O massacre na Herdade da Torre Bela

Foi há poucos dias conhecida – e apenas e tão só pela vanglória dos autores dessa façanha ao se arrogarem fazer-lhe publicidade – uma selvajaria sem limites, que merece uma análise e uma denúncia bem mais aprofundadas do que aquelas a que a – mais que justa, aliás – indignada emoção do momento permite. 

Com efeito, na passada quinta-feira, 17/12, na Herdade da Torre Bela, situada na zona da Azambuja, num troglodítico evento denominado “montaria”, organizado pelos proprietários da Herdade e pela empresa espanhola “Hunting Spain and Portugal, Monteros de La Cabra”, 16 caçadores espanhóis abateram, e de forma completamente bárbara, 540 animais de grande porte, entre veados, gamos e javalis.

Uma absoluta selvajaria que não é caso único

Esta absoluta e cobarde selvajaria foi, primeiro, levada a cabo sobre animais propositadamente encurralados pela técnica do “cercão”, ou seja, intencionalmente confinados numa zona sem grande vegetação e toda murada, logo, sem qualquer possibilidade real de fuga. Depois, foi exibida pelos autores da façanha, de forma completamente alarve, nas redes sociais, com a publicação de fotografias e legendas como esta: “We did it again! 540 animals with 16 hunters in Portugal. A total super record MONTERIA” (Conseguimos de novo! 540 animais com 16 caçadores em Portugal. Um total e super recorde MONTERIA). Publicações como esta foram, entretanto, apagadas (e o site da empresa espanhola desactivado) perante o clamor de protestos e denúncias que, muito justamente, se ergueu contra elas e numa mais que óbvia, mas tardia, tentativa de apagar o rasto digital da barbárie.

Indivíduos que se dizem caçadores e que, por força do dinheiro que têm, se puderam encher de gozo por aniquilarem centenas e centenas de animais de grande porte a quem prévia e deliberadamente cortaram todas as hipóteses de fuga e que, ainda por cima, se vêm depois gabar para as redes sociais desse seu “feito”, não podem deixar de merecer o maior repúdio e o mais profundo dos desprezos.

Mas a verdade é que situações como esta não apenas não são “casos isolados”, como são possibilitadas e até incentivadas por um regime legal que isenta as Zonas de Caça Turística (ZCT) de prévia autorização ou, sequer, informação às autoridades, e desde logo ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), acerca deste tipo de eventos e que até permite que elas tenham os seus próprios guardas! 

E também por uma completa ausência de efectiva fiscalização, mais ainda sem aviso prévio, por parte do mesmo ICNF, sendo por isso que (apenas) agora o inefável Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes – o mesmo que nunca soube de nada do que se passa habitualmente nas montarias ou, por exemplo, com as empresas que poluem o rio Tejo… –, veio anunciar que, com a casa já arrombada, irá enfim “pôr trancas à porta”, ou seja, fiscalizar as cerca de 1.500 Zonas de Caça Turística existentes no país e que até aqui têm estado em autêntica roda livre. 

Mas nas Zonas de Caça Turística também existem limites quantitativos definidos para os abates, e que constam dos chamados Planos de Ordenamento e Exploração Cinegéticos. E estes não são públicos!?

Acresce que a mesma empresa espanhola já publicara notícias e imagens de outras matanças, quer de animais de grande porte (como em Janeiro de 2017 e em Outubro de 2018, com veados e gamos), quer, por exemplo, de patos, gabando-se, em Dezembro de 2019 e sob o título “Ducks in Portugal”, do morticínio de 600 patos em 2 dias com apenas 5 espingardas e anunciando novas matanças em Março, Abril e Maio de 2020.

Por seu turno, o próprio ICNF dá autorização para o funcionamento de “quintas” (como, por exemplo, a conhecida “Quinta dos Penedinhos”) onde propositadamente se criam em massa animais, tais como coelhos e perdizes, apenas e tão só para depois serem largados e caçados às dezenas ou centenas.

E mais! Circulam na net, ainda que de forma mais reservada, várias filmagens, de uma barbaridade e ferocidade indescritíveis, de montarias e caçadas particulares, com uso de matilhas de cães esfaimados e até de veículos “quatro rodas”, bem como com a utilização de facas para apunhalar e degolar as presas, inclusive crias.

Deste modo, tentar apresentar o que agora se passou na Herdade da Torre Bela – e que apenas se conheceu porque os autores do morticínio, muito orgulhosos da sua cobarde façanha, se vieram gabar publicamente dela e publicar impressionantes imagens – como um caso único e afirmar que coisas destas não acontecem por este país fora, só a pura ignorância ou, pior, a refinada má fé se pode atribuir.

As hipócritas lágrimas de crocodilo

Face a tudo o que já se sabia, ou se tinha obrigação de saber, e a tudo o que não se fiscalizava, vir neste momento, como fez o Ministro do Ambiente, mostrar-se “chocado”, chorar lágrimas de crocodilo e afirmar que, agora, sim, é que descobriu que a Lei da Caça tem de ser alterada e que os serviços que ele próprio dirige têm de fiscalizar a sério, cheira à mais completa das hipocrisias.

