes.

É evidente que muitas pessoas pensarão que o pessoal médico é um bando de calões. Dizem-me alguns amigos que alguns saem “estoirados” do privado e vão para o público descansar. Que tomam cafezinhos de meia hora, e de meia hora em meia hora. Em Cascais, uma juiz não não sabia o que era o direito de retenção. Levou uma “rabecada” do Tribunal de Recuso, que deu dó. Porém, há uma coisa de que estou certo: a culpa dos atrasos da justiça (e das injustiças) é mais da falta de Juízes, do que dos juízes incompetentes.

Disseram-se, também, que «o médico pode despedir-se. Pode demitir-se do hospital. Só tem que comparecer quando é lá empregado. Se se despedir ou demitir da função pública, findo o aviso prévio, não tem que comparecer.».

Não, não pode. Ou antes, pode, mas isso não lhe vale de muito. E a nós muito menos.

O facto é que o médico que não se apresente ao serviço, nas urgências, estando para ele escalado, incorre em responsabilidade, civil, disciplinar e penal. O médico que abandonar o posto, ou não se apresentar ao serviço, será expulso da Ordem dos Médicos, será julgado por omissão de auxílio e exposição ao abandono, e responderá, em sede civil, pelos danos que a sua omissão causar.

E nos dias seguintes haverá menos um médico. Porque o problema é precisamente esse.

Os presidentes dos Institutos de Oncologia reconhecem a falta de pessoal, devido a restrições financeiras. Só há 140 médicos com esta especialidade, num país que regista 40.000 casos novos por ano…

O Hospital de Santarém teve de adiar consultas e tratamentos de quimioterapia devido à falta de médicos e a uma ruptura de stock de medicação. A área de oncologia daquela unidade hospitalar conta apenas com dois médicos – um que trabalha um dia por semana e outro que trabalha dois – para acompanharem 700 doentes. A administração do Hospital de Santarém admitiu o problema e indicou estar a tentar contratar médicos recém-formados. Porém, os pedidos nas Finanças para recrutar pessoal já levam dois anos.

Em Portugal, um médico que tenha acabado a especialidade ganha cerca de 1800 euros brutos. Os hospitais públicos britânicos estão à procura de médicos portugueses para trabalhar nas urgências e pagam entre 6750 e 7900 euros por mês. O Bastonário da Ordem dos Médicos informa que há médicos a emigrar, nomeadamente especialistas, devido à degradação das condições de trabalho em Portugal e porque recebem ofertas tentadoras de países europeus que reconhecem a qualidade dos nossos médicos e da formação médica no País.

Paulo Macedo, Ministro da Saúde, é um gestor e político português que foi Diretor-Geral dos Impostos (2004-2007) e vice-presidente do conselho de administração executivo do Millennium BCP, Banco do qual, em 2011, detinha mais de 271 mil acções.

O BCP detém a “MEDIS – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde”, empresa da qual Paulo Macedo foi, também, administrador.

Em 10 de Janeiro de 2007, Paulo Macedo, na qualidade de Director-Geral dos Impostos, encomendou uma missa de acção de graças pela sua Direcção-Geral e pelos funcionários dos Impostos, na Sé Patriarcal de Lisboa. Sim, isso, é mesmo verdade. E está na hora de fazer exactamente o mesmo pelo Serviço Nacional de Saúde…