Celebrar o 1.º de Maio sempre foi celebrar a luta dos trabalhadores de todo o mundo pelos seus direitos e pela sua dignidade. Nenhum direito laboral foi alguma vez concedido graciosamente; pelo contrário, todos foram alcançados por quem trabalha, com muita e porfiada luta. Em Portugal, foi sempre assim, antes e depois do 25 de Abril. E hoje é-o mais do que nunca, porque, em 2026, lembrar e comemorar o 1.º de Maio é (aliás, tem de ser) lutar contra o pacote laboral do Governo.
Estamos perante uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, ditada pelos grandes patrões do país, numa altura em que os seus lucros atingem valores astronómicos, enquanto os custos dos bens e serviços de primeira necessidade, da alimentação à habitação e à saúde, são cada vez mais incomportáveis para quem trabalha ou vive da sua magra reforma. Na sua substância, este pacote laboral representa um ataque sem precedentes contra os trabalhadores, com o objectivo central de facilitar e embaratecer ainda mais os despedimentos e a contratação precária, em particular a dos jovens, aumentar os já muito longos tempos de trabalho e diminuir ainda mais os baixos salários.
Desde logo, trata-se de um golpe antidemocrático, visto que o programa eleitoral com que os partidos do Governo, PSD e CDS, se apresentaram às últimas eleições legislativas e obtiveram o voto maioritário dos cidadãos não continha uma linha, nem uma palavra sequer, sobre estas medidas anti-trabalhadores. É também uma autêntica fraude, porquanto, embora embrulhado na propaganda sobre a inovação e a economia digital, não prevê uma só medida nesse campo. E, mais ainda, repetindo os habituais chavões do aumento do emprego, da produtividade e da competitividade, escamoteia que nenhum estudo, incluindo os da própria OCDE, alguma vez confirmou ou confirma esse pseudo-argumento.
Também no plano da negociação, estamos perante uma verdadeira falácia, pois o Governo nunca quis verdadeiramente negociar com ninguém: afirmou desde logo que as traves-mestras do seu projecto eram inegociáveis; substituiu as reuniões da concertação social por reuniões no Ministério do Trabalho, das quais excluiu à partida a central sindical mais representativa, a CGTP; pressionou quanto pôde, e por todos os meios, a outra central, a UGT; e, perante o desacordo desta, anunciou que irá apresentar no Parlamento o seu projecto inicial (ou seja, retirando-lhe as pequeníssimas alterações que entretanto, e face às críticas generalizadas, lhe introduzira) e fazê-lo aí aprovar em coligação com o Chega e com a Iniciativa Liberal.
E é precisamente aqui que reside a maior relevância política do pacote laboral e do combate contra ele. Por um lado, rasga definitivamente a máscara falsa e hipócrita do partido e do Executivo de Luís Montenegro do “não é não”, comprovando que, nas questões importantes, é o programa do Chega que este Governo aplica. Por outro, constitui um balão de ensaio para a adopção de todas as restantes medidas que os fascistas (sempre com o objectivo de silenciar e reprimir quem se lhes oponha e sob os pretextos da “segurança” e da “autoridade” do Estado) pretendem impor, em particular a colocação dos seus homens-chave em todos os órgãos de poder e a restrição e inutilização dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, desde os direitos à educação, à saúde, à habitação, à informação e à nacionalidade, até às liberdades fundamentais, como as de expressão, de associação e até de religião.
Por tudo isto, a luta para derrotar o pacote laboral é a luta pelos direitos dos trabalhadores, mas é também, e cada vez mais, o combate pela Liberdade e pela Democracia, para o qual todos estamos convocados!
Viva o 1.º de Maio! Abaixo o pacote laboral!
António Garcia Pereira
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