Ficam assim bem a claro as razões que explicam o porquê de o regime legal e a actuação das entidades administrativas e de fiscalização terem regras e procedimentos mais apertados para a caça em geral, mas deixarem por inteiro à solta as sanguinárias “caçadas” dos ricos, que chegam a pagar 6, 7 ou 8 mil euros, como aqui terá sucedido, pela participação.

Mas é óbvio que, não obstante toda essa inconcebível largueza de movimentos conferida à “caça turística”, o que se passou na Herdade da Torre Bela é de todo ilegal, até porque a Lei das Bases Gerais da Caça^[1], apesar de tudo, estabelece claramente que “o ordenamento dos recursos cinegéticos deve obedecer aos princípios da sustentabilidade e da conservação da diversidade biológica e genética no respeito pelas normas nacionais ou internacionais que a elas respeitem”^[2]. Assim como estatui que “tendo em vista a conservação da fauna e, em especial, das espécies cinegéticas, é proibido (…) ultrapassar as limitações e quantitativos de capturas estabelecidos” ^[3], preceito legal este cuja violação é punida “com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 100 dias.”^[4].

A Herdade da Torre Bela e o negócio da central fotovoltaica

A Torre Bela é uma Herdade com cerca de 1.700 hectares de área, com uma tapada (onde ocorreu esta matança), e é formalmente propriedade de uma empresa chamada Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação (SAG, Lda), cujo objecto social é… a agricultura e a produção animal combinada, e à qual, já desde 2003, foi atribuída a concessão de outras Zonas de Caça Turística, a saber, as da Quinta de Santareno (na freguesia de Almoster) e da Quinta da Lapa (na freguesia de Manique do Intendente), numa área total superior a 305 hectares. 

Ora, é também a esta mesma Sociedade que está concessionada a Zona de Caça Turística onde se verificou o abate selvático, e é para esta mesma herdade (sobre cuja propriedade real recaem suspeitas de que – tal como, aliás, já referiu o próprio hacker Rui Pinto – ela pertença, na realidade, a … Isabel dos Santos) que está projectada uma gigantesca central fotovoltaica com a enorme área de 775 hectares, a ser explorada pelas empresas Aura Power Rio Maior S.A. e Neoen^[5](através da CSRTB, Unipessoal, Lda), tudo isto representando um investimento há muito (pelo menos, desde 2009) querido pelos donos da quinta e no valor de qualquer coisa como 170 milhões de euros. 

Ora, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) desse empreendimento – que está neste momento, e até 20 de Janeiro de 2021, na fase de consulta pública, na chamada Plataforma Participa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – aponta de forma muito clara, e precisamente no local projectado para ser ocupado pelos painéis da central, a existência dos animais de caça “que futuramente deixarão de ter habitat adequado dentro da Tapada”, pelo que, para a resolução desse problema, existirão apenas duas alternativas: a da transferência dos animais para outro local ou o seu extermínio. 

É claro que os promotores deste mega-projecto prometeram e prometem, à boca cheia, o respeito pela Natureza e a salvaguarda da biodiversidade, mas a verdade, nua e crua, de facto salta agora à vista. E assim, no Resumo não técnico do “Estudo de Impacte Ambiental das Centrais Fotovoltaicas de Rio Maior e de Torre Bela, e LMAT de Ligação”^[6], pode mesmo ler-se o seguinte e muito (e agora ainda mais) significativo trecho:

A área onde se pretende instalar as Centrais Fotovoltaicas está integrada dentro do recinto murado da Quinta da Torre Bela, que corresponde a uma Tapada, a qual está integrada na Reserva de Caça Turística da Torre Bela. Esta reserva de caça possui espécies cinegéticas de grande porte, nomeadamente veados, gamos e javalis. A proprietária desta quinta, na expetativa da implantação deste Projeto das Centrais Fotovoltaicas tem desenvolvido ações para diminuir o efetivo dos animais. Alguns têm sido caçados, e outros têm sido transferidos para a zona murada que se localiza a nascente, onde não está previsto instalar qualquer elemento do Projeto. Prevê-se que previamente ao início das obras já estejam retirados da área afeta ao Projeto todos os animais de grande porte.

Para quem conhecia esta realidade era, pois, já previsível o que ali se preparava…

Os silêncios e as hipocrisias dos não inocentes

Contactada pela imprensa para se pronunciar sobre o vergonhoso extermínio, a já citada empresa espanhola “Hunting Spain and Portugal, Monteros de La Cabra” recusou-se a prestar qualquer declaração, o mesmo sucedendo com a sociedade agrícola cujo proprietário, segundo o jornal de informação regional “Verbo Local”, terá porém confirmado ao Presidente da Câmara da Azambuja a veracidade das fotos que haviam sido publicadas, mas invocando não saber quantos animais teriam sido mortos “porque quem organizou foi o filho”.

Para além do Ministro do Ambiente, também o referido Presidente da Câmara Municipal da Azambuja e os representantes das empresas que irão explorar a central fotovoltaica, logo trataram igualmente de manifestar a sua alegada “consternação” pelo morticínio.

