Tal como já se vinha suspeitando, o Jornal Expresso de 25/12 noticia que, em 22/12/2021 – escassos oito meses depois de, no “Processo Marquês”, ter sido proferida a decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa, muito crítica da actuação do Ministério Público – este, pela mão do então Procurador-Geral Regional de Lisboa, Orlando Romano, ordenou, no…
À medida que a greve geral do dia 11 de dezembro foi conquistando e revelando um crescente apoio, o Governo, em particular o Primeiro-Ministro Luís Montenegro, e os seus apoiantes e ideólogos, logo trataram de produzir toda uma série de falsidades e de mistificações destinadas a tentar enganar e manipular a opinião pública, e a…
1. Um “Estado dentro do Estado” Desde há pelo menos três décadas que alguns cidadãos, entre os quais me incluo, vêm chamando a atenção para aquilo em que consiste, e para o que representa, a progressiva, censurável e muito perigosa construção do autêntico “Estado dentro do Estado” em que o Ministério Público se foi transformando.…
É imperioso derrotar o Anteprojecto de Reforma das Leis do Trabalho apresentado pelo Governo, que constitui um serviço encomendado pelas centrais patronais e um violento ataque aos trabalhadores. Mas é preciso ir mais longe: não basta denunciar e rejeitar o que o Executivo e o patronato pretendem impor, é igualmente necessário apresentar e defender o…
André Ventura e o Chega — que, com a ajuda cúmplice de grande parte da Comunicação Social, surgem todos os dias nas televisões — mostraram-se muito agitados e nervosos com as notícias da apresentação ao Ministério Público de requerimentos visando a sua extinção pelo Tribunal Constitucional. Redobraram assim nos únicos “argumentos” que conhecem, ou seja,…
É certo que os fascistas se combatem sobretudo na rua, na fábrica, na empresa, na escola, no bairro, por toda a parte, fazendo-lhes frente, denunciando-os e desmascarando-os sem hesitações nem desfalecimentos. Mas esse combate pode e deve fazer-se também ao nível da luta jurídica, sem ilusões legalistas, mas pugnando por demonstrar a completa ilegalidade e…
A RTP é, como sabemos, uma empresa do sector empresarial do Estado, cuja missão consiste na prestação do serviço público de rádio e televisão. Nos termos do art.º 27.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho (Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), a programação dos serviços de programas televisivos deve respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos,…
Foi ontem, quarta-feira, 1 de Outubro, publicamente noticiado que, com base numa denúncia anónima, considerada no final de todo inconsistente, o Ministério Público se arrogou o direito de instaurar um inquérito-crime visando o juiz Ivo Rosa. A instauração do dito processo terá ocorrido perto da data em que o mesmo juiz proferiu despacho de pronúncia…
Mais que tardiamente, Portugal reconheceu finalmente o Estado da Palestina, e apenas porque já o haviam feito, ou estavam a fazê-lo, outros 155 Estados. O Governo da AD tomou essa decisão, ainda assim como a discordância do CDS, não por convicção, muito menos por uma posição de princípio contra o genocídio do povo palestiniano praticado…