Mas, entretanto, ficou a saber-se que, após diversas reuniões entre o governo e a Câmara Municipal da Azambuja, esta, na sessão do passado dia 22/09/2020, aprovou – com base na Proposta nº 78/P/2020, e com 4 votos favoráveis (todos do PS) e 3 contra (da CDU e do PSD) – a declaração de interesse público municipal^[7] relativamente ao pedido apresentado pelas duas empresas promotoras da central fotovoltaica, mostrando assim e muito claramente o seu empenho na concretização de tal projecto. 

Logo de seguida, ou seja, em finais de Setembro e inícios de Outubro, foi realizada na Herdade da Torre Bela uma gigantesca operação de abate e de arranque de árvores, sobretudo sobreiros (que são uma espécie protegida), numa área de 750 hectares, para assim “limpar” o espaço necessário para a instalação de cerca de 640.000 painéis fotovoltaicos, destruindo ao mesmo tempo a esmagadora parte do habitat (e do refúgio) dos animais de grande porte ali existentes, ficando apenas uma estreita área de eucaliptos junto à EN 366. Assim se destruiu também o habitat natural de toda uma série de outras espécies, tais como répteis, ouriços, corujas e saca-rabos, para além de uma águia real ibérica (em vias de extinção), que, entretanto, desapareceu por completo daquela zona.

Sendo óbvio – desde logo pelo próprio teor do Estudo de Impacte Ambiental – que a existência e funcionamento da mega-central não era, nem é, compatível com a presença de animais, em particular de grande porte, e sendo a sua transferência um processo algo complexo e obviamente implicando custos, a solução “óbvia” para quem não olha a meios para atingir lucros – solução essa que só o Ministro do Ambiente finge não ver – foi o seu extermínio em massa por um meio que, ainda por cima, é altamente lucrativo pois representa o embolsar não apenas do dinheiro das inscrições dos “caçadores”, como também da venda da própria carne, a qual, apesar de não se conhecer a presença de veterinários para certificarem a respectiva qualidade alimentar, é sabido que é normalmente destinada a consumo humano e enviada fundamentalmente para a indústria de carnes e enchidos de Espanha.

Um caso de polícia e um caso de política

O massacre na Herdade da Torre Bela é, pois, e antes de mais, um caso de polícia que não se sanciona e muito menos se resolve com a mera (e logo anunciada) suspensão ou retirada da licença de caça à empresa concessionária. Até porque, beneficiando da prévia destruição do habitat que os defendia, encurralar centenas e centenas de animais numa área murada, logo, intransponível, e chaciná-los em massa constitui, inequivocamente, um crime previsto e punido no Código Penal^[8] com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 300 dias (muito mais pesada do que a quase simbólica sanção da Lei de Bases da Caça). A que acresce também o crime do abate massivo das árvores, igualmente punido pela lei penal^[9].

E agora vamos ver se o Ministério Público se mexe com a rapidez e a eficiência que a gravidade e o carácter repulsivo das condutas aqui em causa exige e impõe, ou se antes vai deixar (mais) este processo a aboborar, porventura até à prescrição do procedimento criminal, como lamentavelmente tem sucedido noutros casos, como, por exemplo, os de maus tratos a cães usados em corridas. 

Esta situação é também claramente demonstrativa da opacidade e, sobretudo, da hipocrisia dos responsáveis políticos (dos locais aos governamentais) que, sempre com grandes e ocas palavras sobre a “preservação do meio ambiente”, a “preservação da natureza” e a “gestão sustentada dos recursos”, para viabilizarem os projectos dos grandes interesses económico-financeiros e na ânsia de assim poderem receber algumas migalhas dos lucros com aqueles alcançados, não hesitam em viabilizar tais projectos, em declará-los de “interesse público” e em destruir, ou em permitir destruir, inclusive das formas mais violentas e repugnantes, esse mesmo ambiente e esses recursos naturais.

O vil metal é, de facto, uma coisa muito poderosa para quem não tem princípios…

António Garcia Pereira

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^[1] Lei n.º 173/99, de 21/09, com as actualizações do Decreto-Lei n.º 159/2008, de 08/08 e do Decreto-Lei n.º 2/2001, de 06/01.

^[2] Art.º 3º, al. d).

^[3] Art.º 6º, n.º 1, al. d)

^[4] Art.º 30.º, n.º 1.

^[5] A Neoen é uma gigante multinacional francesa da área das chamadas energias renováveis e, por exemplo, possui e opera parques eólicos em 11 países em 4 continentes distintos.

^[6] Página 42, volume 5.

^[7] Proposta n.º 278/P/2020, de 22/09/2020.

^[8] Art.º 278º, n.º 1, al. a), que sanciona “quem, não observando as disposições legais ou regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente em conformidade com aquelas disposições: a) Eliminar, destruir ou capturar exemplares de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou eliminar exemplares da fauna ou flora em número significativo” (sic, com negrito nosso).

^[9] Art.º 278º, nº 1, al. b) do mesmo Código Penal.